Ações de combate à seca esbarram na falta de orçamento, diz coordenador estadual do Denocs

A abertura de poços artesianos em quatro municípios baianos foi um dos assuntos tratados pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) com o coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Denocs), Heraldo Rocha, na manhã desta terça-feira (1), na sede do órgão, no CAB.

Nóbrega, que é defensor da realização de estudos técnicos para identificar sistemas de água potável subterrâneas,  solicitou a perfuração de poços artesianos  para as zonas rurais das cidades de Piripá, nas localidades da Fazenda Boa Vista, região do Batuque; em Brumado, na sede da Fazenda Lameiro; em Potiraguá, na Fazenda Conjunto Santa Luzia Itaimbé;  e Juazeiro, nos distritos de Itamotinga (Fazenda Boa Sorte e Fazenda Carnaíba), Pinhões, Juremal, Carnaíba e Abóbora...

Governo avalia corte de benefício a servidor federal

Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast. O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado. "O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada", diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior.

Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União. Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. "Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação", disse Lima Júnior. "Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando." A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018. O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS...

Cortes no Orçamento atingem áreas sociais do governo

A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.

O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014 para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios, o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão...

Defensoria Pública discute orçamento participativo com a população juazeirense

O programa Geraldo José desta terça-feira (18) recebeu como convidado o Diretor da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro, André Lima Cerqueira. Na oportunidade, o diretor informou que no próximo dia 25, no Auditório da OAB de Juazeiro, irá acontecer uma Audiência Pública, oportunidade em que a sociedade local vai poder expor as maiores demandas e onde o povo quer que sejam aplicados os recursos destinados à Defensoria Pública da Bahia na cidade.

"Trata-se de uma oportunidade fantástica da população definir com a gente onde devem ser aplicados os rescursos destinados à Defensoria Pública" expressou André Cerqueira...

Orçamento deve sofrer supercorte de até R$ 65 bilhões

Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias. Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas.

Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto.Dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso...

Comissão de Orçamento Participativo da Univasf promoverá reunião no Campus Serra da Capivara hoje (9)

Discutir a metodologia orçamentária da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) com toda a comunidade acadêmica visando à sua institucionalização é o intuito de uma série de reuniões que serão realizadas, a partir de hoje (9), pela Comissão de Orçamento Participativo da Univasf. Durante as reuniões, serão discutidos, entre outros assuntos, os critérios para distribuição do orçamento entre os setores da Universidade. As discussões serão realizadas em todos os campi da instituição e o primeiro encontro acontecerá no auditório do Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), às 14h. Toda a comunidade acadêmica está convidada a participar. 

O trabalho da comissão, instituída por meio da Portaria Nº 704, de 7 de outubro de 2016, com base na Decisão 102/2016 do Conselho Universitário (Conuni), será estruturado em duas etapas, com a realização de duas reuniões em cada campus. “É importante que haja a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica”, enfatiza o presidente da comissão, Ailson de Menezes Andrade. 

Nesta primeira fase, representantes da Comissão percorrerão todos os campi para apresentar a metodologia atual do Levantamento de Demandas Setoriais (Leds) e a matriz de distribuição orçamentária interna. “Também faremos uma exposição sobre a temática ‘Orçamento Público’, a partir do entendimento sobre a elaboração da peça orçamentária, para que os participantes conheçam mais sobre o assunto”, explica Andrade. Ele ressalta que, após o primeiro encontro, os setores deverão dar continuidade às discussões internamente. 

Na segunda etapa, as reuniões da comissão ocorrerão com as representações de cada campus. Essa representação deverá ser composta por um docente de cada curso; um representante do DA/CA de cada curso; e um técnico-administrativo em educação (TAE). Ailson esclarece que o objetivo desse segundo momento é que a comissão possa aferir as sugestões levantadas pelas representações no intervalo entre o primeiro e o segundo encontro e, assim, consolidá-las às outras demandas institucionais. 

Após esses encontros, a comissão irá elaborar uma minuta de Resolução que responda à expectativa da comunidade em torno da distribuição orçamentária da Univasf a ser encaminhada ao Conuni para apreciação. Além de Ailson Andrade, a Comissão Orçamento Participativo é composta pelos servidores Gabriela Jandiroba, Antonio Fernandes Correia de Moura, Jarbas Amarante, Valdner Daizio Ramos Clementino, José Fernando Bibiano de Melo, Max Santana Rolemberg Farias, Airton de Deus Cysneiros Cavalcanti, David Fernandes Lima, Arnaldo José Correia Magalhães Júnior, pela estudante Jéssica Peixinho e pelo representante da comunidade externa Tadeu Plínio da Silva. 

