TJPE inscreve para a 12ª Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro para os interessados em participar da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal. O tema desta semana é “Conciliar: nós concordamos”.

Vários tipos de ações podem ser conciliados como de família (incluindo partilha e inventário), trabalhista e de direito de consumidor, exceto criminal. “Um processo judicial demanda muito tempo para chegar ao fim. Na conciliação, as pessoas podem encerrar o processo na primeira audiência. E acontece sem que haja necessidade de judicialização. Às vezes, em menos de um mês a questão está resolvida”, afirmou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo...

Cármen Lúcia descarta popularidade da intervenção militar entre brasileiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rechaçou a ideia de que o fantasma da intervenção militar esteja à espreita diante de um Judiciário incapaz de lidar com a corrupção da classe política. A ministra foi questionada neste final de semana, no Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, sobre a fala de Antonio Hamilton Mourão.

Em setembro, o general da ativa no Exército apontou a tomada do poder como saída possível para a avalanche de denúncias que soterra Brasília, isso se o Judiciário "não solucionar o problema político". Em palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Mourão disse que a causa não era só dele: tinha simpatia de "companheiros do Alto Comando do Exército"...

Petrolina: Ciclo de Estudos Jurídicos comemora os 30 anos da Justiça Federal

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal-TRF, promove nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhard e do Juiz Danilo Fontenele, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira.  De acordo com informações haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/Pernambuco”.

"Esses 30 anos da Justiça Federal em Petrolina foram marcados por muito trabalho na busca da realização da justiça. O momento é de comemoração e de incentivo para que possamos manter a qualidade na prestação jurisdicional", disse o juiz federal titular da 17ª vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho. Além disso, o magistrado ressalta que os eventos foram pensados para serem celebrados com a população petrolinense...

Encontro Regional: Juazeiro recebe Eures Ribeiro, presidente da União das Prefeituras da Bahia

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, cidade do no oeste da Bahia, Eures Ribeiro, presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), participou na manhã desta quarta-feira 20, do 9º Encontro Regional de Orientação aos Jurisdicionados, com o objetivo de qualificar os gestores públicos e servidores municipais para melhorar o desempenho das administrações dos municípios. O seminário teve a abertura no plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro e reuniu dezenas de prefeitos, vereadores e servidores de municípios de toda a região Norte da Bahia e de Pernambuco...

Aplicativo Uber começa a operar em Juazeiro e Petrolina e divide opiniões

O aplicativo Uber começou a operar nesta terça-feira (05), em Juazeiro e Petrolina. Seguindo a tendência das capitais e cidades de grande porte, como Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina são as primeiras cidades sertanejas a contar com o aplicativo que faz o transporte particular de pessoas.

A novidade já causa polêmica. A opinião dividida entre os que avaliam ser o serviço legal e ilegal. De um lado aqueles que apontam que não existe uma legislação na cidade que contemple o transporte, logo é considerado ilegal, inclusive comenta-se que amanhã haverá uma manifestação por parte dos taxistas da região. Do outro lado aqueles que opinam que o serviço é legal, já que o transporte individual privado de passageiros tem respaldo na constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana...

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios da região

Em publicação do dia  11 deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, infotmou que “vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos.” 

De acordo com a publicação um “Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. “

O Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

De acordo com a publicação “os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”, publicou.

Em Juazeiro foram apontadas possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Companhia de Segurança, Transito e Transporte; SAAE e Câmara Municipal.

Em Sobradinho as contratações irregulares estariam na Câmara Municipal; Prefeitura e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco.

Em Casa Nova e Remanso foram apontadas irregularidades no SAAE; Câmara e Prefeitura Municipal.

Em Curaçá, Uauá e Canudos pairam suspeitas sobre contratações na Câmara e na Prefeitura, enquanto em Abaré e Pilão Arcado, somente as prefeituras foram convocadas a dar explicações ao TCM.

Em Sento-Sé somente a Câmara Municipal teria cometido irregularidades que precisam ser esclarecidas, citou o Tribunal de Contas.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. ..

Tribunal de Justiça da Bahia vai incinerar mais de 11 mil armas de fogo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recolheu exatas 11.597 armas de fogo nas sedes das comarcas do Estado entre fevereiro de 2016 e julho de 2017.

Também foram recolhidos 50.370 cartuchos e 3.342 armas brancas. Os números são resultado da Operação de Recolhimento de Armas, realizada pela Assistência Militar, cujo objetivo é inspecionar e retirar material bélico dos fóruns...

Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal participa de encontro em Petrolina

Os estudantes e advogados da região terão a oportunidade de participar de um encontro com o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Gilmar Tadeu Soriano. O evento, intitulado ‘2 Dedos de Prosa’, vai acontecer na próxima quarta-feira, 02, às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional Petrolina (OAB).

