Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional. 

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. ..

Em decisão inédita em Pernambuco, PM consegue 6 meses de licença-paternidade

Ser pai e conseguir acompanhar o crescimento do bebê eram alguns dos maiores sonhos do sargento Valdi Barbosa, de 40 anos, que conseguiu, de forma inédita, seis meses de licença-paternidade na Polícia Militar de Pernambuco.

Para concretizar o desejo, ele, que atua há 14 anos na corporação, e o esposo, o professor de inglês Rafael Moreira, de 41, optaram pela fertilização in vitro, com barriga solidária...

AGMJ comemora a decisão que declara inconstitucionais todas a interpretações que não consideram as Guardas Municipais

 AGMJ - Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro-BA, comemora a decisão do STF que formou maioria nesta sexta-feira (25/08), e declarou inconstitucionais todas a interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública (Susp). 

Ao mesmo tempo, parabenizamos a Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM), que ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pedindo a inclusão das Guardas no rol dos órgãos de segurança pública presente na Constituição...

Em decisão inédita, colégio particular de Juazeiro é condenado por injúria racial praticada por estudantes no seu interior

O Colégio Geo, instituição escolar privada de Juazeiro, foi condenado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, nesta sexta-feira (25), por injúria racial praticada por estudantes contra outro aluno em 2022, à época com 13 anos de idade. O crime aconteceu dentro das dependências da escola.

A Sentença judicial concluiu pela existência de ofensas raciais praticadas, ao menos em 2 momentos: 03 de junho de 2022 e 21 de junho de 2022 (relembre aqui)...

Deputados votam pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e APLB Sindicato entrará na Justiça contra a decisão

Após acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa que entrou na madrugada desta sexta-feira (25) os trabalhadores em educação da Bahia se indignaram com o resultado da aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária. Para o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia, Rui Oliveira, o governo Jerônimo usou um ‘rolo compressor’ ao votar contra os anseios dois trabalhadores em educação da rede estadual de ensino.

Ele parabenizou a categoria das capital e do interior que tem sido guerreira dando uma demonstração de luta e sendo agressiva no sentido de não concordar com a retirada dos direitos dos trabalhadores. As aulas na rede estadual estava paralisadas até o dia da votação e diversas ações foram desenvolvidas pelos trabalhadores em educação na capital e no interior, com mobilização da sociedade. ..

Demora em titular quilombo na Bahia é decisão política, diz advogado

A demora para titulação - processo que garante o direito à terra - do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.  ..

Decisão de Moraes aponta desvios de kits de presentes de Bolsonaro para venda

_{Mauro Cid e o pai - Foto: Alan dos Santos/PR e Divulgação/Alesp}

Pelo menos quatro kits de presentes recebidos pelo então presidente Jair Bolsonaro foram desviados do acervo para operações de venda nos Estados Unidos, sob ingerência do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e com apoio do pai dele, Mauro Lourena Cid, e outro ex-ajudante de ordens, Osmar Crivelatti.

A informação consta na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão em desfavor deles, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11)...

Jacobina e Jequié empatam primeiro jogo da final. Decisão acontece no próximo domingo (6)

Após conquistarem as vagas na Série A de 2024, Jacobina e Jequié iniciaram neste domingo (30) a disputa pelo título da Série B do Baianão 2023. O duelo de ida, no José Rocha, terminou empatado em 1 a 1.

As equipes voltam a se enfrentar no próximo domingo (6), às 15h, no Waldomiro Borges. Quem vencer se sagrará campeão...

Fisioterapeuta é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio na região de Irecê; mãe comemorou decisão

Os três reús acusados pela morte da estudante de radiologia Rafaela Gomes de Souza foram condenados pelo júri popular em julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (27). O crime ocorreu em novembro de 2019, na região de Irecê, Centro Norte baiano. Foram condenados o fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Matos, mandante do feminicídio; Ériton Ramos, o Rato; e Ramo da Silva Santana, executores do crime.

Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN, o primeiro pegou 40 anos e 10 meses por homicídio, sequestro e ocultação de cadáver. Ériton Ramos foi condenado a 36 anos e 6 meses. Já Ramon teve a pena de 24 anos de prisão. Os dois últimos por homicídio. Após a sentença, a mãe da vítima comemorou a decisão...

Decisão judicial autoriza retomada das obras do Parque Eólico de Canudos

Uma decisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman publicada, nesta segunda-feira (24), no diário eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autoriza a retomada das obras do Parque Eólico de Canudos, na região do Raso da Catarina.

Reportagem de  Leonardo Almeida / Carine Andradem, através do site parceiro Bahia Noticias, destaca que no mês de abril, por força de uma ação civil impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual, a justiça havia suspendido os efeitos das licenças prévia de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para a construção do complexo eólico no município de Canudos, alegando irregularidades. ..