O próximo encontro será realizado no dia 15 de março, no Campus Ciências Agrárias, em Petrolina, às 15h, no NT-02. Abaixo segue o cronograma com todas as reuniões da Comissão de Orçamento Participativo para esta primeira fase.

Cronograma da primeira reunião: 
Campus Serra da Capivara – 9 de março, às 14h, no auditório
Campus Ciências Agrárias – 15 de março, às 15h, no NT-02
Campus Juazeiro – 16 de março, às 15h, na sala 8 do prédio de salas de aulas
Campus Sede – 17 de março, às 15h, no NT-01
Campus Paulo Afonso – 22 de março, às 15h, no auditório 1
Campus Senhor do Bonfim – 24 de março, às 14h, na sala 7 - 1º anda ..

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

Valmir diz que orçamento de 2017 aponta falta de compromisso com população do campo

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) segue com os protestos contra os cortes abruptos do governo Temer ao orçamento da União para 2017. Nesta terça-feira (4), o parlamentar baiano disse que a questão agora do governo se refere "ao prosseguimento do golpe contra os direitos de toda a população". Segundo Assunção, "o orçamento de 2017 aponta a falta de compromisso com o povo do campo por parte do governo golpista". "Se, por um lado, Temer promete mundos e fundos para o setor financeiro e a iniciativa privada, por outro, a população minguará com cortes que inviabilizarão a execução de programas chaves para a reforma agrária e a demarcação do território indígena e quilombola".

Citando dados levantados pelo PT na Câmara, Valmir diz que programas como o PAA, que compra alimentos dos camponeses para distribuição para pessoas de baixa renda, deixará de atender mais de 50 mil famílias, com o corte de seu orçamento de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. "Isso significa menos alimentos na boca de milhares de brasileiros que são atendidos por programas sociais, ou recebem cesta básica do Governo Federal. São pessoas que poderão passar fome, por causa deste corte do governo golpista". Para o Incra, está previsto uma redução nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas de 48% e para a obtenção de terra para a reforma agrária em 52%.  A meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares...

ARTIGO: A verdade sobre o orçamento público para 2017

Tem duas coisas que pela sua própria condição e natureza o povo jamais vai compreender: a diferença de projetos políticos em disputa, e o orçamento público. Em relação ao primeiro para o povo tanto faz quem ganhe as eleições, o importante é que realize sempre um bom governo, principalmente que favoreça o próprio povo. As pessoas somente têm lapsos de noção dos projetos políticos quando lhes atingem os bolsos, porque como o próprio Maquiavel dizia nas entrelinhas a memória do povo é curta.

Em relação à questão do orçamento público, como se vai querer que o povo vá estudar um documento de 3.681 páginas da proposta orçamentária para ano que vem, apresentada pelos Ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles ao Congresso Nacional logo após o impeachment de Dilma Rousseff?..

Orçamento previsto para universidade federais pode ser reduzido em 31%

Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano. A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.

A informação foi divulgada nessa semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quem tem acesso ao sistema são os gestores da educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve conhecimento dos dados nesta terça-feira, dia 9. A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação...

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Com orçamento enxuto, TRE-BA adota uma série de estratégias para realizar as eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia vai realizar as eleições municipais deste ano com quase R$ 1 milhão a menos, comparado com os recursos empregados no pleito de 2012. O corte orçamentário foi aprovado pelo Congresso Nacional, que visa cumprir a meta fiscal. O "TRE-BA Notícias" ouviu a Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE-BA, Carla Lustosa, que explica quais as principais medidas que vêm sendo adotadas para driblar o orçamento enxuto. De acordo com a servidora, nesse momento, serão implantadas ações internas para fomentar o consumo consciente de água, energia, telefone, papel e outros materiais. ..

Governo adia anúncio de novos cortes no orçamento para março

O governo federal só deve anunciar em março o novo corte de gastos do Orçamento da União para tentar cumprir a meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a Folha de S. Paulo, o adiamento foi discutido na manhã desta quinta-feira (11) em uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento). Legalmente, o Palácio do Planalto tem até o dia 23 de março para fazer o anúncio. Por isso, a gestão decidiu adiar a divulgação do contingenciamento para poder amarrar o corte com outras medidas de ajuste fiscal e, assim, tentar ganhar a confiança do mercado. De acordo com a publicação, a equipe econômica teria fechado o bloqueio em R$ 18 bilhões, um valor bem abaixo dos R$ 50 bilhões cogitados inicialmente. A redução menor visaria evitar a paralisia de parte dos programas e ações federais. ..

Governo do Estado da Bahia garante orçamento para repasse aos municípios pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE)

O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, na última sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro...