Bem-vindo à redeGN

22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 225 registros para a palavra: tribunal

Semana de Sentenças e Baixas totaliza 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças no primeiro dia da ação

No primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foram contabilizados 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças. Os dados estão disponíveis no Portal da Estratégia. Eles foram extraídos dos sistemas do Tribunal baiano e acompanhados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege), unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). 

O mutirão começou na segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22). Durante o período, as unidades judiciais concentram esforços em julgar os processos que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  ..

Sobradinho: Tribunal Regional Eleitoral/BA julga improcedente ação da oposição contra o Prefeito Regis Cleivys

Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por 7 votos a 0, julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral contra o Prefeito de Sobradinho Regis Cleivys Sampaio, seu vice Jarques Canturil e o ex-prefeito Luiz Vicente Berti, de autoria da coligação "União pelo Desenvolvimento de Sobradinho", composta pelos Partidos PT, PSB E AVANTE.

O Juiz Eduardo Ferreira Padilha, da 066ª Zona Eleitoral de Casa Nova, Bahia, já havia indeferido a referida ação impetrada pela oposição ao grupo político de Cleivynho Sampaio...

Em Juazeiro, Tribunal do Júri inocenta acusados de homicídio ocorrido em 2019

Três acusados de homicídio, Rafael Marcos Medrado Macedo, Luis Augusto Torres de Andrade e Fabiano Pereira, os dois primeiros presos desde abril de 2019 e o último foragido, foram inocentados em um longo julgamento que aconteceu no Fórum Luiz Viana, em Juazeiro, na última terça-feira (21). 

A defesa de Luis Augusto, conduzida pelos advogados Deusdedite Gomes Araújo, Rafael Lino de Souza e Ciro Silva de Souza e a defesa de Rafael Marcos, patrocinada pelos advogados Marcílio Rubens e Paulo Rubem Franco, conseguiram demonstrar aos integrantes do júri popular que os dois acusados não estavam presentes no local quando o crime a eles atribuído, a morte de Iata Anderson, foi efetivado. ..

Tribunal Superior Eleitoral promove II Fórum Nacional de Chefes de Cartório no mês de novembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nos dias 9, 10 e 11 de novembro o II FNCC – Fórum Nacional de Chefes de Cartório, em plataforma de videoconferência.

O evento objetiva reconhecer, valorizar e disseminar as boas práticas relacionadas à gestão de mesários pelos Cartórios Eleitorais, por meio da seleção dos projetos que mais se destacarem e que serão apresentados por seus responsáveis ao longo da realização do fórum...

Artigo - Estupro de vulnerável é crime hediondo, mas pode ser relativizado, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça

Antes de abordar o assunto que resultou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por julgamento unânime de sua 5ª Turma, vamos explicar o que significa ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos estabelecidos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, dispositivos a seguir reproduzidos:

“Código Penal Brasileiro..

Sessões do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador após um ano e seis meses de paralisação em razão da pandemia. No próximo dia 1° de setembro, as atividades serão reiniciadas com o julgamento de um caso de homicídio qualificado.

O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis atuará na acusação e destaca a importância da retomada das sessões que estavam paralisadas por conta da dinâmica de realização e de dispositivos legais...

Juazeiro: advogados retornam as atividades presenciais do Tribunal do Júri

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Ontem (23), em Juazeiro, Bahia, o advogado criminalista Rafael Lino fez uma das primeiras defesas presenciais no Tribunal do Juri.

"O retorno dos trabalhos presenciais me fez um momento marcante na minha vida profissional após quase dois anos sem fazer júri finalmente os advogados podem estar novamente fazendo o que mais gostam presencialmente"...

Governadores divulgam nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis", diz o texto...

Sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia retornam na próxima segunda (02)

Retornam na próxima segunda-feiram, dia 02 as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A data está determinada no Ato Normativo Conjunto no Diário da Justiça Eletrônico.

O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento...

Wilson Witzel já tem votos para sofrer impeachment em tribunal do Rio

Wilson Witzel já tem votos suficientes para sofrer impeachment no Tribunal Especial Misto. Até o momento, o placar é de 8 a 0. O mínimo de votos necessários para o impedimento do governador era sete.

Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º)...

CONTRATAÇÃO IRREGULAR GERA PUNIÇÃO A EX-PREFEITO DE SENHOR DO BONFIM

Na sessão desta quarta-feira (14), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para atendimento das demandas relativas à pandemia da Covid-19. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$2 mil.

De acordo com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, o gestor afirmou que realizou contratações temporárias em função da pandemia da Covid-19 mesmo sem lei municipal que estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público". Além disso, não foram inseridos os dados declaratórios acerca dos atos de admissão de pessoal no sistema SIGA, do TCM, bem como não foi a remessa da documentação para exame da Corte de Contas...

TCE: Tribunal rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina. Gastos de Combustíveis foram apontados como irregularidades

A Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernanambuco) apreciou, na terça-feira (16) às contas de gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina do exercício financeiro de 2018. A relatoria coube ao conselheiro Valdecir Pascoal. As contas da Câmara de Vereadores foram julgadas irregulares, tendo o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018...

