A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas.
A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município...
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A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas. A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município.
De acordo com o Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região, essa decisão é preocupante. "E a população como ficará? Aqui não existe fiscalização nem da lei dos 15 minutos e agora querem priorizar os advogados, lembrando que a lei obriga a ter um guichê exclusivo para os atendimentos, sendo que hoje não existem guichês exclusivos para dar atendimento ao idoso e nem a gestante, uma situação muito difícil", relatou o presidente, Maribaldes da Purificação...
As ações de atenção à saúde e a qualidade de vida da advocacia petrolinese estão entre as prioridades da OAB/PE Subseção Petrolina.
Através de parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), somente neste primeiro trimestre de 2022, temáticas como prevenção e tratamento da Leucemia, campanha de testagem para Covid-19, e a mais recente: atividades comemorativas do Dia da Mulher, estão mobilizando centenas de profissionais. ..
Através da solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, na quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada na semana passada.
Segundo nota da Polícia Federal, a operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região...
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O advogado Lucimário Queiroz foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (14), em frente à Câmara de Vereadores de Saúde, próxima a Jacobina. Ele era advogado da Câmara de Vereadores.
Segundo informações preliminares, um homem armado chegou a pé no local e efetuou pelo menos cinco disparos contra o advogado, que foi atingido nas costas e na perna. Lucimário morreu no local e o assassino ainda roubou o celular da vítima. Uma mulher também foi atingida por um tiro e foi socorrida em um hospital. A Polícia Civil investigará as causas do crime. ..
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Nesta quinta-feira (10), a Polícia Civil deu continuidade aos trabalhos para realização da reconstituição do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, em Petrolina. O crime aconteceu no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, no ano de 2015.
Os advogados que defendem Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina, estiveram no colégio durante o dia para acompanhar os trabalhos da polícia. Uma reunião com delegados vai definir como será o cronograma de reconstituição do crime durante esta sexta-feira (11) e sábado (12)...
O advogado juazeirense, Rafael Lino, foi empossado Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados da Bahia. O evento aconteceu no Centro de Convenções de Salvado na noite de ontem dia 20.
A OAB da Bahia completará 90 anos no mês de abril de 2022. Em Juazeiro o advogado Rubnério Araújo foi reeleito para presidente da Subseção Juazeiro...
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco informou, nesta quinta (20), que investiga a conduta do advogado Rafael Nunes, envolvido na defesa de Marcelo da Silva, suspeito de assassinar a facadas a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão.
A advogada que estava na defesa antes, Niedja Mônica da Silva, entrou com uma representação na entidade alegando que o cliente foi "coagido" a destituí-la do caso...
O Caso Beatriz segue ganhando novos enredos. Só que dessa vez, do lado de Marcelo da Silva, que de acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco confessou ter assassinado, a golpes de faca, a garota em um colégio particular de Petrolina em 2015. Agora, o centro das atenções se volta para a defesa do suspeito: é que a antiga advogada e o atual, estão travando uma verdadeira batalha.
De acordo com informações do JC, na última segunda-feira (17), a advogada Niedja Mônica da Silva, que havia sido chamada para defender o suspeito, entrou com uma representação na OAB, em Paulista, contra o também advogado Rafael Luis Nunes da Silva, que se apresentou como novo advogado do homem indiciado pela SDS. Na representação, a defensora pede providências e diz que o colega de profissão foi, na última sexta-feira (14), ao presídio de Igarassu-PE, "assediar o cliente" e que "o próprio suspeito havia informado que já havia advogado no caso"...
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O advogado e jornalista, Cláudio Soares, acusou através de texto que na sua " ótica criminalista, não acredita ainda nesta investigação nem na propositura das provas, muito menos na confissão", apresentada hoje pela Secretaria de Defesa Social, sobre o Caso Beatriz. A polícia disse que prendeu o assassino da menina Beatriz.
Confira texto:..
“ Quando se sonha só, é apenas um sonho, mas quando se sonha com muitos, já é realidade"...Sonha sem medo, sem limites, sem censura, e põe teus sonhos a serviço da vida". As frases de Dom Helder Câmara ganham mais sentido quando o Brasil, Pernambuco, Nordeste toma conhecimento da Caminhada Justiça por Beatriz.
Desde o dia 5 de dezembro quando iniciou a Caminhada Justiça por Beatriz, Lúcia Mota e Sandro Romilton, recebem apoio das pessoas que se juntam em busca de uma resposta: quem matou Beatriz e qual o motivo do Estado, Secretaria de Segurança Pública não dá uma solução para o caso?...
Professor de autarquia municipal pode ganhar mais o que o prefeito
Reprodução
A existência de um caráter nacional para o sistema nacional de educação leva à conclusão de que não há razão para diferenciar o limite de salários entre professor de autarquia municipal de ensino superior e dos professores de universidades federais e estaduais...
Frederick Wassef, advogado que defende o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi barrado nesta terça-feira (30) no Supremo tribunal Federal, após não apresentar o certificado de vacinação contra a Covid, um dos requisitos exigidos para quem precisa acessar a instituição.
De acordo com a norma, “será bloqueada a entrada para quem não se enquadrar nesses critérios e ainda tiver temperatura corporal superior a 37,7 graus ou apresentar sintomas sugestivos de infecção pela Covid-19”...
A frase é atribuida ao saudoso ex governador mineiro Magalhães Pinto, que ensinava: “política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”.
Outra máxima da política é que "casos de exoneração não se pede explicação, se cumpre e pronto, faz parte da autonomia do chefe"...
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O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tomou nesta quarta-feira (3) uma decisão que pode reabrir a investigação sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Em julgamento da segunda sessão do tribunal, os ministros autorizaram quebras de sigilo e apreensões contra o advogado de Adélio Bispo, autor do atentado. As medidas estavam suspensas desde 2019.
Ainda em 2018, a Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), local do crime, havia permitido a quebra de sigilo bancário, a apreensão do celular e de outros documentos de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, principal advogado de Adélio. A PF (Polícia Federal) apreendeu os materiais em dezembro daquele ano, mas eles não chegaram a ser usados na investigação...
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)...
Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.
Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...
O deputado Eduardo Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, informaram que testaram positivo para covid nesta sexta-feira (24). O parlamentar e a titular divulgaram a informação através das redes sociais. Cristina afirmou que está se sentindo bem, mas que cancelou todos os seus compromissos presenciais e que vai permanecer em isolamento durante a recomendação médica.
"Bom dia! Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica", escreveu na rede social...
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Ontem (23), em Juazeiro, Bahia, o advogado criminalista Rafael Lino fez uma das primeiras defesas presenciais no Tribunal do Juri.
"O retorno dos trabalhos presenciais me fez um momento marcante na minha vida profissional após quase dois anos sem fazer júri finalmente os advogados podem estar novamente fazendo o que mais gostam presencialmente"...
Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram 187 requerimentos no início da sessão desta quinta-feira (19), incluindo o acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef.
A definição de quais requerimentos seriam aprovados foi alvo de especial atenção dos senadores antes do início da sessão desta quinta. A sensibilidade de alguns assuntos, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas e o pedido de compartilhamento de informações de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de fake news, foram alvo de debate no início da sessão...
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