O encontro vai debater a dimensão ideal do direito e títulos de créditos. Os interessados devem fazer inscrição na sede da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, centro, em horário comercial. Os valores são diferenciados para estudantes e profissionais e terá certificação de cinco horas. Vagas são limitadas...

Sento-Sé: Tribunal de Justiça decreta início de cumprimento de pena do ex-prefeito Ednaldo Barros em presídio de Juazeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura...

Tribunal de Justiça da Bahia suspende expediente forense nesta quinta e sexta-feira

Devido ao feriado nacional de Corpus Christi, não haverá expediente forense nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), conforme Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Segundo o decreto, estão suspensas as audiências nos trâmites normais e as sessões de julgamento, assim como o expediente nos fóruns e prazos processuais. As unidades com serviço obrigatório vão funcionar normalmente.

O Plantão de Primeiro Grau funcionará realizando audiências de custódia. Devido à suspensão do expediente, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes.

Veja abaixo os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão.

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355
E-mail: [email protected]

Plantão de Óbito
Rua Professor Martagão Gesteira, n.447
Tel: (71) 3245-2277

Juizado do Aeroporto
Aeroporto Internacional de Salvador (térreo, em frente aos Correios)
Tel: (71) 3365-4468
7 às 19h

1ª Vara da Infância e Juventude
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Posto Central
Rua Agnelo de Brito, transversal à Avenida Garibaldi
Tel: 3203-9328

Posto Pelourinho
Rua Inácio Acioly, nº 26 – sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino)
Tel: 3321-1020

Posto Aeroporto
Aeroporto Luís Eduardo Magalhães - Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão
Tel: 3204-1011

Terminal Rodoviário de Salvador
Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués
Tel: 3450-6001..

Deputado Roberto Carlos apresenta documento solicitando o pleno funcionamento da Comarca de Uauá à presidente do Tribunal de Justiça do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para apresentar a necessidade de adotar medidas que viabilizem o pleno funcionamento da Comarca de Uauá, uma vez que, atualmente, também agrega a Comarca de Canudos e a desativação desta unidade causará grande prejuízos à sociedade que dela necessita.

Segundo o parlamentar, que apresentou o pedido oficializado, só na Vara Crime, de Uauá, tramitam cerca de 1.700 processos. Já na Vara Cível tramitam quase 4 mil processos, o que totaliza, aproximadamente, 5.600 processos ativos. “Assim sendo, a continuidade da Comarca citada beneficiaria a população e os trabalhadores que atuam na unidade a ser encerrada”, disse o deputado Roberto Carlos...

Espaço do Leitor: Sento-Sé - O que ocorreu no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília!

Duas notas (matéria) sobre decisão contra o senhor ex-prefeito sento-seense Ednaldo dos Santos Barros, postadas aqui nas datas de seis e sete de junho, deixaram “meia dúvida”:  em 06/06/2017 o blog divulgou “Nota” anunciado que o “expressivo” político, supracitado, foi condenado e detalhou os aspectos da condenação (...). Em 07/06/2017, a nota do senhor Osiel Amaral, tenta desmentir, maldosamente ao meu ver, a informação anterior.  Eu, uso aqui, uma expressão dos mais velhos para reafirmar e valorizar a verdade – “pode escrever com tinta de ouro o que o importantíssimo “Blog do Geraldo José”, disse!

Até então, havia duas decisões de “Terceira Instância” que poderiam ter a pena de reclusão já executada na “segunda Instância”, no TJ/BA. É verdade que uma das decisões prescreveu com base em Artigo do Código Civil que valoriza a corrupção, porém, o outro processo o condena e a Justiça local é que vai decidir finalmente. Sobre sugestão do Departamento da Corregedoria do Ministério Público do estado da Bahia que cuida dos casos de prefeitos corruptos, as duas cópias foram entregues ao Gabinete do senhor promotor de Sento-Sé em Juazeiro/BA, a ilustre autoridade Dr. Raimundo Moinhos, no dia 06 de maio de 2017...

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo...

DEP. AUGUSTO CASTRO LEVA PREFEITOS DE BUERAREMA E JUSSARI A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCA

Na tarde de segunda-feira, 08/05, o deputado estadual Augusto Castro se reuniu com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir o fechamento da comarca de Buerarema, justificada pela contenção de despesas. Na reunião também estavam os prefeitos Vinícius Ibrann, de Buerarema, Antonio Valete, de Jussari, vereadores do município de São José da Vitória, de Jussari, de Buerarema e a representante da OAB pela Comissão das Relações Institucionais, Esmeralda Oliveira.

