MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.

A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves.

A abertura do inquérito leva em consideração que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes públicos serão punidos como previsto na Lei nº: 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa. A notícia de fato chegou ao MP-PA através do CNJ, após a aposentadoria compulsória da magistrada. Segundo o MP, o caso ainda não está prescrito. O inquérito civil visa apurar o recebimento de vantagens indevidas pela juíza enquanto atuava em Juazeiro. Os fatos que podem corresponder ao crime de corrupção passiva serão remetidos para a Promotoria de Justiça com atribuições criminais. 

O processo administrativo disciplinar no CNJ foi iniciado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A juíza era acusada de transgressão por manter envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuaram no Brasil. Na época, a juíza atuava em Cruz das Almas. Gustavo Durán foi réu de Olga em Juazeiro. Em 2001, a polícia encontrou cocaína e dezenas de caixas com fundo falso em uma fazenda de frutas de Durán. Olga Regina absolveu Gustavo das acusações de tráfico. A descoberta da droga provocou na época uma investigação internacional. O traficante foi acusado de mandar para a Europa mais de 5 toneladas de cocaína em caixa de frutas. A investigação apontou que a juíza e o réu mantiveram muitos contatos. Em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foram gravadas diversas conversas da juíza e do marido dela, Baldoíno Santana, com o traficante. A magistrada ainda teria intercedido pelo traficante na Polícia Federal para retirar os antecedentes criminais da ficha dele. Ainda segundo o relato, a juíza visitava com frequência o traficante e a família dele, inclusive, na residência da família de Gustavo, no Morumbi, em São Paulo .

Atualmente, tramita no Pleno do TJ-BA uma ação para conversão da aposentadoria por invalidez da magistrada em aposentadoria compulsória, por determinação do CNJ. O pedido é relatado pela desembargadora Soraya Moradillo e há pedidos de impedimentos e suspeições de desembargadores para analisarem o caso. 

A defesa da magistrada, feita pelo advogado Maurício Vasconcelos, afirma que todos os fatos já foram esclarecidos sobre as acusações contra Olga Regina. Ele afirma que acredita na inocência da juíza, que foi aposentada por invalidez por sérios problemas de saúde. O advogado ainda informa que o quadro de saúde de Olga Regina é extremamente grave. A defesa ainda reitera que não tomou conhecimento do inquérito aberto pelo MP contra a juíza aposentada. Vasconcelos acrescenta que as questões criminais já foram investigadas e que tramita no Tribunal de Justiça com regularidade o pedido de conversão da aposentadoria. Em 2012, a magistrada lançou um livro contando sua história, intitulado "O preço amargo da calúnia", onde afirma que não sabia que Durán era traficante.