Decisão do TRF confirma a suspensão da lista tríplice da Univasf e MEC continua impedido de nomear eleitos

O Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF5), localizado no Recife (PE), decidiu nesta quinta-feira (10) manter suspensa a lista tríplice enviada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com os nomes enviados pelo Conselho Universitário da instituição, em eleição ocorrida em novembro de 2019. A decisão atendeu a um dos pedidos feitos no Agravo de Instrumento, formulado àquele tribunal pelos então candidatos Jorge Cavalcanti e Ferdinando Carvalho.

Este é mais um capítulo envolvendo a Univasf e a posse de um reitor temporário. Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro optou por não seguir a vontade da comunidade acadêmica na hora de nomear o novo reitor ou reitora de universidades federais em 6 das 12 oportunidades que teve. ..

CDL Juazeiro emite nota sobre situação da Agrovale e a decisão da Justiça de Pernambuco, confira na íntegra:

A direção da CDL Juazeiro tomou conhecimento da decisão da Justiça de Pernambuco que concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a empresa Agrovale pare com a queima da palha da cana-de-açúcar. 

Para a CDL Juazeiro, a decisão tem um cunho educativo, porém penalizador na sua conclusão, porque obstrui uma fonte promissora da economia da cidade e reflete de maneira objetiva no varejo local...

Decisão Urgente: Agrovale consegue derrubar liminar que proibia a queima da palha cana de açucar

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no dia (13), determinou que a empresa Agrovale suspendesse a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa. A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem novas adequações da empresa.

A Agrovale entrou com uma ação e decisão da liminar foi cessada...

Petrolina: MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional...

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

Decisão no TSJ leva Fabrício Queiroz de volta à prisão. A mulher, Márcia, inaugura o regime fechado

Decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou decisão do o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que havia concedido o benefício da prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que vai voltar à prisão de imediato.

A decisão também coloca na cadeia a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, que mesmo foragida também ganhara o benefício da prisão domiciliar, na decisão anterior...

Prefeito de Itabuna promete que vai recorrer de decisão que o afasta do cargo

A defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, promete recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara Fazenda Pública do município, Ulysses Maynard, que determinou o afastamento imediato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a posse do vice Fernando Vita (MDB).

A decisão do Juiz, encaminhada ontem(7) à presidência da Câmara Municipal, atende a um pedido de extinção do mandato do prefeito e atende a pedido do Ministério Público...

Sport vence fácil o time Decisão elimina chances de rebaixamento. na quarta (5) Sport enfrenta Petrolina

Em jogo válido pela segunda rodada do quadrangular do rebaixamento, o Sport não tomou conhecimento do Decisão na tarde deste sábado e emplacou 3x0 no estádio Antônio Inácio, em Caruaru.

Com o resultado, o Leão afasta quaisquer probabilidade de queda e garante a permanência na próxima edição da elite de Pernambuco. Agora, os comandados de Daniel Paulista entram na semana de preparação para a estreia na Série A, mas antes cumprem o último compromisso pelo quadrangular, contra o Petrolina, na quarta-feira (5)...

Juazeirense joga domingo (2) confiante em eliminar Atlético e garantir vaga na decisão do Baiano 2020

Confiante em reverter a vantagem conquistado pelo Atlético de Alagoinhas na primeira partida da semifinal, a delegação da Juazeirense embarcou no começo da noite ontem sexta-feira para a cidade de Alagoinhas, onde no próximo domingo 2, às 16 horas, as duas equipes decidem quem fica com uma das vagas à final do Campeonato Baiano deste ano. A partida será realizada no Estádio Antonio Carneiro.

Após um treino técnico ontem, o técnico Carlos Rabelo divulgou os 20 jogadores escalados para a viagem. São eles: Rafael, Bruno, Rodriguinho, Carlinhos, Digão, Felipe, Iran, Patrik, Clebson, Wendell, Eduardo, Nino, Olávio, João Vitor, Iago, Waguinho, Mateus Café, Maycon, Júnior Gaúcho e Jeam...

Futebol: Petrolina e Decisão empatam e resultado ajuda Sport na luta contra o rebaixamento no Pernambucano

A luta pela permanência na Série A1 do Campeonato Pernambucano de 2021 começou ontem (27) segunda-feira, com a realização da primeira partida do quadrangular contra o rebaixamento. E atuando no estádio Paulo Coelho, o Decisão conseguiu arrancar um empate por 1 a 1 com o Petrolina. 

Com esse resultado, o vencedor do duelo da próxima quarta-feira, entre Sport e Acadêmica Vitória, na Ilha do Retiro já dará um passo importante para a permanência na elite estadual...

Bolsonaro pede que STF suspenda decisão que bloqueou contas em redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro entrou sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais.

Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa...

Em decisão de mérito, juiz rejeita ação contra o toque de recolher em Juazeiro

O juiz Paulo Ney de Araújo, da 2ª Vara Criminal, em decisão de mérito, rejeitou nesta segunda-feira (20), ação contra toque de recolher em Juazeiro. O magistrado, que já havia negado pedido de liminar, ressaltou a legalidade do Decreto municipal.