A Comarca de Buerarema atende também demandas dos municípios de Arataca, Jussari e São José da Vitória. A proposta é que os mais de 7 mil processos que tramitam na Comarca sejam direcionados para a Comarca de Itabuna. Na oportunidade, os vereadores apresentaram um abaixo-assinado com assinaturas de moradores das três cidades, recolhidas durante protesto que ocorreu na última semana, em Buerarema.

A Presidente demonstrou atenção a causa dos presentes. "Unidos somos mais fortes. Se vocês se empenharem na segurança, na informatização, no conselho comunitário vou me empenhar e defender Buerarema no pleno para não extinguir. E depois disso vamos tentar levar um juiz titular para Buerarema", disse. 

Como medida inicial, o encontro resultou na expedição de documento que garante a administração temporária da prefeitura em prédio do Tribunal de Justiça na cidade para evitar abandono e invasão do edifício, que em breve poderá ser local de prestação de serviço público. ..

Tribunal de Justiça da Bahia funciona em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estará em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa. O expediente será suspenso de quinta-feira (13) até domingo. Durante este período, as unidades com serviço obrigatório,funcionarão 24 horas.O Decreto Judiciário nº 68, publicado em 24 de janeiro de 2017, determina a suspensão de audiências nos trâmites normais e sessões de julgamento, assim como o expediente nos fóruns e prazos processuais.

O Plantão de Primeiro Grau funcionará com dois juízes, um no período diurno, realizando audiências de custódia, e outro no noturno. Durante estes dias, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes.

Veja abaixo os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão.

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355
E-mail: [email protected]

Plantão de óbito
Rua Professor Martagão Gesteira, n.447
Tel: (71) 3245-2277..

Tribunal acata inquérito e cantor Victor vira réu em caso de agressão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o inquérito sobre a suposta agressão à sua mulher, Poliana Bagatini, grávida de mais um filho do casal. Segundo a revista Veja, o cantor agora é réu e deve responder a processo de contravenção penal, movido pelo Ministério Público Estadual.

O caso corre em segredo de justiça e as partes envolvidas no caso serão ouvidas em breve. A assessoria da dupla sertaneja ainda não se manifestou sobre o assunto...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA PODE DESATIVAR FÓRUNS DE SOBRADINHO, CURAÇÁ E SENTO-SÉ

Uma fonte bastante fidedigna informou que está havendo uma movimentação no Tribunal de Justiça da Bahia com objetivo de desativar os fóruns de Sobradinho, Curaçá e Sento-Sé, no Norte da Bahia, por questão orçamentária. Segundo esta mesma fonte a análise está bem adiantada. Curaçá viria para responsabilidade da Comarca de Juazeiro e Sobradinho para casa Nova.  “Sento-Sé em razão da distância está sendo analisada com mais cuidado” revelou a fonte.

A Câmara de Vereadores de Sobradinho já está se mobilizando para promover uma Audiência Pública na próxima terça-feira (11) para discutir o assunto com a população e autoridades municipais. O Fórum de Sobradinho foi inaugurado no dia 5 de agosto de 2015, ou seja, ainda não tem nem dois anos de funcionamento...

Policiais não podem fazer greve, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública...

TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO FORMOSO ABSOLVE RÉU ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO

Da Direita para a esquerda: Dr. Josemar, Dr. Francisco (juiz de Campo Formoso), Dra. Rebeka, Dr. Davi Gallo (Promotor), Dra. Paula e Dr. Carlos Quadros

Reunido nesta quarta-feira (29), o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Campo Formoso (Ba) julgou o Processo Criminal nº 001106-62.2014.8.08.0041, tendo como réu FÁBIO DA GAMA NASCIMENTO, acusado de ter cometido duplo homicídio, duplamente qualificado, nas pessoas de FLÁVIO FERREIRA DA SILVA e ERIVELTO JÚNIOR DE ARAÚJO, porque, segundo a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido praticado de modo que impossibilitou a defesa das vítimas e por motivo fútil...

Tribunal rejeita ação de Lula contra juiz Sergio Moro

Uma queixa-crime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sergio Moro foi rejeitada, por unanimidade, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. O pedido corria em segredo de Justiça. Advogados de Lula solicitaram em novembro que fosse aberta uma ação penal contra Moro por causa da divulgação de escutas telefônicas entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff, alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos.

Ainda criticavam a condução coercitiva do ex-presidente para depor em março do ano passado, quando houve operação de busca e apreensão em sua residência, de familiares e no Instituto Lula. O pedido para que Moro se tornasse réu foi julgado na 4ª Sessão do tribunal, composta por sete juízes federais na tarde desta quinta-feira (9)...