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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 196 registros para a palavra: regularidade

Seduc se manifesta sobre o Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhar representação ao Ministério Público contra irregularidades no transporte escolar municipal

Nesta quinta-feira (04) a Rede GN publicou matéria dando conta de que o Colegiado do Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhou uma representação ao Ministério Público da Bahia contra irregularidades no transporte escolar municipal.

A ação foi realizada após as diversas denúncias de que alunos estariam sendo impedidos de frequentar as aulas devido à falta de ônibus. Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “solicitou-se do órgão ministerial a adoção das medidas cabíveis e necessárias pertinentes ao caso”, de modo a garantir que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e regularize o transporte (Veja aqui)...

Conselho Tutelar de Juazeiro encaminha representação ao Ministério Público contra irregularidades no transporte escolar municipal

O Colegiado do Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhou nesta quinta-feira (04) uma representação ao Ministério Público da Bahia contra irregularidades no transporte escolar municipal. A ação foi realizada após as diversas denúncias de que alunos estariam sendo impedidos de frequentar as aulas devido à falta de ônibus.

Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “solicitou-se do órgão ministerial a adoção das medidas cabíveis e necessárias pertinentes ao caso”, de modo a garantir que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e regularize o transporte...

MP apura possíveis irregularidades em concurso público de Filadélfia

Possíveis irregularidades no concurso público realizado pelo Município de Filadélfia para o preenchimento de vagas no quadro de servidores motivaram o Ministério Público estadual a encaminhar recomendação ao prefeito, Lorivaldo Pereira Maia, ontem, dia 26.

No documento, a promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, recomendou ao gestor que não homologue o concurso público, no prazo de 90 dias corridos, ou até que se finalizem as apurações...

Inquéritos vão investigar irregularidades na entrega de kits a famílias afetadas por chuvas em cidade no sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia mira possíveis irregularidades cometidas no município de Itamaraju, no sul do estado, durante a entrega de kits a famílias afetadas pelas fortes chuvas que assolaram a cidade em 2021, sob a gestão do prefeito Marcelo Angenica (PSDB).

O MPF instaurou dois inquéritos civis contra gestores municipais...

MP aciona Município de Juazeiro por conta de irregularidades em Unidade de Saúde da Família; SESAU responde

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha...

Codevasf: Governo Lula mantém contratos da época de Bolsonaro, mesmo com fiscalizações da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades, afirma Folha de São Paulo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.

As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal Codevasf...

Em decisão liminar, o SINSERP prova regularidade do processo eleitoral

No último dia 08/03/2023, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro-BA., Dr. Cristiano Queiroz analisou pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva para suspender o processo eleitoral do SINSERP, alegando que não teria ocorrido publicação do Edital e que não teria havido o cumprimento dos prazos por parte da Direção do Sindicato.

De forma contrária, o Dr. Cristiano, após receber a Defesa do SINSERP, concordou com a entidade sindical e indeferiu o pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva...

Vigilância Sanitária assegurou comercialização sem irregularidades no carnaval de Petrolina  

Com um trabalho voltado para segurança alimentícia durante a folia de carnaval em Petrolina, a fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária atuou todos os dias de folia para assegurar a venda de alimentos e bebidas dentro dos padrões sanitários.

De acordo com a Agência de Fiscalização Sanitária, nenhum produto foi apreendido pela fiscalização. Os 120 ambulantes capacitados pela equipe da AMVS estão atuando nos três polos montados pela Prefeitura de Petrolina, seguindo as recomendações e normas sanitárias os foliões podem curtir tranquilamente...

Prefeitura de Juazeiro mantém regularidade nos serviços de limpeza pública em toda a cidade

A Prefeitura de Juazeiro, por meio do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), segue mantendo a regularidade no cronograma de limpeza pública da cidade, de domingo a domingo, além de desmatamento, limpeza de riachos e remoção de entulho - trabalhos realizados nos bairros, em residenciais do Minha Casa, Minha Vida e também na área central do município.

As equipes estão presentes realizando as atividades que visam minimizar os transtornos ocasionados pelo acúmulo de lixo, removendo entulhos no entorno dos bairros Alto da Aliança; Alto da Maravilha e Residencial São Francisco. Com o auxílio de máquinas, os profissionais também estão realizando a limpeza dos canais que cortam os bairros Jardim São Paulo e Itaberaba...

