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03 de Maio de 2024

Foram encontrados 176 registros para a palavra: ORÇAMENTO

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
 
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...

Governo vai desbloquear R$ 2 bilhões do MEC esta semana, afirma Godoy

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.

De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões...

"Conta Limite de Saque do Campus Juazeiro está praticamente zerada": direção do IFBA se manifesta sobre cortes orçamentários

Diante do cenário que se mantém de bloqueios orçamentários realizados nos dias 28 de novembro e 2 de dezembro, pelo Governo Federal, a comunidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Juazeiro expressa preocupação com o funcionamento do campus, confira as notas da diretoria e também a nota da reitoria do IFBA.

NOTA DA DIREÇÃO DO IFBA CAMPUS JUAZEIRO..

Transição: não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023

A equipe de transição do governo eleito informou, nesta terça-feira (6), que uma das principais preocupações para o início do próximo ano é a compra de livros didáticos, que podem não chegar a tempo para milhões de estudantes da Educação Básica. O balanço foi apresentado em coletiva de imprensa do grupo temático de Educação da futura gestão, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

"O limite orçamentário pode gerar uma situação, no caso do livro didático, onde não teremos empenho nem a contratação dos livros didáticos, o que pode implicar um atraso na entrega dos livros nas escolas de ensino básico no Brasil", disse o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, integrante do GT...

PEC da Transição terá duração de 2 anos por R$ 198 bi, diz senador

Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada na terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com publicação do site Metrópoles, a relatoria será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tanto na CCJ quanto no plenário. Inicialmente, aventava-se que a relatoria ficaria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (PSD-MG)...

STF marca julgamento sobre orçamento secreto para quarta-feira (07)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.

Weber, que também é relatora do caso, havia liberado nesta quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário da Corte. As informações são da CNN...

Polícia Federal suspende emissão de passaportes por falta de orçamento

A Polícia Federal anunciou ontem sexta-feira (18) que vai suspender, a partir de amanhã, a confecção de novos passaportes. A medida, segundo o órgão, decorre da falta de orçamento para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, afirma a PF, em comunicado...

Cabe ao STF acabar com o orçamento secreto, diz Teixeira

O secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Teixeira, concedeu uma entrevista ao programa CB.Poder na tarde desta quarta-feira (9/11). Entrevistado pela jornalista Denise Rothenburg, o deputado federal comentou sobre a transição e as prioridades do novo governo e fez uma avaliação sobre o orçamento secreto.

Segundo o petista, o primeiro e mais importante passo é pacificar o Brasil, que atualmente está divido entre os dois principais espectros políticos — direita e esquerda. "O Brasil viveu uma campanha eleitoral muito disputada. Mas tem gente que não entendeu que acabou a campanha ainda, né? Que está em movimento de questionamento, de ofensas. Nós temos que baixar o clima e unir novamente o nosso país para um de desenvolvimento que o Brasil precisa no mundo, que tenha uma indústria, que seja sustentável e que tenha mais social e uma democracia vibrante", avalia Teixeira...

Alckmin se reúne com relator para tentar adequar Orçamento 2023 a promessas de campanha

O vice-presidente eleito e coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (3) com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para discutir a adequação da proposta orçamentária de 2023 a promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS)...

Debate entre Lula e Bolsonaro tem troca de acusações sobre corrupção e fake news e discussões sobre vacina e orçamento secreto

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (16) do primeiro debate do segundo turno das Eleições 2022. O encontro foi organizado por TV Bandeirantes, TV Cultura, UOL e Folha de S. Paulo.

No primeiro bloco, os dois candidatos responderam a uma mesma pergunta sobre orçamento. Depois, debateram em confronto direto sobre temas como a gestão federal na pandemia de Covid, o pagamento de auxílios como Bolsa Família e Auxílio Brasil e as obras realizadas em governos anteriores...

Polícia Federal faz as primeiras prisões por crimes relacionados ao Orçamento Secreto

Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão.  Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto. 

A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT...

