Vereador Alex Tanuri pede revogação de lei que dá prioridade a advogados em agências bancárias de Juazeiro

A lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento nas agêncas bancárias de Juazeiro para advogados e advogadas, ainda segue redendo discussões. Dessa vez, o vereador Alex Tanuri (PP), na sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal, pediu a revogação da lei.

“Não estava presente, meu voto seria contrário a essa lei, porque entendo que têm outras prioridades. Advogado já tem acesso livre, já tem sua prerrogativa. Os bancos têm que se preocupar em atender a população bem e não ter a diferença entre advogado e o público que mais precisa, que pega sol, que fica em pé nas filas dos bancos, no meio da rua. Vamos nos preocupar com isso. Ele sai do carro com ar condicionado e e entra no banco pra ter prioridade”, disse Tanuri na sessão de hoje. 

O Projeto prevê, no artigo 1, que é obrigatório o atendimento aos profissionais devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Já no artigo 2, diz que "nas agências bancárias e nas repartições públicas abrangidas pela Lei deverá ser mantido um guichê exclusivo e ou pessoal reservado ao atendimento prioritário dos respectivos advogados".

OAB x SEEB

O projeto foi proposto pelo Poder Executivo municipal, sendo aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pela prefeita Suzana Ramos na véspera do feriado da Semana Santa. E desde então, tem gerado forte repercussão, não somente entre a sociedade juazeirense, como também entre instituições, a exemplo da subseção de Juazeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a favor da lei, e o Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região (SEEB), contrário.

Para a OAB subseção de Juazeiro, a referida lei "tem o condão de auxiliar os advogados e advogadas a resolverem com mais brevidade as situações que envolvem seus clientes" e que a mesma "só poderá ser aplicada quando o advogado(a) estiver no exercício da profissão". Ressalta ainda que "não será dada a prioridade a que a lei se refere nos casos em que os advogados(as) estiverem resolvendo questões bancárias pessoais".

Já o SEEB classificou a aprovação da lei como preocupante. "E a população como ficará? Aqui não existe fiscalização nem da lei dos 15 minutos e agora querem priorizar os advogados, lembrando que a lei obriga a ter um guichê exclusivo para os atendimentos, sendo que hoje não existem guichês exclusivos para dar atendimento ao idoso e nem a gestante, uma situação muito difícil", relatou o presidente, Maribaldes da Purificação.