“Note-se que tais medidas se inserem como prevenção e combate ao novo coronavírus, visando preservar a saúde da população e, de acordo com a súmula 693 do STF, se não existe aplicação de pena de prisão não há possibilidade de se ingressar com habeas corpus”...

DECISÃO DO TRF PREJUDICA ATENDIMENTO À COVID-19 PARA QUEM NÃO TEM PLANO DE SAÚDE EM SALVADOR

Nos próximos dias, o desembargador federal Jirair Aram Merguerian, da 6ª turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai analisar o pedido de reconsideração dos pedidos da Prefeitura Municipal de Salvador e do Hospital Salvador em relação ao embargo dos leitos de COVID-19 feito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O impasse entre prefeitura, governo da Bahia e a Universidade acontece desde a última semana, quando a justiça embargou a abertura de leitos no Hospital Salvador, que abriga, temporariamente, pacientes da Maternidade Climério de Oliveira, que está em obras desde 2017...

Após decisão da justiça em suspender decreto de reabertura do comércio em Petrolina, veja o que irá mudar:

Após decisão da Justiça em derrubar o decreto municipal para reabertura do comércio, a partir de agora, Petrolina deverá seguir o plano de retomada do Governo do Estado, que foi definido em 11 etapas, muitas delas, ainda sem data de abertura.

O comércio com até 200m2 (à exceção dos situados em shopping centers ou similares) continua aberto em Petrolina, porém, diversas mudanças deverão ser realizadas para seguir o plano do Estado, que deverá ser implementado imediatamente:..

Desembargador derruba decreto municipal e determina fechamento do comércio de Petrolina. Em nota Miguel Coelho explica decisão

Justiça de Pernambuco determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão do decreto do Prefeito Miguel Coelho e consequentemente o fechamento do comércio de Petrolina.

A decisão veio em virtude de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, com pedido de medida cautelar contra o decreto do município de Petrolina 037/2020, que dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades econômicas da cidade...

Prefeitura de Curaçá esclarece decisão do TCM sobre movimentações temporárias e vai recorrer

O Município de Curaçá-BA, por meio de sua Assessoria de Imprensa, vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, desta quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento.

Inicialmente esclarece que desta decisão inicial cabe recurso e, acreditamos que a decisão será revista, na medida em que será demonstrado que a irregularidade intitulada de “desvio de recurso do Fundef” na verdade diz respeito a movimentações temporárias de recursos para atender a políticas públicas da educação, falha sanável no entendimento do próprio tribunal, por se tratar de movimentação de recursos entre contas bancárias da própria prefeitura...

Médico Jânio Modesto recebe alta da UTI e deixa hospital por decisão própria 

Circula nas redes sociais, desde ontem, uma nota dando conta que um hospital particular da região teria comunicado ao Ministério Público e o setor de epidemiologia de Petrolina, que um paciente, Jânio Modesto, médico, que esteve internado para tratamento intensivo por coronavírus, deixou a UTI com recomendações de seguir internado em tratamento ambulatorial, mas teria deixado a unidade.

As informações colhidas pela redeGN confirmam a saída do médico do hospital, mas a versão, indica que ele assinou um termo de responsabilidade para deixar a unidade, se recusando a permanecer em tratamento no hospital e assumindo os riscos da sua decisão...

Sindicatos apoiam decisão do governo municipal que reabriu o comércio de Petrolina

Em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, com pedido de medida cautelar contra o decreto do município de Petrolina 037/2020, que dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades econômicas; as entidades abaixo sub escritas,  manifestam publicamente o apoio à decisão do município de Petrolina, pela reabertura do comércio.

O processo de reabertura - que teve início no município sertanejo há exatos treze dias - só foi possível graças a uma série de medidas protocolares de segurança baseadas nos direcionamentos das autoridades de saúde, bem como no comprometimento de todos os setores produtivos em se ajustarem e fazerem cumprir essas regras. ..

Coronavírus: Alexandre de Moraes manda governo retomar divulgação dos dados acumulados

_{Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal| Foto: Rosinei Coutinho / STF}

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas...

Com tradição junina, cidades no Agreste de Pernambuco proíbem fogueiras no mês de São João, Petrolina terá decisão nesta quinta (4)

Em um ano atípico, provocado pela pandemia do coronavírus que tem se interiorizado no País, o São João de algumas cidades pernambucanas, que tradicionalmente comemoram a data com festividades, não terá fogueira que “acende o coração” dessa vez. 

É o que determinam os decretos publicados pelas prefeituras das cidades agrestinas de Pesqueira e Bezerros, proibindo o acendimento de fogueiras no mês de junho, enquanto perdurar o período de calamidade pública. Entretanto, a Prefeitura de Pesqueira informou que o decreto precisou ser revogado pela falta de um parecer de infectologista e pneumologista, mas será novamente publicado...