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20 de Maio de 2024

Foram encontrados 183 registros para a palavra: regularidade

Sobradinho terá que sanar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, determina Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a Justiça determine a realização de obras de implantação  de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.

“Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação. ..

APLB Sindicato em Juazeiro se mostra preocupada com IPJ que acaba de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária  

Mais uma vez a APLB Sindicato mostra sua preocupação com a situação do Instituto de Previdência de Juazeiro, só que agora com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que aconteceu no último dia 20 de fevereiro, devido ao calote recebido pelo IPJ da Secretaria de Saúde que já ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões referentes aos repasses que não foram efetuados. 

De acordo como Ministério do Trabalho e da Previdência, o município que tem previdência própria recebe um 'selo' de regularidade ou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mas ciente de que qualquer infração às normas pode colocar em risco a sustentabilidade futura da previdência o que implica na não emissão do certificado o que acabou de acontecer em Juazeiro.  ..

Vereador Dr. Salvador cobra regularidade no abastecimento de água do Parque Residencial, em Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), após encontro com lideranças e moradores do Parque Residencial, se reuniu esta semana com a direção do SAAE, buscando uma solução para os problemas de abastecimento de água na comunidade.

"Durante o encontro a diretora do SAAE, Josilene Alexandre, se comprometeu a suprir o abastecimento de água na comunidade de forma emergencial, com carros pipas, durante os próximos 14 dias, prazo que consideramos suficiente para tentar equacionar de vez o abastecimento”, informou o vereador...

Após apresentar irregularidades, laboratório é interditado pela Vigilância Sanitária de Petrolina

Nos primeiros 18 dias do ano, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos com prestações de serviços em Petrolina. A partir dessas fiscalizações, três locais já foram interditados por ausência de responsáveis técnicos e/ou licença sanitária. A última interdição ocorreu nesta terça-feira (18), no bairro Antônio Cassimiro, onde um laboratório foi notificado e fechado até que regularize o espaço para funcionamento.

No laboratório foi constatado a ausência de responsável técnico que responda pela prestação de serviços realizados, além de não apresentar licença sanitária para funcionamento. A Vigilância Sanitária tem fiscalizado vários estabelecimentos da cidade, aqueles que apresentam irregularidades são notificados e interditados até que apresentem a regularização de todos os itens solicitados pelos fiscais durante a operação...

Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Segundo o TCM-BA, também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Cabe recurso da decisão. ..

Sindicato denuncia irregularidades em atestados odontológicos em Petrolina

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) denunciou ao Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO –PE), na última segunda-feira (22), a emissão de atestados odontológicos em desconformidade com o Código de Conduta e Estatuto de Ética da categoria (Aprovado Pela Resolução Cfo-42, de 20 de maio de 2003).  Na denúncia, a direção do Sindicato informa à fiscalização da Delegacia Regional do CRO em Petrolina, que identificou o profissional e a clínica responsável pela emissão dos atestados em discordância com a veracidade dos fatos e solicita a instauração de um processo administrativo e ético-profissional.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, alguns associados já vinham desconfiando do número excessivo de atestados odontológicos nos últimos meses...

Moradores da Rua da Grécia, em Juazeiro, reclamam de irregularidades naquela artéria

Moradores da rua da Grécia, em Juazeiro, encaminharam à redação da redeGN um pedido de divulgação cobrando uma providência da prefeitura de Juazeiro, no sentido de solucionar problemas na pavimentação daquela rua.

De acordo com os moradores a rua tem problemas, acentuados com as últimas chuvas e hoje um caminhão da coleta chegou a atolar em plena rua...

Prefeitura mantém regularidade de limpeza próxima as feiras livres em Petrolina

Todo início de semana a Prefeitura de Petrolina, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) e de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), realiza a limpeza nas áreas das feiras livres do município. O serviço consiste na varrição e lavagem completa de todos os setores dos espaços atendidos.

"Nosso trabalho é constante. E vamos continuar realizando a limpeza nas áreas das feiras, mas é preciso que a população colabore não descartando lixo nas vias públicas. Cada um fazendo sua parte conseguiremos manter as feiras limpas e cuidada", ressaltou o diretor de feiras livres, Tony Galvão...

Notícia crime é apresentada ao MP-BA apontando supostas irregularidades com empresa responsável por concurso da Educação em Juazeiro

Uma notícia crime cível, direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresenta supostos indícios de irregularidades contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), empresa responsável pelo concurso público dos professores da Prefeitura de Juazeiro, conforme destacou uma leitora da RedeGN, cujo nome será preservado a pedido da mesma, ao entrar em contato com a nossa redação.O certame está ofertando mais de 500 vagas destinadas ao provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e, também, para formação de cadastro reserva.

