Juazeiro: Vereador denuncia irregularidade na gestão do IPJ ao Ministério da Previdência, MPF e MPBA

O vereador Alex Tanuri oficiou ao Ministério da Previdência, Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal denúncia sobre a ocupação irregular do cargo de diretor do IPJ pelo senhor Marcus Onildo Muniz Ferreira. Ele não possui as habilitações exigidas para a função na legislação federal. 

No oficio, o vereador aponta: “Com a mudança de administração realizada no fim de 2020, a nova gestora do Município de Juazeiro promoveu uma alteração na equipe gestora do IPJ, entretanto, não observou que os nomeados deveriam comprovar serem possuidores da Certificação exigida pelo art. 8º-B, II, da Lei Federal nº. 9.717/98”. 

A lei exige que o ocupante do cargo de dirigente do instituto necessita apresentar certificação e habilitação comprovadas conforme a legislação do Regime Próprio, além de “possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria”. Onildo não preenche nenhum dos requisitos. 

“Não podemos tolerar que o IPJ, que cuida da vida dos servidores ativos e inativos, seja gerido por uma pessoal sem as habilitações para o cargo. O instituto não é lugar de fazer política e a prefeita infelizmente o utilizou para contemplar aliados em vez de priorizar a capacidade técnica”, disse Alex Tanuri. 

Após a denúncia, os órgãos devem abrir apuração de responsabilidades.