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18 de Julho de 2024

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Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la

Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos.

A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com uma série de eventos programados até o fim do mês...

Pernambuco fecha parceria de R$ 90 milhões para construção de hotéis em Petrolina, Caruaru e Serra Talhada

O governador Paulo Câmara fechou, na quarta-feira (4), uma parceria com o grupo Accor, especializado em hospitalidade, e a operadora hoteleira Stelar, para construção de três novos hotéis da rede Ibis que, somados, terão 352 apartamentos.

Os empreendimentos serão erguidos nos municípios de Caruaru (Agreste), Serra Talhada (Sertão do Pajeú), e Petrolina (Sertão do São Francisco), com investimentos totais na ordem de R$ 90 milhões...

Voto impresso rejeitado. Base governista foi derrotada na Comissão Especial

A base governista que defendia a aprovação do voto impresso nas eleições de 2022 foi derrotada nesta noite de quinta-feira (5) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.e foi relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) e teve somente 11 votos favoráveis, com 23 votos contrarios...

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções...

Câmara de Vereadores de Juazeiro reiniciará sessões com restrições de público

Após o recesso parlamentar, os vereadores de Juazeiro retomarão as sessões ordinárias na próxima terça-feira (10), a partir das 9h da manhã com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube. As sessões serão com as presenças dos vereadores em plenária, mas em função de perdurarem as restrições sanitárias ocasionadas pela pandemia Covid 19, estão restritas a participações populares na plenária da Casa Aprígio Duarte.

O presidente da Casa, o vereador Berg da Carnaíba, por meio da Ato da Mesa, nº 08, de 02 de agosto de 2021, informa que o fato de o prédio da Câmara de Vereadores Juazeiro está em fase de conclusão das obras de restauração do revestimento e pintura da fachada, bem como, do serviço de dedetização contra o Covid, realizada em todas as dependências do prédio, neste primeiro momento, também por estas razões, não será permitida a presença de populares para acompanhar a sessões presencialmente...

Câmara aprova texto-base do projeto que viabiliza a privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores...

Pernambuco tem sete meses consecutivos de queda nos homicídios

Pelo sétimo mês consecutivo, o índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) sofreu redução em Pernambuco. Dados preliminares apontam que julho de 2021 terminou com 19% a menos de homicídios em relação ao mesmo mês de 2020.

No acumulado dos sete meses deste ano, em confrontação com o mesmo período de 2020, a retração foi de aproximadamente 15%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (04.08), durante reunião do Pacto Pela Vida comandada pelo governador Paulo Câmara, que também anunciou o início de novas turmas de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar...

Justiça nega pedido de liminar da Câmara de Petrolina e mantém suspensa lei que aumenta cota de combustíveis para vereadores

A Justiça indeferiu o pedido de liminar apresentado pela Câmara de Vereadores de Petrolina, contra a decisão que, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores. Com a decisão da Vara de Fazenda Pública da Comarca do município, a lei que reajusta o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês segue invalidada.

A Lei n° 3.410/2021 foi promulgada pelo presidente da Casa Plínio Amorim e publicada no Diário Oficial de Petrolina no dia 9 de julho, mesmo após repercussão negativa. Antes de sair no Diário Oficial, houve recomendação ainda do Ministério Público de Pernambuco pedindo a suspensão da lei. Após críticas, Aero Cruz recebeu ofícios de, ao menos, nove vereadores que mesmo votando a favor da lei, decidiram abrir mão do reajuste da cota para combustível...

Ataques de cães em Petrolina: Wenderson Batista propõe audiência pública e Gilmar Santos apresenta PL sobre criação de cães "com alto potencial de agressividade"

Uma audiência pública deverá ser realizada em breve na Câmara de Vereadores de Petrolina para debater sobre os ataques de cães registrados na cidade nas últimas semanas. A proposta é do vereador Wenderson Batista ‘Pé de Galo’ (DEM), que fez uso da tribuna na sessão da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (3) para requerer, verbalmente, a convocação da reunião pública com as presenças de instituições competentes.

Segundo o vereador, a intenção da audiência é esclarecer pontos sobre a responsabilidade da fiscalização desses animais e possíveis penalidades, por exemplo, além de ouvir órgãos como a Vigilância Sanitária e representantes da classe veterinária. Pé de Galo, que é autor do Projeto de Lei que cria a Comissão Permanente de Proteção Animal, da qual foi aclamado presidente, informou que o Presidente da Câmara, Aero Cruz, irá oficializar os demais membros da Comissão para darem andamento aos trâmites da audiência...

Câmara de Vereadores de Petrolina retoma sessões nesta terça-feira (3)

Com o fim do recesso parlamentar, as sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE serão retomadas nesta terça-feira (3). Dessa vez, como era antes da pandemia da covid-19, as sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias e solenes), voltam a ser realizadas nos dias de terça e quinta feira, na forma presencial, no Plenário da Casa Legislativa, em horário regimental, às 9 horas.

A decisão foi anunciada no dia 26 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, que considerou o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória, e o avanço da vacinação e a flexibilização de medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas. Apenas assessores, vereadores e a imprensa poderão acompanhar as sessões, que continuarão sendo transmitidas através do canal do Youtube da Cas a Legislativa...

Allan Jones emite Nota de Pesar e lamenta falecimento de servidora da Câmara de Juazeiro Hilda Ferreira Magalhães

O assessor especial da Prefeitura de Juazeiro, Allan Jones, lamenta o falecimento da servidora da Câmara de Juazeiro, Hilda Ferreira Magalhães na tarde desta quinta-feira (29).