"Ao que parece a Prefeitura Municipal de Juazeiro terá de prestar mais um esclarecimento a sociedade e aos órgãos fiscalizadores, desta vez trata-se da contratação de empresa que realizará concurso público já com inscrições abertas na cidade, sendo que os indícios de irregularidade são bastante fortes. Já se fala, inclusive, em possível instauração de inquérito para apuração dos fatos, com elementos que indicam a necessidade de suspensão da execução do concurso para evitar danos aos candidatos. Segundo as informações, o Ministério Público da Bahia - Promotoria de Juazeiro, já teria se atendado as possíveis irregularidades do Processo, com a contratação direta da empresa através de dispensa de licitação, e ainda, pairam severas dúvidas quanto a idoneidade da Contratada que receberá diretamente os valores relativo as inscrições realizadas, sendo que nenhum valor passará pelos cofres municipais, mesmo se tratando de um concurso público", destaca a leitora, no trecho inicial do seu artigo...

Instituto de Previdência de Juazeiro mantém situação de regularidade junto ao TCM-BA

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) presta contas de diversos atos administrativos e contábeis ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Regularmente, são encaminhados:  extratos bancários, aplicações financeiras, folha de pagamentos, entre outros documentos.

Todas as concessões de aposentadorias e pensões são encaminhadas ao tribunal que avalia os processos por completo, com todos os documentos do servidor. O papel do TCM-BA é apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos municípios...

Leitor denuncia suposta irregularidade envolvendo curso pré-vestibular no Programa Aprova Juazeiro

Um leitor entrou em contato com a Redação RedeGN para fazer uma denúncia que envolve o Programa Aprova Juazeiro, iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), que visa oportunizar aos estudantes da rede pública da cidade, o acesso a bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares, a fim de viabilizar o ingresso em universidades. 

O programa ofertou 120 vagas distribuídas entre estudantes da rede pública da cidade, matriculados na 3ª série do Ensino Médio, ou que concluíram em escolas públicas do município. O denunciante, cuja identidade será preservada, destacou que o edital do projeto estabelecia que "para concorrer e ganhar a licitação, os cursos pré vestibulares teriam que ter prédio físico na cidade de Juazeiro", mas destacou que um deles, o Top de Linha "burlou as regras do edital para conseguir a licitação"...

Ministério Público instaura inquérito para apurar novas irregularidades no IPJ denunciadas por Alex Tanuri

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito para apurar novas irregularidades no IPJ denunciadas pelo vereador Alex Tanuri. A prefeitura, segundo relatado, vem recolhendo valores menores do que os determinado pela legislação e causando prejuízos ao Instituto de Previdência de Juazeiro. 

Depois das versões veiculadas recentemente na imprensa pela gestor do IPJ, o Dr. Marcus Onildo, que atribuíam ao ex-gestor do município a responsabilidade pelo atraso e erros no recolhimento das contribuições devidas ao Instituto, Alex decidiu procurar o MP para que apurasse a responsabilidade pelos ilícitos e promovesse a responsabilização dos culpados...

Juazeiro: Sobrepreço em teste rápido e outras irregularidades motivaram Operação Carga Viral

A identificação de sobrepreço na aquisição de testes rápidos e uma série de irregularidades nos contratos de compras de materiais e insumos para o combate à Covid-19 foram as razões que levaram a Controladoria-Geral da União (CGU) a investigar atos da gestão anterior na Secretaria de Saúde de Juazeiro.

A pasta foi um dos alvos da Operação Carga Viral, deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela CGU e pela Polícia Federal (PF)...

Após alertas do vereador Alex Tanuri ignorados pela gestão, prefeitura de Juazeiro está inadimplente no CAUC. IPJ apresenta números e esclarece detalhes sobre Regularidade Previdenciária

Nas últimas semanas, o vereador Alex Tanuri vem fazendo denúncias sobre irregularidades na gestão do IPJ. Uma delas dizia respeito à irregularidade no recolhimento das contribuições para a previdência municipal. A lei municipal 2.927/2020 estabelece os percentuais das contribuições previdenciárias pelos próximos 35 anos, a partir da sua aprovação, de acordo com o cálculo atuarial.