Tribunal de Contas dos Municípios rejeita as contas da Prefeitura de Casa Nova

Na sessão desta terça-feira (16/02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Casa Nova, da responsabilidade do prefeito Wilker Oliveira Torres, relativas ao exercício de 2019.

O gestor extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, aplicou uma multa no valor de R$86.241,92 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades...

PGE solicita ao Tribunal de Justiça extensão de suspensão de liminar que determina volta às aulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador.

O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública...

PGE-BA solicita ao Tribunal de Justiça suspensão de retomada das aulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na tarde de sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 01/03/2021.

No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19...

Tribunal de Justiça da Bahia mantém liminar que proíbe venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro

A gestão do prefeito Paulo Bomfim (PT) teve mais uma derrota na Justiça na tarde desta quinta-feira (17) ainda no processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal.

Na decisão proferida em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro...

PF prende suspeito de invadir sistema do Tribunal Superior Eleitoral

Operação da Polícia Federal, em conjunto com a polícia de Portugal, prendeu neste sábado (28) um suspeito de invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Batizada de Exploit, a operação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso que seria o responsável pelos ataques hackers ao TSE no primeiro turno das eleições deste ano, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do Tribunal...

Em sintonia com a OAB, Deputada Dulci vota contra aumento de taxas e custas judiciais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 1.533/2020, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas forenses. Durante a votação, a deputada estadual Dulci Amorim (PT) não teve seu voto computado devido a problemas técnicos. Por isso, a parlamentar fez questão de divulgar sua posição contrária ao projeto.

Dulci, que é líder da bancada do PT na Alepe, recebeu ofícios do TJPE e da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco com seus respectivos argumentos. Então, ela concluiu que o voto favorável ao projeto, além de estabelecer um aumento ou instituição de taxas, traria como reflexo a restrição do acesso ao Poder Judiciário...

Tribunal Especial julga nesta quinta se aceita impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto decide nesta quinta-feira (5) se aceita ou não a denúncia que pede o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ). O grupo formado por desembargadores do TJ-RJ e deputados estaduais se reúne no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os trabalhos são coordenados pelo presidente do TJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares.

A decisão sobre o recebimento da denúncia depende de maioria simples, ou seis dos dez votos. Em caso de empate, o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo. A expectativa é que o julgamento se estenda até a noite desta quinta...

Aberto credenciamento de imprensa para o CDE Virtual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu as inscrições para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

Veja o vídeo da TV TSE sobre o credenciamento.

Os interessados devem acessar formulário – disponível no Portal do Tribunal – para requerer o acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) Virtual, criado para evitar aglomerações e, assim, evitar eventual disseminação do novo coronavírus. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro, pelo site.

Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser realizados pelos próprios profissionais de imprensa. A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Assessoria de Comunicação do TSE. Verificado o preenchimento correto do formulário, a Assessoria enviará um e-mail com a liberação das credenciais.

De posse dos dados preenchidos no credenciamento, a Ascom do Tribunal vai criar quatro grupos específicos no aplicativo WhatsApp para cada tipo de mídia – rádio, TV, imprensa escrita e fotojornalismo. Todas as informações produzidas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal serão encaminhadas para os grupos, no formato das respectivas mídias.

Além disso, todas as informações e todos os dados produzidos pelo CDE 2020 estarão disponíveis na página do Tribunal, nas notícias de rádio e televisão da Corte, no YouTube e nas redes sociais do TSE (Facebook, Twitter e Instagram).

CDE presencial

Os jornalistas também contarão com o CDE Presencial, com acesso limitado. O credenciamento, que vai do dia 3 ao dia 9 de novembro, será feito por veículo de comunicação. Não serão credenciados jornalistas nem outros profissionais individualmente. A medida será adotada para limitar a quantidade de profissionais em um mesmo local e evitar aglomerações.

A Assessoria de Comunicação Social do TSE analisará os pedidos de credenciamento ao CDE Presencial, aprovando ou não as solicitações. A confirmação ou a recusa do credenciamento ocorrerá por intermédio do e-mail informado na solicitação das credenciais.

As credenciais fornecidas por veículo deverão ser compartilhadas entre as equipes designadas para a cobertura das Eleições 2020 e valerão tanto para o primeiro quanto para o segundo turno. O uso da credencial é de responsabilidade do profissional cadastrado para a cobertura. O extravio do documento não dará direito a outra credencial para o veículo de imprensa.

Serão fornecidas três credenciais por emissora de TV, uma por emissora de rádio, duas por veículo de mídia digital, duas por agência de notícias e duas por mídia impressa. As credenciais para o CDE Presencial serão distribuídas aos veículos de imprensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, na Ascom/TSE, mediante identificação do profissional pela área de Segurança do Tribunal. 

Mais informações

Todas as regras de funcionamento do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020 estão disponíveis neste endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/cde-2020/ e também podem ser obtidas diretamente na Ascom/TSE, pelos telefones (61) 3030-7080, 3030-7541 e 3030-7091, e pelo e-mail [email protected]...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.