Segundo Ministro da Educação, orçamento das universidades será liberado, saiba mais:

O Ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira dia 07, que o Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Economia, vai liberar o limite de empenho para universidades, institutos e para a Capes. O assunto foi polêmico e gerou grandes conflitos nesta quinta-feira (06), em meio a eleições presidenciais.

Segundo o ministro, de toda forma, “o limite não afetaria as universidades, pois tratariam caso a caso. Mas agora estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida de todo mundo”...

Bolsonaro corta R$ 19,4 bi de verbas contra o câncer em prol do orçamento secreto

O governo Jair Bolsonaro (PL) fez mais um corte nos recursos da Saúde. De acordo com uma apuração do Estadão, a nova "tesourada" envolve R$ 19,4 bilhões, que serão reservados ao orçamento secreto, usado pelo Planalto para acordos políticos.

O montante será retirado das verbas destinadas a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no Brasil. A redução será de 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023...

Universidades federais dizem que tiveram parte do orçamento bloqueado pelo governo e que estão com atividades em risco

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal formalizou um novo bloqueio de recursos no Ministério da Educação, que afetará as universidades.

O governo anunciou, no fim de setembro, um bloqueio no Orçamento da União de R$ 2,6 bilhões, mas ainda não detalhou quais ministérios sofreram o contingenciamento...

Prefeitura de Juazeiro discute orçamento para ações voltadas para crianças e adolescentes

Iniciativas voltadas à promoção de educação, saúde e assistência social à criança e ao adolescente em Juazeiro são prioridades. Por isso, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), reuniu nesta sexta-feira (23), servidores, contadores das secretarias de Educação e Juventude (Seduc), Saúde (Sesau), Desenvolvimento Social Mulher e Diversidade (Sedes), e Finanças (Sefin), com o objetivo de discutir o orçamento que atua na garantia dos direitos de crianças e adolescentes para o exercício de 2023.

A iniciativa abordou o tema: "De olho no Orçamento da Criança e Adolescente 2023", onde foi discutido sobre o conjunto de ações que se destinam a orientar o levantamento de despesas do orçamento público, propondo critérios para a seleção, o agrupamento e a apuração dos dados orçamentários que oferecem informações estruturadas para avaliação do perfil e desempenho das políticas para a infância e a adolescência, de acordo com a metodologia desenvolvida pelo Orçamento Criança e Adolescente (OCA)...

Governo Federal bloquea mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou ontem (22) o Ministério da Economia.

O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês...

MPBA capacita conselheiros de direitos da criança para acompanharem orçamentos municipais

Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de 14 municípios baianos participaram, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), de uma rodada de discussões práticas sobre orçamento da criança e adolescente e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O encontro é uma das fases do ‘Curso de Capacitação em Orçamento, Fundos e Controle de Políticas Públicas na Área da Infância e Adolescência’, que teve quatro encontros online e agora iniciará um ciclo de encontros de supervisão técnica.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Anna Karina Trennepohl, “a capacitação é mais uma demonstração de parceria do MP com os municípios, a fim de que possam pôr em prática a regularização ou instituição do fundo e do orçamento da criança e adolescência”. Assim, disse ela, os promotores de Justiça dos municípios capacitados podem fomentar e acompanhar a execução através de procedimentos extrajudiciais instaurados com esse fim...

Proposta do orçamento de 2023 prevê redução de 95% nos recursos do programa Casa Verde Amarela

A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela...

Repercussão: Orçamento do Programa Farmácia Popular é cortado em 59% e preocupada autoridades

O governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento em 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto - esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de transferência de verbas a parlamentares sem transparência. As despesas para atendimento da população indígena também sofreram uma "tesourada" de 59%.

Na contramão do corte desses programas, as emendas de relator incluídas no orçamento da saúde cresceram 22%. As emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas (que o governo é obrigado a executar) aumentaram 13%...

Governo pode prorrogar estado de calamidade para manter Auxílio de R$ 600 em 2023, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, o governo pode optar por prorrogar o estado de emergência que está em vigor.

A aprovação do estado de emergência, justificada pelo impacto econômico da disparada nos preços dos combustíveis devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, foi a saída encontrada pelo governo e pelo Congresso para criar uma série de benefícios em ano eleitoral, o que é proibido pela lei...

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