Até 31 de dezembro, estas eram as alíquotas praticadas: Servidor 14%; Patronal 14% e Custo especial 4%.  A partir de 1º de janeiro, estas alíquotas deveriam ser: Servidor 14%; Patronal 14% e Custo especial 11,29%. No entanto, em janeiro, apenas CSTT e Câmara fizeram a atualização. No mês de abril, mais alguns órgãos atualizaram, mas outros permaneceram fazendo o recolhimento irregular.  ..

Coube a Fernando Bezerra apresentar mais uma versão do Governo para denúncias de irregularidades na compra da Covaxin

Coube ao líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a missão de apresentar, nesta terça-feira (29), a terceira versão do Governo para tentar livrar o presidente da acusação de prevaricação por irregularidades em contrato de compra da vacina Covaxin, que vem sendo alvo de debates e investigações na CPI da pandemia e outros orgãos de fiscalização.

A primeira versão do Palácio do Planalto foi desqualificar o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luiz Miranda, que afirmaram ter avisado o presidente de que havia suspeição de corrupção em contratos de compra de vacinas no ministério, com adulteração em documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em um paraíso fiscal. ..

Prefeito de Casa Nova reconhece denúncia do MP-BA e nega irregularidades em terreno milionário

O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, reconheceu nesta terça-feira (29) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas negou irregularidades em relação à suposta fraude de um terreno milionário, conforme denúncia do órgão fiscalizador baiano. 

“Visando agregar recursos aos combalidos cofres municipais, a gestão, em constante diálogo mantido com o poder legislativo, aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda de um terreno inservível e improdutivo, localizado aos fundos da agência do Banco do Brasil, na região central da cidade...

Instituto de Previdência de Juazeiro ressalta transparência e nega irregularidades na atual gestão

Prezando pela transparência em tudo que se refere à atual gestão, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) esclarece que seu diretor executivo, Marcus Onildo, atende aos requisitos exigidos pelas normativas da Secretaria da Previdência estabelecidos pela Portaria 9.907 de 2020.

Vale destacar que o gestor possui: nível superior, certificação em Gestão de Regime Próprio de Previdência Social emitida pela APIMEC, além de experiência comprovada em gestão administrativa, financeira e contábil, tendo laborado em tais funções em instituições relevantes, como o Exército Brasileiro e o Banco do Nordeste. O diretor também apresenta certificados em cursos como, gestão de investimentos financeiros e Previdência Complementar Aberta: PGBL e VGBL...

Juazeiro: Vereador denuncia irregularidade na gestão do IPJ ao Ministério da Previdência, MPF e MPBA

O vereador Alex Tanuri oficiou ao Ministério da Previdência, Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal denúncia sobre a ocupação irregular do cargo de diretor do IPJ pelo senhor Marcus Onildo Muniz Ferreira. Ele não possui as habilitações exigidas para a função na legislação federal. 

No oficio, o vereador aponta: “Com a mudança de administração realizada no fim de 2020, a nova gestora do Município de Juazeiro promoveu uma alteração na equipe gestora do IPJ, entretanto, não observou que os nomeados deveriam comprovar serem possuidores da Certificação exigida pelo art. 8º-B, II, da Lei Federal nº. 9.717/98”. ..

Grande Hotel de Juazeiro na lista de bens a serem vendidos em leilão privado. Processo tem irregularidades, diz fonte

Encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia no dia 28 de abril, pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei que solicita autorização para a venda de imóveis situados em cidades como Salvador, Campo Formoso, Piritiba e Juazeiro, com inclusão do prédio histórico do Grande Hotel de Juazeiro, vem provocando uma série de contestações, com denúncias de irregularidades jurídicas na condução do processo e manifestações, com já publicadas, que denuncuiam à depredação do patrimônio histórico.

No caso do Grande hotel de Juazeiro, fontes que preferiram manter anonimato, dizem que “as penhoras tem discussões jurídicas a serem vencidas e existem manifestações do próprio Estado sobre a impenhorabilidade do imóvel”...

Habitação: Prefeitura fiscaliza irregularidades nas casas do Programa Casa Verde e Amarela

Após denúncias, de que os imóveis não estavam sendo habitados pelos devidos beneficiados, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Habitação, está intensificando a fiscalização das possíveis irregularidades nos Residenciais do Programa Casa Verde e Amarela. No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais.

Segundo o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo, existem muitas pessoas cadastradas no Programa. "Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado pode até perder o seu imóvel", frisou...

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