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A Corregedoria Nacional de Justiça, através do corregedor Luís Felipe Salomão, afastou nesta segunda-feira (15), a juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, TRF-4.
Os juízes vinham sendo acusados por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é formado por 11 ministros, indicados pelo presidente da República. Atualmente a composição do STF conta com Luís Roberto Barroso como presidente, e com os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. De 11 nomes, o Supremo conta com apenas uma ministra mulher e, dentre os nomeados, apenas Flávio Dino se autodeclara pardo, mesmo já tendo se declarado como branco nas eleições de 2014.
É dentro deste cenário, de um Supremo representado por uma parcela menor que 20% de ministros não homens ou não brancos, que Flávia Martins de Carvalho se destaca. Com graduação e mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atualmente em processo final de doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito (FD) da USP, Flávia ocupa a posição de primeira juíza-ouvidora do STF, nomeada por Barroso para o cargo...
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O jogador de futebol Daniel Alves foi convocado pela juíza responsável por seu caso a comparecer a um tribunal de Barcelona, na Espanha, nesta quinta-feira (22). É possível que a sentença já tenha sido redigida.
Foram convocadas também as partes no processo contra o atleta, julgado por agressão sexual: a promotora, Elisabet Jiménez; a promotora e advogada da denunciante, Ester García; e a defesa e advogada de Daniel, Inés Guardiola...
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Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos.
Interceptação
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal...
A juíza do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Elane Brandão Ribeiro, determinou que Marcelo da Silva, acusado de ter assassinado a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, seja julgado por Júri Popular.
A ação também solicita que o réu continue respondendo à ação penal de homicídio qualificado na condição de preso preventivo. A decisão foi proferida na noite da terça-feira (5) e divulgada nesta quarta-feira (6), pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido.
Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..
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O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro.
Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com o processo iniciado para a efetivação do credenciamento. ..
A Juíza Luciana Cavalcante Paim Machado, Titular da Jurisdição Plena da Comarca de Sobradinho, publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos festejos da 19º Edição do Forró do Vaqueiro, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de setembro.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelecendo algumas medidas para a entrada de crianças e adolescentes no evento...
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova.
Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a devida implantação da educação ambiental no sistema de ensino municipal...
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Em despacho publicado na última quinta-feira (5), a juíza Elane Brandão Ribeiro esclareceu que a suspeita de recebimento de propina de R$ 1,5 milhão por parte do perito Gilmário dos Anjos no Caso Beatriz não procede.
A defesa da família de Beatriz Mota, menina morta a facadas em dezembro de 2015 em Petrolina, havia solicitado à magistrada que fossem pedidas informações à Chefia da Polícia Civil de Pernambuco para saber se o profissional teria recebido o dinheiro para falsificar laudo pericial que, supostamente, favoreceria a Escola Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorreu o crime...
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A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina. ..
De beca, boa oratória e uma história inspiradora que emocionou os que estavam presentes na posse dos novos juízes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Quem vê hoje Rosilene Santana, de 38 anos, empossada juíza, não imagina a longa trajetória dela entre o sertão da Bahia, onde os pais eram agricultores e onde chegou a trabalhar na roça, até os tribunais do estado. É mais uma história de como a educação é capaz de mudar a vida das pessoas.
A segunda mais velha de sete irmãos, com perfil apaziguadora, ela sonhou em ser juíza antes mesmo de saber de fato que papel desenvolveria. Sempre disposta a ouvir os dois lados da história dos irmãos, passou a ser chamada de juíza dentro de casa...
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou nesta quinta-feira (27) Ações Civis Públicas (ACP) com pedido de liminar imediata pela oferta gratuita de transporte público nos municípios de Juazeiro e Paulo Afonso neste domingo de eleições, 30 de outubro.
A iniciativa busca fortalecer o processo democrático eleitoral e garantir a participação efetiva do público de assistidos da Instituição que é composto por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência (carência) financeira...
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A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.
A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.
A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...
TRT-BA abre processo contra juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantãoFoto: Reprodução /Twitter
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves.
A juíza é acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário. Segundo a corregedora Regional, desembargadora Luíza Lomba, a magistrada não estava designada para atuar no plantão do recesso judiciário. ..
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Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública são instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo é contribuir para a qualidade, celeridade e eficiência dos serviços jurisdicionais.
As cidades que receberão as novas unidades são Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença. Em fevereiro deste ano, o PJBA instituiu 11 unidades dos Juizados Especiais Adjuntos em outras comarcas do interior...
Na tarde da útlima quinta-feira (20), o Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, compareceu à cerimônia de inauguração da nova sede dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, cumprindo mais uma etapa da agenda de inaugurações e reinaugurações da semana no interior do Estado.
No discurso, o Presidente do PJBA trouxe a importância dessa inauguração, destacando que o servidor do judiciário tem dado muita alegria, dando sustentação ao Poder Judiciário da Bahia, onde realiza o trabalho com amor e vocação. Aproveitando o momento, também relembrou alguns feitos da gestão, como a nomeação de juízes e servidores; economia com energia e água (R$ 6 milhões em um ano); e o pagamento de precatórios. ..
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado.
De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva do Procurador Geral tem como pano de fundo os projetos do governo federal para ampliar o número de centrais de geração de energia nuclear, incluindo a eventual construção de uma Unidade, que pode ser instalada numa cidade banhada pelo Rio São Francisco, ainda não definida, se na Bahia ou Pernambuco...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.
A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves...
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