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15 de Maio de 2024

Foram encontrados 441 registros para a palavra: decisão

Fachin restringe aquisição de armas e munições e justifica decisão em razão de violência política

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição.

Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques...

Vereador Dr. Salvador recebeu com indignação decisão que suspende pagamento do piso dos enfermeiros

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), de Juazeiro, lamentou a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem, uma conquista precedida de muito esforço, incluindo em Juazeiro, onde o parlamentar foi porta voz da causa e da luta.

“É necessário levar em conta que esses profissionais tem uma importância significativa na qualidade do sistema de saúde no Brasil, especialmente no sistema SUS e não podemos esquecer que eles trabalharam arduamente no período da pandemia, arriscando suas próprias vidas para salvar a vida de milhares de brasileiros. Muitos deles perderam a vida, heroicamente, e quero aqui prestar minha solidariedade à categoria”, disse...

Decisão contra empresários gera mal-estar entre Aras e Moraes

Causou surpresa no procurador-geral da República, Augusto Aras, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de realizar buscas e apreensões contra empresários que teriam defendido golpe, em um grupo de Whatssapp, em caso de derrota de Bolsonaro nas eleições, segundo apurações da CNN. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (23) sem a manifestação do PGR.

Como relator do inquérito, Moraes comunica à Procuradoria Geral da República sobre tomada de decisões, o que permite que a PGR possa fazer sugestões. No entanto, a PGR afirmou à CNN que a intimação de Moraes, sobre a decisão, foi apresentada a uma funcionária terceirizada da procuradoria, menos de 24 horas antes da operação, e que, por isso, Aras não chegou a ter ciência do documento e tempo para poder fazer suas considerações antes da ação ser deflagrada...

Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições.

A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade...

APLB Sindicato se pronuncia sobre situação do Instituto de Previdência de Juazeiro e decisão da Justiça sobre ilegitimidade da ATEPAAJ

A APLB Sindicato em Juazeiro - única representante dos profissionais do magistério municipal - vem denunciando constantemente os abusos cometidos pela gestão municipal sem apoio das demais entidades em funcionamento no município.

Uma dessas entidades é a Associação dos Trabalhadores em Educação, Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ), mas uma decisão do Poder Judiciário declarou que a Associação não tem legitimidade para agir em juízo. ..

Decisão da Série B com Jacobinense e Itabuna neste sábado na TVE

Chegou a hora de conhecer o Campeão da Série B do Baianão 2022. Neste sábado (13), às 14h30 (pré-jogo), acontece a segunda e decisiva partida entre Jacobinense e Itabuna, no estádio José Rocha, em Jacobina, com transmissão exclusiva na TVE e nas redes sociais da emissora.

O Azulão do Sertão precisa vencer de, no mínimo, dois gols de diferença para soltar o grito de campeão, já o Dragão do Sul tem a vantagem do empate, após ter vencido a primeira partida por 2 a 1. Acontecendo uma vitória do Jacobinense por um gol de diferença, o título será decidido na cobrança de pênaltis. ..

Futebol Série B: decisão entre Jacobinense e Itabuna terá transmissão da TVE

Chegou a hora de conhecer o Campeão da Série B do Baianão 2022. Neste sábado (06), às 14h30 (pré-jogo), acontece a segunda e decisiva partida entre Jacobinense e Itabuna, no estádio Barradão, em Salvador, com transmissão exclusiva na TVE e nas redes sociais da emissora.

O Azulão do Sertão precisa vencer de, no mínimo, dois gols de diferença para soltar o grito de campeão, já o Dragão do Sul tem a vantagem do empate, após ter vencido a primeira partida por 2 a 1. Acontecendo uma vitória do Jacobinense por um gol de diferença, o título será decidido na cobrança de pênaltis.  ..

Boate Kiss: Tribunal anula condenações de quatro acusados. Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. 

As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical...

MPF recorre contra decisão que permite Eduardo Cunha concorrer em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.

O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...

Em clima de decisão, Juazeiro teve semana de treinamentos intensos visando o jogo mais importante do ano

O time comandado pelo técnico Nasareno Silva vem mostrando muito equilíbrio entre os setores de defesa e de ataque. Tanto que após as 11 rodadas da primeira fase do Campeonato Baiano da Série B 2022, e do jogo de ida da semifinal contra o Jacobinense no último domingo (17) no Estádio Adauto Moraes no qual saiu vitorioso pelo placar de 2 a 1, o Tricolor das Carrancas atingiu o posto de melhor ataque com 20 gols e a segunda defesa menos vazada com 9 gols, um a mais do que o já eliminado Flamengo de Guanambi com 8 gols sofridos.  

