TSE mantém registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros à Prefeitura de Sento Sé, afirma assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), manter o registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros para o cargo de prefeito de Sento Sé, no norte da Bahia. A Coligação "Sento-Sé Sorri com o Presente e Abraça o Futuro" havia interposto um recurso especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deferiu o registro de candidatura do político nas eleições de 2024.

No entanto, o TSE decidiu que não havia prova de dolo específico, condição necessária para configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/90. A Corte reiterou que, para caracterizar inelegibilidade por rejeição de contas, é necessário que haja demonstração de dolo específico por parte do candidato...

Procurador do MPE solicita "celeridade" e opina por "indeferimento" da candidatura de Ednaldo Barros em Sento Sé

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, encaminhou manifestação, solicitando “celeridade na tramitação” e “cumprimento dos "exíguos prazos fixados na legislação eleitoral”, do processo que tramita no TRE a respeito de um pedido de inelegibilidade do ex-prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros.

O Procurador Eleitoral, Samir Cabus, argumenta que em função dos prazos, opina “pelo indeferimento do registro de Ednaldo dos Santos Barros, para disputar ao cargo de prefeito da cidade de Sento Sé, por estar enquadrado no inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g” da lei Complementar nº 64/90”, anotou...

Ednaldo Barros reafirma sua candidatura a prefeito de Sento Sé, diz assessoria

O candidato a prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros (PSDB), reafirma sua candidatura para as eleições de 2024, destacando sua confiança na justiça e seu compromisso com o cumprimento das leis eleitorais. Ele enfatiza que está seguindo rigorosamente todas as exigências legais e que sua candidatura está em plena conformidade com as normas vigentes, já tendo seu registro deferido pela Justiça Eleitoral. "A lei foi feita para todos. Sou candidato, sim, e estou aqui para lutar pelo futuro de Sento Sé", afirmou.

Ednaldo também faz questão de esclarecer que, em Sento Sé, apenas uma pessoa está legalmente impedida de concorrer às eleições, e que essa pessoa não é ele. "Convido a população a se engajar no processo eleitoral, incentivando amigos e familiares a votar no 45. Vamos juntos construir uma nova história para Sento Sé. A moda agora do adversário é a disseminação de fake news para confundir o eleitorado", destacou...

Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que considerou Ednaldo Barros elegível, em Sento Sé

O Ministério Público Eleitoral do Estado da Bahia, através do promotor eleitoral Raimundo Moinhos, da 96ª Zona, encaminhou recurso à justiça ao TRE-BA solicitando reforma na decisão que deferiu o registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros, candidato a prefeito de Sento Sé.

“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer a este Colendo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA se digne JULGAR PROVIDO O RECURSO, reformando a sentença recorrida de ID nº
123594951, para indeferir o registro de EDNALDO DOS SANTOS BARROS, para disputar ao cargo de PREFEITO DA Cidade de Sento Sé/BA, por estar enquadrado na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n.º 64/90, reconhecendo a sua inaptidão para ser candidato e receber votos”, anotou...

Candidatura de Ednaldo Barros à Prefeitura de Sento Sé é deferida pela Justiça Eleitoral

Ednaldo Barros (PSDB) teve sua candidatura à Prefeitura de Sento Sé, localizada no norte da Bahia, deferida pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2024.

Com essa decisão, a coligação "Por uma Sento Sé forte, humana e promissora" está oficialmente habilitada a participar das eleições municipais, concorrendo aos cargos pleiteados...

Ednaldo Barros participa de encontro do PSDB em Salvador e se reúne com várias lideranças políticas

O ex-prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros, participou sábado (27), do projeto ‘Diálogos Tucanos’ que nasce como uma estratégia para fortalecer pautas e construir novas ideias.

O objetivo do evento foi ouvir as particularidades de cada região, para que o partido construa respostas sobre suas novas perspectivas de maneira coletiva e orgânica. ..

Ana Passos faz história mais uma vez e é reeleita Prefeita de Sento-Sé

Neste domingo, 15 de novembro, dia da Proclamação da República do Brasil, a candidata à reeleição do Partido Social Democrático (PSD) - 55, Ana Passos foi reeleita Prefeita do município de Sento-Sé com a maioria dos votos válidos, com 62.18%, o equivalente a 14.617 votos. 

Ainda, o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - 45, Ednaldo Barros, teve 37, 32%, o que equivale a 8.890 votos. Logo, a Prefeita reeleita, Ana Passos agradeceu a oportunidade de administrar o município de Sento-Sé por mais 4 anos...

Ana Passos segue vencendo com larga vantagem e já pode ser considerada eleita em sento Sé

A prefeita e candidata à reeleição em Sento Sé, Ana Passos, já comemora um novo mandato e vai seguir no comando da prefeitura do município.

Com aproximadamente 70% das seções apuradas, Ana Passos ganha com larga margem de votos do principal adversário, Ednaldo Barros, é o seu grupo já comemora a vitória nas urnas...

Ednaldo Barros tem candidatura deferida para concorrer às eleições em Sento Sé

A Coligação Agora é a Vez do Povo, de Sento Sé, encabeçada por Ednaldo Barros, comemora desde ontem, Quinta-feira (29), decisão do Juiz da 96ª Zona Eleitoral, Aroldo Carlos Borges do Nascimento, que garante o nome do candidato nas urnas nas eleições do próximo dia 15 de novembro.

