Proposta do orçamento de 2023 prevê redução de 95% nos recursos do programa Casa Verde Amarela

A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.

"Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas", informou a pasta.

O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, progama criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.

Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que "os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal", mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.

O que diz o governo

Questionado sobre a redução de recursos no próximo ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que “as necessidades de recurso para o orçamento de 2023 foram formalmente encaminhadas pela pasta ao Ministério da Economia”.

Em nota, a Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.

A pasta argumentou ainda que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, um ambiente que, segundo a Economia, é “legítimo” e “sensível” aos anseios da sociedade.

"Não podemos esquecer que a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano para esse Programa ocorrerá no Congresso Nacional, o ambiente legítimo, e com certeza, sensível aos anseios e escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”, defendeu o ministério.

O governo conta também com recursos das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência na destinação dos recursos, para bancar, no próximo ano, as políticas públicas associadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto podem ser destinados ao MDR em 2023.