Tribunal Especial julga nesta quinta se aceita impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto decide nesta quinta-feira (5) se aceita ou não a denúncia que pede o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ). O grupo formado por desembargadores do TJ-RJ e deputados estaduais se reúne no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os trabalhos são coordenados pelo presidente do TJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares.

A decisão sobre o recebimento da denúncia depende de maioria simples, ou seis dos dez votos. Em caso de empate, o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo. A expectativa é que o julgamento se estenda até a noite desta quinta.

A sessão será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas elaborado pelo relator do caso, o deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados.

Caso a denúncia seja rejeitada, ela será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, segue fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.

Se a denúncia for aceita, o processo entra em fase de instrução. Nessa etapa são feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (6). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.