Na decisão o Juiz revogou decisão anterior, que tornava o candidato inelegível, e escreveu: “ISSO POSTO, efetuo JUÍZO DE RETRATAÇÃO, e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de EDNALDO DOS SANTOS BARROS, para concorrer ao cargo de Prefeito, com o número 45, adotando o nome para urna: EDNALDO BARROS. Intime-se a parte adversa, inclusive o Parquet, para os fins do art.267, §7º, in fine. Diligências necessárias”, anotou em trecho da sentença...

Sento Sé: Justiça Eleitoral indefere candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros (PSDB) à prefeitura de Sento Sé nas eleições deste ano. Na decisão o juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento, da 96ª Zona Eleitoral, acatou os pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação adversária, encabeçada pela candidata Ana Passos (PSD), que argumentaram que Barros está inelegível por ter sido condenado judicialmente, em duas instâncias, pelo crime de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, uma empresa de perfuração de poços que não entregou o serviço. Com o impedimento, Ana se torna a única candidata à chefia do Executivo em Sento Sé. 

Para o juiz eleitoral, a decisão de condenação do ex-prefeito preenche os três requisitos previstos em lei para tornar alguém inelegível: suspensão dos direitos políticos por órgão colegiado; ato doloso de improbidade administrativa; que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito...

Ednaldo Barros por meio de nota informa que continua candidato a prefeito de Sento-Sé

Na noite desta quarta-feira, dia 30, a Rede GN publicou matéria dando conta de que o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Ednaldo Barros do PSDB (Veja aqui). Em resposta, o ex-prefeito do PSDB encaminhou a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO..

Assessoria jurídica diz que Ednaldo Barros está apto a concorrer à prefeitura de Sento-Sé

Nesta sexta-feira (18) a RedeGN publicou a matéria Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé.

Utilizando do direito de resposta, a assessoria jurídica do ex-prefeito Ednaldo Barros encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..

Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé

Em decisão prolatada nesta sexta-feira (18) a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria de Lourdes Pinho Medauar concedeu efeito suspensivo requerido pela Câmara de Vereadores de Sento-Sé da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro que emitiu liminar suspendendo parecer da Casa Legislativa que rejeitou as contas do exercício de 2016 quando era prefeito Ednaldo dos Santos Barros.

A Desembargadora restitui a decisão da Câmara até o julgamento final do recurso, ou seja, mantendo a rejeição das contas e consequentemente colocando o ex-gestor como ficha suja o que poderá impedir a participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé...

Em convenção, PSDB homologa candidatura de Ednaldo Barros a prefeito de Sento-Sé

Em clima de piseiro e com slogan: "Sento-Sé no caminho certo de novo!", o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM), homologaram as candidaturas de Ednaldo Barros a prefeito de Sento Sé (BA), do vice-prefeito, Paixão do Pirí, e dos 21 pré-candidatos a vereadores da coligação, neste sábado (12), na convenção partidária.

Durante o discurso, Ednaldo Barros agradeceu a Deus e falou um pouco sobre sua trajetória política. "Quando eu entrei na vida pública, entrei com um propósito de servir ao povo, por isso que Deus tem me dado força e saúde para lutar em prol de cada um. Vamos unidos trabalhar junto com o povo e para povo, gerando emprego e renda. Vamos mudar Sento Sé para melhor, com muito trabalho", disse Ednaldo. ..

Opinião: Sento-Sé, conjuntura política eleitoral e expectativas futuras!

O município sento-seense findou 2019 e iniciou 2020 observando à Eleição Municipal com certa clareza na conjuntura, ao ter seu passado registrado na memória humana, o presente marcante e os rumores para se imaginar o seu futuro. Está claro que mais uma vez a polaridade política eleitoral ocorrerá entre os chamados: “grupos de Juvenilson Passos e Ednaldo Barros”, pela sexta vez consecutiva, 2000/2004/2008/2012/2016/2020.

O senhor Rosalvo Almeida, ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que já esteve ligado aos dois líderes supra citados e foi candidato a vice-prefeito na chapa do Paixão do Piri em 2016, ensaiou uma suposta “terceira via”, parece ter “aquietado”, após diagnosticar à realidade política pré-eleitoral e constitucional, que modéstia aparte, tem favorecido a prefeita Ana Luiza Passos...

POR DECISÃO JUDICIAL, STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça feira, dia 08 de agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti  Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra. 

Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, havia deferido tal pedido, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na última terça feira, 8 de agosto. ..

Sento-Sé: Tribunal de Justiça decreta início de cumprimento de pena do ex-prefeito Ednaldo Barros em presídio de Juazeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura...

Ex-Prefeito de Sento-Sé Ednaldo Barros firma aliança com Acm Neto para 2018

O Ex-Prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros (PSDB), esteve em Salvador, sexta-feira (09), em reunião com o Prefeito de Salvador ACM Neto, o vice-Prefeito da capital, Bruno Reis, acompanhado do Deputado Estadual Adolfo Viana, buscando entendimentos, firmando aliança e planejando estratégias para as eleições ao Governo do Estado em 2018. “[…] Vamos juntos por uma Bahia livre, igualitária e melhor para todos os baianos. Queremos consolidar uma candidatura que, além de vitoriosa, possa representar os anseios de todo Estado da Bahia e dos baianos”, disse Ednaldo Barros. O ex-prefeito Ednaldo, destacou que o atual prefeito de Salvador, ACM Neto, é um grande amigo particular, uma grande liderança política do Brasil e que representa os anseios de Sento-Sé, da região e de todo o Estado. ..

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..