Câmara cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do rio São Francisco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. 

O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23). Fernandes afirma que, no início de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a finalização do projeto de transposição do rio, após quase 16 anos de obras. No entanto, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água...

APLB Sindicato, servidores públicos e sindicatos participam de sessão na Câmara de Vereadores à espera de projeto de Lei para aprovação do reajuste salarial

Uma comissão da APLB Sindicato em Juazeiro acompanhada de vários servidores públicos e sindicatos participou na manhã desta quarta-feira (15) de uma sessão na Câmara de Vereadores na expectativa de que os Projetos de Lei de reajuste dos servidores públicos e professores do município fossem encaminhados à Câmara. Mas, não houve o acordo e a gestão Suzana Ramos está oferecendo apenas 6% diferente dos 7,5% pedidos pelos servidores.

A APLB lembra que os trabalhadores em educação estão ainda aguardando o comprimento da palavra da prefeita para efetuar o reajuste de 14,95% prometido e a entidade espera que o projeto seja logo encaminhado à Câmara de Vereadores como compromisso assumido pela prefeita, mas que até o momento não foi enviado para aprovação...

Aprovado na Câmara de Petrolina, projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público

Foi aprovado nesta terça-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Petrolina, por 15 votos a zero, o Projeto de Lei nº 023/2022 que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal.

De acordo com a matéria, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou duas doações dentro do período de seis meses anteriores à data da publicação do edital do concurso. A comprovação da condição de doador será efetuada através da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela entidade coletora.

Ainda segundo Projeto, a doação deve ser efetuada em órgão oficial de saúde ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município. O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridas e discriminadas nos editais convocatórios para concursos públicos ou processo seletivo...

Câmara de Florianópolis rejeita título de cidadão honorário a Gilberto Gil

A Câmara de Florianópolis rejeitou nesta terça-feira (14) a concessão do título de cidadão honorário ao cantor e compositor Gilberto Gil.

Foram oito votos contrários, seis favoráveis e duas abstenções em plenário. Para ser aprovada, a proposta apresentada pelos vereadores Afrânio Boppré (PSol) e Carla Ayres (PT) precisaria de 12 votos, conforme o regimento interno...

Vereador Dr. Salvador quer CPI para investigar transporte público escolar em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador (PCdoB) deu entrada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Juazeiro-Ba, em requerimento pedindo a abertura de CPI para investigar a questão dos transportes públicos escolares no município.

O vereador acredita que “é necessário aprofundar as discussões sobre questões como o atraso de pagamentos desse tipo de transporte, as condições das estradas, que colocam as pessoas que precisam desse tipo de transporte em risco, além das condições precárias de grande parte dos veículos que fazem esse serviço”, questionou...

MP firma acordo com Câmara Municipal de Juazeiro para garantir realização de concurso público

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público estadual e a Câmara Municipal de Juazeiro para garantir a realização de um concurso público.

O acordo, celebrado por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, acontece após a abertura de um inquérito civil para avaliar a legalidade de cargos comissionados na Câmara de Juazeiro, bem como uma “suposta contratação irregular de pessoal” e a ausência de concurso público. O lançamento do edital deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2024...

Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330)...

Vereador Gilmar Santos repudia, em sessão da câmara municipal, discurso transfóbico do deputado Nikolas Ferreira

Na sessão desta quinta-feira (9) da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) repudiou o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferido ontem, no 8 de março, dia internacional da mulher.

Nikolas disse na tribuna da Câmara dos Deputados que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres, referindo-se a pessoas transsexuais e travestis. Vestindo peruca, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e defendeu que elas “retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando...

Deputado estadual Zó lamenta falecimento do camarada Alberto Gaspar 

Foi com muito pesar que o deputado estadual Zó recebeu a notícia do falecimento do camarada Alberto Armando Batista Gaspar, simplesmente, seu Gaspar, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 8 de março, em Juazeiro. Nascido em 25 de agosto de 1940, engenheiro de formação, militou nas hostes comunistas da Bahia, sendo radicado em Juazeiro.

Durante a ditadura militar, o jovem engenheiro civil, enfrentou com destemor as perseguições que lhe impuseram e, ainda assim, fundou o velho MDB da resistência, ao lado de Haroldo Lima, Chico Pinto, Waldir Pires, entre outros...

Polícia suspeita de feminicídio em caso da morte da presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Ceará

A principal linha de investigação para descobrir o motivo da morte da presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, de 26 anos, encontrada morta junto ao namorado, Rickson Pinto, de 27 anos, é de feminicídio seguido de suicídio. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado. Os corpos deles foram encontrados, nesta sexta-feira (3), pela empregada na sala da casa onde o casal morava.

Não há sinais de invasão na casa e nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos de Yanny Brena e Rickson Pinto, de acordo com a polícia. A TV Verdes Mares Cariri, afiliada da TV Globo, apurou junto aos policiais envolvidos no caso que havia cordas onde os corpos foram encontrados, e os dois morreram de mãos dadas...

Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Ceará e o namorado são achados mortos

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. A causa da morte deverá ser informada oficialmente só após perícia...