Decisão das semifinais da Série B na TVE neste sábado e domingo

Neste final de semana tem transmissão ao vivo dos jogos de volta das semifinais do Baianão Série B na TVE. Jacobina, Vitória da Conquista, Jequié e Grapiúna se enfrentam para garantirem as duas vagas da Série A do Campeonato do próximo ano. 

No sábado (22), às 14h45 (pré-jogo), o Jequié enfrenta o Grapiúna, no Estádio Waldomiro Borges, em Jequié. No primeiro jogo, as duas equipes empataram em 0 a 0 e, caso haja um novo empate, a vaga para a final será decidida nos pênaltis...

Revogada decisão que deu liberdade ao Vereador de Juazeiro Amadeus Santos. Defesa do vereador vai recorrer ao STJ

Segundo informações da jornalista/radialista Sibelle Fonseca no site Preto no branco foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta sexta-feira (21), a decisão do juiz Eduardo Padilha, que concedeu liberdade ao Vereador do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, Amadeus dos Santos.

O parlamentar, que havia sido liberado no último sábado (15) após ser preso na sexta-feira (14) durante a terceira fase da operação ‘Astreia’, agora deve voltar para a prisão...

Decisão garante relaxamento da prisão do vereador Amadeus, preso pela PF em Juazeiro

Procurada pela reportagem da Rede GN a defesa do vereador de Juazeiro Amadeus dos Santos Silva, patrocinada pelos advogados Rafael Lino e Deusdedite Gomes, confirmou, que conseguiu na justiça um alvará de soltura do vereador, preso no âmbito de investigações da Operação ASTREIA 3, no último dia 14.

De acordo com a defesa, o vereador estava preso, até por volta as 13h, aguardando “apenas as formalidades do cumprimento do alvará de soltura”, informaram...

Assessoria do ex-prefeito Isaac Carvalho afirma que decisão do STJ não o torna inelegível

Na tarde desta quarta-feira (28) a Rede GN publicou decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negando à defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça (Veja aqui).

Sobre decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última segunda-feira (26), que trata de processo contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria informa que:..

Decisão da última quarta (26) no STJ mantém inelegibilidade do ex-prefeito Isaac Carvalho

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada nesta segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negou à defesa do Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça.

A defesa do ex-prefeito, a cargo dos advogados Luiz Antônio da Costa e Lucas de Araújo Coelho, havia interposto recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia. ..

Eleições 2024: Aguardando decisão de Suzana Ramos e com risco de não ter palanque em Juazeiro, centro-direita se movimenta

Com uma movimentação de bastidores mais intensa no campo da centro-esquerda em Juazeiro, a chamada centro-direita nos últimos dias abriu os olhos e já há alguma movimentação para não passar vexame e ficar totalmente sem palanque no município, já que há uma clara movimentação do PSDB estadual e do grupo da prefeita Suzana Ramos, em Juazeiro, na direção da base governista no estado.

Com o PSDB integrando a base do governador Jerônimo Rodrigues, o grupo mais à direita ficaria sem palanque, já que a prefeita é, até então, o nome mais forte da corrente política para as eleições de 2024, para prefeito...

TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil, que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o Banco e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território.

André Sacramento, advogado da Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) que acompanha o caso, explica que essa decisão do TJ-BA é uma vitória para as comunidades, pois reconhece que a ação se trata de grilagem de terras...

Decisão técnica do Ibama sobre exploração de petróleo no Amazonas vira problema político

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não deu autorização para um poço exploratório da Petrobras na foz do rio Amazonas.

Essa negativa gerou diversas repercussões, inclusive um relatório sobre a Medida Provisória nº 1.154, que estrutura órgãos do Poder Executivo, propôs que o Ministério do Meio Ambiente, encabeçado pela ministra Marina Silva, deixasse de ter competência sobre o Cadastro Ambiental Rural e sobre a Agência Nacional de Águas...

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. ..

Decisão do TSE anula votos proporcionais em Sobradinho. PT deve perder suas vagas na Câmara de Vereadores

Em decisão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a "um agravo e recurso especial", para anular os votos recebidos pela chapa de vereadores formada por integrantes do Partido dos Trabalhadores, em Sobradinho-BA.

Na decisão, em sessão realizada em regime híbrido, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes e relatoria do Ministro Carlos Horbach, nesta quinta-feira (4), o TSE “por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial, decretando a nulidade dos votos recebidos pelo PT nas eleições proporcionais de 2020 no Município de Sobradinho/BA, cassando o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados”, anotaram...