MPBA capacita conselheiros de direitos da criança para acompanharem orçamentos municipais

Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de 14 municípios baianos participaram, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), de uma rodada de discussões práticas sobre orçamento da criança e adolescente e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O encontro é uma das fases do ‘Curso de Capacitação em Orçamento, Fundos e Controle de Políticas Públicas na Área da Infância e Adolescência’, que teve quatro encontros online e agora iniciará um ciclo de encontros de supervisão técnica.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Anna Karina Trennepohl, “a capacitação é mais uma demonstração de parceria do MP com os municípios, a fim de que possam pôr em prática a regularização ou instituição do fundo e do orçamento da criança e adolescência”. Assim, disse ela, os promotores de Justiça dos municípios capacitados podem fomentar e acompanhar a execução através de procedimentos extrajudiciais instaurados com esse fim.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o curso visa estimular os municípios a implementarem o orçamento voltado à criança e ao adolescente e efetivar o FIA. Ele explicou que, com base no conhecimento adquirido, os conselheiros deverão buscar informações junto à gestão municipal sobre a previsão do orçamento de 2023, avaliar e propor alterações. Será possível levar uma perspectiva de mudança para os municípios, afirmou o promotor que gerencia o ‘Programa Infância em Primeiro Lugar’ e idealizou o curso.

Millen Castro lembrou aos conselheiros que, quando se fala em implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve-se pensar em políticas públicas e, consequentemente, ter estruturados o orçamento e o planejamento que viabilizem o desenvolvimento das políticas. “Precisamos fortalecer a cultura de discutir orçamento e planejar para efetivamente gerir”, frisou ele, ressaltando que não se pode falar em gestão sem ouvir os fóruns que representam a sociedade e o poder público.

Ao apresentar um diagnóstico dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs), o promotor de Justiça informou que, em 2021, 322 municípios baianos não contavam com esses instrumentos. Em 2022, com a atuação e incentivo do MP, o número foi reduzido e apenas 170 municípios não contam com fundos cadastrados perante o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Receita Federal. Um avanço importante, registrou Millen Castro.

As discussões práticas desta terça-feira foram conduzidas pelo subsecretário de Direitos de Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, Thiago Castro. Também palestrou o coordenador jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wal Goulart. Ele anunciou que, em breve, o MP e a UPB assinarão Termo de Cooperação Técnica para atuar na regularização dos Fundos. O encontro de hoje foi finalizado com a entrega de certificado aos participantes do curso.