Convênio firmado entre Transforma Petrolina e Câmara de Vereadores garante destinação de veículo para APAE

O Transforma Petrolina, programa de voluntariado criado pela Lei Municipal nº. 3.379/2021,  tem fortalecido  o trabalho das instituições sociais no Sertão Pernambucano com um  diálogo constante entre Poder Público, Terceiro Setor e Iniciativa Privada. Nessa quarta-feira (01), o programa realizou, junto à Câmara de Vereadores de Petrolina, a assinatura do termo de concessão de doação de um veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A destinação do automóvel foi viabilizada através do  Projeto de Lei nº 121/2021, de 14 de junho de 2021, aprovado pelo Poder Legislativo,  que autoriza o convênio com o Programa Transforma Petrolina para a doação de bens móveis inservíveis – que são itens que não encontram mais utilidade na unidade que os detém.  Além da APAE, outras instituições sociais participaram do edital que foi lançado em 2022 e concorreram aos itens disponíveis. ..

Câmara de Caxias do Sul abre processo de cassação contra vereador após declarações racistas

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido).

Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho não deveriam contratar mais "aquela gente lá de cima", em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.  ..

Vereador de Petrolina denuncia ato de intolerância religiosa cometido em sessão na Câmara de Vereadores

Um caso de intolerância religiosa foi denunciado pelo vereador de Petrolina Gilmar Santos (PT) através de suas redes sociais, nesta quinta-feira (02). De acordo com o parlamentar, o ato aconteceu durante uma moção de congratulações pelo aniversário do Grupo Cultural Baque Opará, em sessão na Câmara de Vereadores.

O episódio de intolerância foi protagonizado pelos vereadores da bancada evangélica Diogo Hoffmann (PSC), Alex de Jesus(Republicanos) Ruy Wanderley (PSC) e Josivaldo Barros (PSC), que se recusaram a votar favoravelmente a essa moção ao Baque Opará, por identificarem na formação do grupo referências da cultura e religiosidade africana...

Dr. Salvador cobrou, da tribuna, descentralização na marcação de exames e consultas em Juazeiro

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal, o vereador Dr. Salvador (PCdoB) criticou a decisão da gestão em Juazeiro, que optou por centralizar as marcações de consultas e exames na Secretaria de Saúde.

A decisão, na opinião do parlamentar, prejudica a população e se mostra ineficiente gerando deslocamentos e muitas filas: “Ao invés de avançar na descentralização das marcações de consultas, levando em conta que temos muitas equipes de Saúde da Família e unidades básicas em quase todos os bairros de Juazeiro, pelo contrário estão concentrando tudo na secretaria de saúde, gerando filas e reclamações”, declarou...

Câmara dos Deputados e do Senado sem compromisso para os dias pós-Carnaval, como a tarde da Quarta-Feira de Cinzas (22)

Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem e "olhe lá". Oficialmente a previsão é que as comissões e votações só voltem em março. Não há compromissos na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado para os dias pós-Carnaval, como a tarde da Quarta-Feira de Cinzas (22). Também não há novas sessões de votações em plenário previstas ainda para a outra semana, apenas sessões especiais ou solenes.

Nos últimos dias, antes do recesso para o carnaval, as bancadas partidárias têm discutido quais comissões querem pegar e quais parlamentares terão vaga de titular nelas, inclusive com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente...

Congresso estica folga do carnaval até março

Com os comandos das principais comissões ainda indefinidos, a Câmara e o Senado vão esticar a folga do carnaval, e as sessões com votação só voltarão em março. As agendas das duas Casas estão vazias de 17 a 27 de fevereiro, segundo consulta feita pelo Estadão nos registros do Congresso.

Na Câmara, estão previstas apenas reuniões do grupo de trabalho da reforma tributária nos dias 28 de fevereiro, uma terça-feira, e 1º de março. No Senado, haverá somente uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura, também no último dia do mês. Há ainda uma sessão solene destinada a homenagear Rui Barbosa, no dia 1º...

Cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 foi pauta de audiência pública realizada pela Prefeitura de Juazeiro

A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito do cidadão. É uma forma importante da sociedade civil fazer parte das decisões do município, influenciando-o e controlando-o.

Por meio delas, o município disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre suas ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social...

Intrigas entre antigo Governo e Lulistas geram disputas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara

A informação de que o ex-ministro Ricardo Salles seria o nome indicado pelo Partido Liberal (PL) para comandar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara movimentou as redes e gerou uma onda de declarações de repúdio que ainda repercute nesta quarta-feira (08)terça-feira).

Ao Estadão, Salles negou que tenha interesse no cargo, mas disse que se esse for o projeto de seu partido, não fará um “cavalo de batalha”...

Paulo Câmara aceita convite de Lula para presidir o Banco do Nordeste

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, aceitou o convite para presidir o Banco do Nordeste (BNB). A proposta foi formalizada pelo presidente Lula nesta terça-feira (7) em reunião com o político pernambucano e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

A decisão final, contudo, precisa de aprovação, no Senado, de um projeto de lei que diminui a quarentena para políticos assumirem cargos em estatais, afirma o site Metrópoles. A legislação em vigor exige que dirigentes partidários cumpram quarentena de pelo menos 36 meses antes de serem nomeados para postos em empresas estatais...