"Conta Limite de Saque do Campus Juazeiro está praticamente zerada": direção do IFBA se manifesta sobre cortes orçamentários

Diante do cenário que se mantém de bloqueios orçamentários realizados nos dias 28 de novembro e 2 de dezembro, pelo Governo Federal, a comunidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Juazeiro expressa preocupação com o funcionamento do campus, confira as notas da diretoria e também a nota da reitoria do IFBA.

NOTA DA DIREÇÃO DO IFBA CAMPUS JUAZEIRO

A Direção-Geral do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus Juazeiro, divulga informações sobre a situação dos pagamentos da Assistência Estudantil e Bolsas de Iniciação Científica e de Extensão referentes, assim como várias outras despesas do Campus, referentes ao mês de novembro de 2022 e a respeito da folha de dezembro a ser liquidada.

O IFBA recebeu um Comunicado SIAFI 2022/3095354, encaminhado pela SPO/MEC, no dia 01/12/22, informando que as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuíam em suas disponibilidades financeiras e que não seria possível a Setorial Financeira do Ministério efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro.
 
Desse modo, a Conta Limite de Saque do Campus Juazeiro que paga os Auxílios da Assistência Estudantil e Iniciação Científica, está praticamente zerada, não há possibilidade de efetuar os pagamentos, referentes, aos meses de Novembro e nem Dezembro. No momento, a orientação que temos é sobre a não descentralização de recursos financeiros até o momento, impactando na impossibilidade de realizarmos os pagamentos dos auxílios por ora. 

Nós estamos cientes sobre as consequências que esse bloqueio trouxe aos estudantes e o grande transtorno causado por ele a essa altura do ano letivo.
Dessa forma, a Reitora convocou o Conselho de Dirigentes do IFBA (CODIR) para uma reunião, para que tomemos decisões conjuntas sobre essa gravíssima situação causada por esse último bloqueio do Governo Federal.

NOTA GERAL DA REITORIA DO IFBA

Com o primeiro bloqueio, por determinação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), o IFBA teve seus limites de movimentação e empenho retirados da Conta Contábil 823200100, o que impediu a emissão de empenho e/ou descentralização dos créditos, bem como a movimentação entre as unidades do IFBA com créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de os limites para emendas individuais não terem sido atingidos, a determinação significou a retirada de R$ 2.105.674,57 (dois milhões, cento e cinco mil, seiscentos e setenta quatro reais e cinquenta sete centavos), deixando a reitoria da Instituição sem possibilidade de emitir notas de empenhos e reforços, receber devoluções de créditos, descentralizar novos créditos ou realizar movimentações entre as unidades do IFBA.

Seguido ao reestabelecimento do limite de R$ 2.105.674,57, no dia 2 de dezembro, o MEC, via Decreto nº 11.269 de 30 de novembro de 2022, teve zerados todos os limites de pagamento para as despesas discricionárias, previsto para o mês de dezembro e determinou que as unidades a ele vinculadas somente pudessem efetuar pagamento com os recursos que já possuem em sua conta, não havendo novos repasses no mês em curso. Tal determinação acarreta grandes dificuldades, já que os repasses não vinham atingindo o valor necessário ao pagamento de todas as despesas, desde o mês de outubro de 2022. 

Somado a essa situação, ainda no dia 2, o Governo Federal inibiu a utilização dos créditos disponíveis, realizando o segundo bloqueio, no valor de R$ 5.094.390,00 (cinco milhões, noventa quatro mil e trezentos e noventa reais), só que dessa vez dos créditos disponíveis na conta contábil 62.211.00.00 - Crédito Disponível, em valor superior ao disponível neste momento do exercício,  gerando saldo invertido, ou seja, que o IFBA está com a conta negativa no valor de R$ 5.094.390,00, na conta de Crédito Bloqueado 62.212.0107, em todas as ações, e determinando a impossibilidade de emissão de empenhos e/ou descentralizações.

Nosso compromisso e nossas ações estão voltados para preservar o funcionamento do Instituto até o final do ano. Neste momento, estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que o impacto seja mínimo nas despesas correntes da Instituição e na Assistência Estudantil, imprescindível para conter a evasão e garantir aos (às) nossos (as) estudantes condições mínimas de permanência e êxito na Instituição.

O IFBA repudia expressamente essa medida danosa à Educação Profissional e conclama sua comunidade acadêmica e a sociedade civil para uma adesão consciente em defesa dos Institutos e Universidades Federais para juntos exigirmos do Governo Federal a revisão da medida e a garantia do funcionamento pleno das instituições com orçamento previsto integralmente.