APLB Sindicato se pronuncia sobre situação do Instituto de Previdência de Juazeiro e decisão da Justiça sobre ilegitimidade da ATEPAAJ

A APLB Sindicato em Juazeiro - única representante dos profissionais do magistério municipal - vem denunciando constantemente os abusos cometidos pela gestão municipal sem apoio das demais entidades em funcionamento no município.

Uma dessas entidades é a Associação dos Trabalhadores em Educação, Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ), mas uma decisão do Poder Judiciário declarou que a Associação não tem legitimidade para agir em juízo. 

A decisão já era de conhecimento da APLB Sindicato que, mesmo assim, ainda via que como órgão de classe, ainda que ilegítimo, poderia somar esforços na defesa do patrimônio dos servidores municipais, alvo de constantes ataques realizados pelo Governo Municipal, eleito com o apoio da entidade. 

A gestão da prefeita Suzana Ramos tem causado estragos no setor de educação e um dos mais graves afetou a categoria dos trabalhadores em educação inativos, pois o município, em menos de dois anos, já deixou de recolher ao IPJ quase R$ 20 milhões. Não bastasse isso, ao conceder reajuste aos profissionais da educação, retirou dos trabalhadores direitos garantidos, conquistados com muita luta, suor e sacrifício em outras gestões, caso da regência de classe. 

A APLB Sindicato não pode deixar que situações como essas caiam no esquecimento da população que precisa estar consciente da má gestão municipal na área de educação. É importante que todos saibam que os atentados se acumulam e, em 2022, sem mudar a lei, a gestão Suzana Ramos acabou com o direito à paridade garantido pela Constituição aos professores do município, tudo com o silêncio conivente dos gestores escolhidos a dedo para comandar o IPJ. 

"Não descartamos que novos ataques sejam realizados aos direitos dos servidores municipais, mas nos causa espanto o silêncio conivente de entidades que, assim como a ATEPAAJ, fazem política, buscam dividir a categoria, preferem se omitir e deixar que a gestão continue cometendo as barbaridades", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery. 

Ele lembra ainda que já se chegou à segunda metade de agosto de 2022 e, até o momento a prefeitura, sem apresentar justificativas, ainda não providenciou a avaliação atuarial sabendo-se que o prazo limite foi em 31 de março. Além disso, não foram informados os valores repassados ao IPJ nos meses de maio e junho de 2022 que teve prazo vencido em 31 de julho. A ausência de motivação sugere que tal omissão pretende esconder o caos criado na previdência municipal.  

A assessoria jurídica da APLB Sindicato informa a todos que, até 2021 - ano em que o IPJ completou 10 anos de existência, haviam sido celebrados 6 termos de parcelamento. Em 18 meses, a gestão Suzana Ramos já celebrou 5 e está na iminência de celebrar o sexto. Por este motivo, a dívida contraída já é superior ao que deixou de ser repassado ao longo das três gestões que lhe antecederam. 

"A APLB não vai se omitir, temos o dever institucional de agir e, mais uma vez, vamos notificar o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios. O patrimônio do servidor, não só da educação, está em risco! É nosso dever lutar em sua defesa e a APLB tem orgulho da sua história de lutas e não vai se curvar aos interesses da administração de momento, algo que infelizmente está acontecendo com as demais entidades existentes em Juazeiro", assegura Gilmar Nery.