Bolsa Família: ministro diz ter indício de que 2,5 milhões recebem benefício de forma indevida

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida.

Segundo ele, está em andamento a revisão dos dados do Bolsa Família, e os resultados devem ser apresentados ao presidente Lula ainda neste mês...

Prefeitura de Sento-Sé realiza fiscalização para identificar irregularidades na ativação da rede de esgoto

Com o objetivo de corrigir algumas demandas recorrentes de escoamento indevido de esgotos domiciliares nas ruas de Sento-Sé, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos/Setor de Postura, está realizando esta semana algumas fiscalizações nos bairros da cidade.

De acordo com o setor de fiscalização de postura do município, o setor foi acionado pelo Saae, após averiguação da existência de algumas ligações irregulares, onde os moradores não ligaram  o escoamento domiciliar nas caixas coletoras ou redes de esgoto e direcionaram para escoar direto na rua...

TCM faz vistoria em escolas municipais da Bahia

Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado.

Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022...

Audiência dia 23 vai ouvir presidente da Codevasf sobre supostas irregularidades em contratos de asfaltamento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (23) com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de compra de caminhões de lixo com sobrepreço.

Também participará da reunião o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto. Ele vai esclarecer denúncia da imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública em contratos de asfaltamento...

PRF apreende 6 mil garrafas de whisky com irregularidade fiscal em Petrolina

Uma carga de seis mil garrafas de whisky que era transportada com irregularidade na nota fiscal foi retida, na noite de quinta-feira (27), pela Rodoviária Federal (PRF), na BR 407, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria havia saído de Governador Valadares, em Minas Gerais, e seguia para Fortaleza, no Ceará.

Durante a abordagem, os policiais perguntaram qual a mercadoria transportada e o motorista informou que era garrafas de whisky escocês. Ao verificar a nota fiscal, a equipe percebeu que a origem e o destino informados e percorridos pelo condutor eram diferentes do descrito no documento, o que configura crime fiscal...

Moraes nega pedido da campanha de Bolsonaro para investigar alegação de irregularidade em inserções nas rádios: "Sem base documental"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (26) pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidade em inserções eleitorais por emissoras de rádios.

Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes...

MP-BA move ação contra Estácio por irregularidades em contratos e cursos

Segundo o Bahia Notícias parceiro da Rede GN o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Centro Universitário Estácio de Sá, mantido pela Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental, por irregularidades em contratos de prestação de serviço. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à universidade a adoção de uma série de medidas corretivas.

Segundo apuração da promotora de Justiça, a universidade incluiu na grade curricular do curso de Estética e Cosmética disciplina que não integra o rol de matérias ofertadas previamente pela instituição de ensino. Alunos que cursam o último semestre ficaram obrigados a cursar mais essa disciplina e, assim, atrasar a conclusão do curso. A universidade, explica Joseane Suzart, reconheceu o erro mas não adotou medida corretiva. ..

MPBA aciona Pilão Arcado e Sento Sé por irregularidades em sistemas municipais de meio ambiente

Irregularidades detectadas nos sistemas municipais de meio ambiente de Pilão Arcado e Sento Sé levaram o Ministério Público da Bahia (MPBA) a ajuizar ações civis públicas contra os dois municípios. Nas ações, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos Municípios que suspendam as atividades de licenciamento e autorização ambiental e cientifiquem o Estado da Bahia para que atue supletivamente.

Segundo a promotora de Justiça, o MP tentou resolver a situação por meio do encaminhamento de recomendações e propositura de Termos de Ajustamento de Conduta, mas resultados positivos não foram alcançados. A situação irregular foi constatada inicialmente durante etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em 2013, explica Heline Alves...

Juazeiro é acionado por conta de irregularidades na Maternidade Municipal

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal.

A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares...

Fiscalização da Justiça Eleitoral encontra irregularidades na primeira semana de campanha

Na primeira semana de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu, até esta sexta-feira (19/08), cinco representações de partidos políticos denunciando propagandas eleitorais supostamente irregulares. Destas, três foram deferidas liminarmente e duas, negadas.

Entre os assuntos mais abordados estão: pintura em muro; utilização de material propagandístico vedado pela legislação, como uso de camisas distribuídas para militância com cores, número da legenda e nome dos representados e; divulgação de notícia falsa (fake news)...

Site do MP e aplicativo do TSE facilitam denúncias de irregularidades nas eleições 2022

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...

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