E é imbuído de muita confiança na própria capacidade que o forte elenco tricolor – mesclado de juventude e experiência – viaja para a cidade de Jacobina no início da tarde desta sexta-feira (22) em busca do principal objetivo neste retorno após seis anos de inatividade no futebol profissional: figurar novamente entre os principais clubes baianos da primeira divisão, onde teve seu melhor momento na temporada 2001 quando ficou com o vice-campeonato...

Decisão judicial suspende aumento na passagem do transporte coletivo, diz Prefeitura de Juazeiro

Os juazeirenses vão voltar a pagar o valor de R$ 3,70 pela passagem de ônibus em linhas urbanas e de R$ 4,50 para linhas distritais. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi anunciada pela Prefeitura de Juazeiro, que entrou com um recurso jurídico através da Procuradoria Geral do Município.

Em maio deste ano, uma liminar autorizou o reajuste do valor do bilhete para R$ 4,70 (linhas urbanas) e R$ 5,60 (linhas distritais). Entretanto, a decisão determinou que o preço da tarifa voltasse ao valor anteriormente praticado. ..

Uauá: Posse de vereadores é adiada em meio à manobra e decisão judicial

Quatro vereadores de Uauá, no Sertão do São Francisco, que seriam empossados nesta quarta-feira (6) ficaram sem receber o aval da Câmara segundo publicação do blog parceiro Bahia Notícias (Veja aqui).

A situação ocorreu após o presidente em exercício da Casa, que é vice-presidente da mesma, Genílson Gonçalves Barbosa (PL), voltar atrás contra um decreto emitido por ele mesmo...

Estados pedem novamente que STF suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS

Os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.

Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Após uma tentativa frustrada de conciliação entre estados e a União, Mendonça decidiu, de maneira provisória, suspender um ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentava a cobrança da alíquota sobre diesel...

Cabrobó: MPPE obtém decisão liminar para que município respeite horário de término das festividades de São Pedro

A 1ª Vara da Comarca de Cabrobó deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça local na Ação Civil Pública (ACP) e decretou, em caráter liminar, que o município observe o horário de término do evento de São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho, às 3h30, conforme Lei Estadual nº 14.133\2010 (art. 4º), Portaria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (art. 3º) e digressões externadas pelo Comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Ainda segundo a decisão, a gestão municipal também deverá diligenciar na obtenção do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB)...

CMN publica decisão fixando em 3% meta de inflação para 2025

O Diário Oficial da União publicou  resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fixa em 3% a meta de inflação para 2025, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O percentual foi anunciado ontem (23) pelo Ministério da Economia.

Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação de 2022 tem, como centro da meta definida pelo CMN, 3,5%. Para 2023 e 2024, as metas estão mantidas em 3,25% e 3%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância...

Reviravolta: TJBA suspende decisão liminar que proibiu prisão em flagrante de espadeiros em Senhor do Bonfim

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e suspendeu decisão liminar, proferida pela Vara Criminal de Senhor do Bonfim, que proibiu autoridades policiais civis e militares de realizarem prisão em flagrante, no dia 23 de junho, de pessoas que estejam participando da 'guerra de espadas' na cidade. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (23) pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.

Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”. Há de salientar que o ponto nodal deste pedido antecipatório ultrapassa a questão sobre a ‘espada’ ser ou não uma arma de fogo, para também considerar a proibição do uso de um objeto que causa risco à integridade física dos cidadãos”...

Por decisão da Justiça, prefeitura de Wenceslau Guimarães cancela festa de São João após pedido do Ministério Público    

A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida ontem, dia 14, atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.

A juíza Luana Paladino proibiu o Município e as empresas contratadas de realizar ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir de hoje, dia 16...

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) deverá retornar ao cargo. 

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico. No início do ano, o TSE cassou o mandato do parlamentar  e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados. ..

Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta...

STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Na semana passada, o ministro suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar. 

Durante o julgamento, Nunes Marques reafirmou sua decisão, na qual entendeu que a conduta do deputado nas redes sociais não impactou na normalidade das eleições. O voto foi seguido pelo ministro André Mendonça...

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