"Lamento profundamente a partida repentina de nossa amiga Hilda. Ela como filha do Distrito de Massaroca representou bem suas raízes em sua vida profissional. Tive a honra de ser vereador e trabalhar com ela na Câmara de Juazeiro e pude ser mais uma testemunha de sua capacidade e seriedade no serviço público. Mas já a conhecia desde antes dos mandatos do meu tio Zoró e também da minha tia Suzana Ramos. Peço a Deus que venha, neste momento de dor, consolar a todos os amigos e familiares, especialmente a seu irmão Agenor, há quem também prezo muito"...

Câmara de Vereadores lamenta morte de Hilda Ferreira Magalhães

É com muita tristeza que informamos o falecimento e prestamos homenagem à família de Dona Hilda Ferreira Magalhães, que faleceu nesta quinta-feira (29).

Ela deixa um legado de dedicação aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Foram 44 anos de dedicados à Câmara de Vereadores e à população juazeirense...

Hilda Ferreira Magalhães, funcionária da Câmara de Vereadores, morre em Juazeiro (BA). Alex Tanuri lamenta por meio de nota

Acaba de chegar à redação da Rede GN a informação de que a funcionária da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), Hilda Ferreira Magalhães faleceu na tarde desta quinta-feira (29) numa unidade hospitalar da região.

Ainda não foi revelada a causa morte mas informações dão conta de que Hilda estaria hospitalizada há algum tempo. O vereador e ex-presidente da Casa Aprígio Duarte, Alex Tanuri, lamentou o falecimento de Hilda. Confira a nota:..

Pernambuco recebe mais de meio milhão de vacinas esta semana, diz Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara informou nesta segunda-feira (26), por meio de pronunciamento, que Pernambuco vai receber, nos próximos dias, 506.470 doses de vacinas contra a Covid-19. Estão previstas para amanhã (27) as chegadas em dois voos de 164.200 doses da Coronavac/Butantan e 247.500 da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. Já na próxima quarta-feira (28), chegarão ao Recife mais 94.770 doses da Pfizer/BioNTech.

Segundo Paulo Câmara, a entrega já está confirmada pelo Ministério da Saúde, e será a maior já registrada em uma mesma semana. "Esse total de um pouco mais de meio milhão de vacinas vai nos permitir avançar nas faixas etárias, em todo o Estado", afirmou o governador, que alertou a população para a importância da segunda dose. "Se você já tomou a primeira, não perca o prazo para completar a sua imunização", finalizou...

Com o fim do recesso, Câmara de Vereadores de Petrolina voltará a ter duas sessões semanais, a partir de 3 de agosto

A partir da próxima semana, a Câmara de Vereadores de Petrolina-PE voltará a ter suas sessões semanais, com encontros às terças e quintas-feiras, sempre às 9h, como era antes da pandemia da covid-19. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (26), através de uma portaria assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, que anuncia ainda, o fim do recesso da Câmara.

Até antes do recesso legislativo, os vereadores estavam se reunindo apenas às terças, medida que foi adotada em virtude da pandemia da covid-19. Desde maio, a Câmara de Vereadores de Petrolina voltou a realizar as sessões de forma presencial, ainda que sem a presença do público, mas também com transmissão ao vivo pela internet, através do canal da Casa no Youtube...

Braga Netto nega ter ameaçado o presidente da Câmara e colocado eleição de 2022 em risco

O ministro da Defesa, Braga Netto, negou nesta quinta-feira (22) que tenha feito ameaças contra a realização das eleições de 2022.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" relatou que Braga Netto teria enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 8 de julho, dizendo que, se não for aprovado o voto impresso e "auditável", não haverá eleições em 2022 (leia mais abaixo sobre discussão a respeito do voto impresso)...

Presidente da Câmara de Petrolina atende decisão judicial e suspende lei que aumenta cota de combustível para vereadores

Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).

No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...

Justiça: Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina ainda não se pronunciou sobre suspensão do reajuste da cota de combustível

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina. A lei foi aprovada em junho pela maioria dos parlamentares. A aprovação teve repercussão negativa no município.

A decisão foi do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto que suspendeu o pagamento da verba indenizatória de R$3 mil para abastecimento de combustível em veículos oficiais da administração, da presidência, bem como dos demais gabinetes parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina...

Vice-presidente da Câmara se declara oposição a Bolsonaro

A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na última quinta-feira (15), que turbina os recursos do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, colocou de lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). 

A troca de farpas fez o número dois da Câmara deixar a base de apoio a Bolsonaro e adotar uma postura de oposição, como fica claro em sua última declaração nas redes sociais. Ao R7 Planalto, Ramos confirmou que suas últimas declarações não são apenas uma postura crítica: ele disse que está se declarando oficialmente oposição ao governo Bolsonaro. ..

Paulo Câmara autoriza início das obras de reestruturação do Aeroporto de Araripina

O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, e a previsão é que a primeira etapa dos trabalhos seja concluída em dois meses. O investimento previsto é na ordem de R$ 2,8 milhões.

Paulo Câmara destacou a importância da reestruturação do aeroporto. "Este período de pandemia nos preocupa, mas a gente tem que cuidar da estrutura do nosso Estado. Essa reestruturação da pista em Araripina é muito importante e complexa, e é uma região onde nós queremos avançar cada vez mais", ressaltou...

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