RedeGN - Wilson Witzel já tem votos para sofrer impeachment em tribunal do Rio

Wilson Witzel já tem votos para sofrer impeachment em tribunal do Rio

Wilson Witzel já tem votos suficientes para sofrer impeachment no Tribunal Especial Misto. Até o momento, o placar é de 8 a 0. O mínimo de votos necessários para o impedimento do governador era sete.

Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º).

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, "estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos". Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, "para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas".

O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era "por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma 'caixinha de propina'" abastecida por OSs e seus fornecedores".

Julgamento

Até o momento, já votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves e Inês da Trindade.

Após os 11 votos, caberá ao colegiado decidir se WItzel perde os direitos políticos por cinco anos. Para isso ocorrer, também são necessários sete votos ou mais.

O julgamento foi iniciado às 9h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a sessão transcorre mais rapidamente que o previsto.O TJ-RJ se programou para um julgamento que poderia ir até às 23h.

Wilson Witzel não compareceu ao TJ para acompanhar a sessão que avalia seu futuro político. Ele foi representado por dois advogados, e acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital, de onde comentou os votos dos julgadores nas redes sociais.

Votos

Primeiro a se manifestar, o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, votou pela aprovação do impeachment e pela condenação por crime de responsabilidade, com perda do cargo e cinco anos de inelegibilidade.

José Carlos Maldonado seguiu o voto do relator e pediu o impeachment de Witzel. Segundo Maldonado, a questão não fica apenas no entorno de 100 respiradores superfaturados, mas no desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. "Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias", disse.

Carlos Macedo também seguiu Carneiro e votou pelo impedimento do ex-juiz. Macedo afirmou que Witzel teve "atuação comissiva" e concluiu, na análise dos fatos, que  as práticas do crime de responsabilidade ocorreram.

Fernando Foch destacou que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública, além de requerer rigorosa compostura jurídica, e votou com o relator.

Chico Machado declarou que "não há dúvida" que o Estado foi mal administrado e conduzido durante a gestão de Witzel e disse que participar do julgamento significava a oportunidade de "representar todos que perderam suas vidas ou que perderam pessoas queridas na luta contra a Covid".

Teresa Castro Neves afirmou que Witzel agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de tão relevante cargo público. “Entendo que o governo tem ciência inequívoca de que houve contratações ilegais".

Alexandre Freitas ressaltou que não provas que associem Witzel às supostas irregularidades envolvendo a Iabas, mas considerou procedente o pedido de impeachment.  "Todas as testemunhas foram uníssonas e fundamentais para elucidação das circunstâncias em que se deram os fatos. Há indícios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificacão da Unir”

Em seu voto, ele relembrou o depoimento das testemunhas ouvidas durante as sessões do TEM e as provas constantes nos autos. "Todas as testemunhas foram uníssonas e fundamentais para elucidação das circunstâncias em que se deram os fatos. Há indícios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificacão da Unir”, ressaltou.

Fonte: CNN Brasil