Frente pede "brevidade" a juíza baiana em ação contra cortes nas universidades

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, formada por mais de 300 senadores e deputados federais, enviou ofício à juíza federal baiana Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal, solicitando "brevidade" na análise de ação popular que pede a suspenção do contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.

Está nas mãos da juíza a ação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem "nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades" públicas, nos casos de "c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade". O ministro da Educação, Abraham Weintraub, justificou o corte porque a direção das instituições estimularia "balbúrdia"...

Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada. Ela determinou que a Defesa seja intimada da ordem. No início da semana, Bolsonaro havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis. Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo...

SUBSEÇÃO DA OAB REÚNE-SE COM JUÍZA DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO

Na tarde da última terça-feira, dia 26, a Comissão de Direito Previdenciária da OAB SUBSEÇÃO JUAZEIRO reuniu-se com a Juíza Diretora da Subseção Judiciária de Juazeiro, Dra. Andréa Márcia Vieira de Almeida.

A reunião teve como objetivo estabelecer um diálogo sobre temas de grande relevância para os jurisdicionados e para a advocacia das cidades abrangidas pela Subseção Judiciária de Juazeiro...

Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. 

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin...

MPF em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Conforme destaca o MPF, em reunião realizada em agosto de 2018, no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar as discussões da Rede PEBA, ficou acordado que o Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), encaminharia 15 pacientes de ortopedia, semanalmente, ao SOTE.

No entanto, a transferência de pacientes teve termo final em 31 de janeiro de 2019, o que causará, segundo o MPF, impacto significativo ao HUT/Univasf, que possui superlotação. O MPF também reforça que tomou conhecimento do descredenciamento do SOTE apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA, que conta com representantes dos 55 municípios integrantes.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine que o Estado da Bahia mantenha o credenciamento e os serviços do SOTE até que seja discutido e decidido consensualmente, pela Comissão de Cogestão da Rede PEBA, o  descredenciamento ou não da unidade de saúde, com pagamento de multa no caso de descumprimento de possível liminar. 

Caso a comissão decida pelo descredenciamento, que seja apresentada solução para o atendimento nas áreas de ortopedia e traumatologia. O MPF também requer que seja feito pagamento de danos morais coletivos, no valor do contrato do Estado da Bahia com o SOTE, que é de R$ 2.640.000.

Processo nº 1000215-06.2019.4.01.3305 – Subseção Judiciária de Juazeiro...

Jaguarari: Juíza mantém Everton Rocha afastado de prefeitura

Uma decisão da juíza Geysa Rocha Menezes desta terça-feira (4) mantém afastado Everton Rocha (PSDB) do cargo de prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru. Rocha já foi cassado três vezes pela Câmara de Vereadores, mas conseguiu reverter duas delas.

A decisão desta terça confirma uma sessão da Câmara de Vereadores, feita em novembro de 2017, que culminou depois na primeira cassação de Everton Rocha, ocorrida em fevereiro deste ano. A defesa do ex-prefeito tem 15 dias para apresentar defesa. Com o afastamento de Rocha, segue como prefeito da cidade o então vice dele, já adversário, Fabrício D’Agostino (DEM)...

Lula e juíza discutem em primeiro depoimento à substituta de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, se confrontaram em diversos momentos durante o interrogatório da ação do sítio de Atibaia (SP), nesta quarta (14). Foi a primeira vez que Lula depôs para a magistrada, que ficou responsável pelos processos da Lava Jato desde que Moro foi aceitou ser ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro. 

Logo no início do depoimento, Lula afirmou que não sabia o motivo de estar respondendo ao processo e indagou qual era a acusação a Hardt. A juíza respondeu que o Ministério Público afirma que ele foi beneficiário de obras no sítio por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula subiu o tom, dizendo que pensava que a acusação era de que ele é o dono do sítio. "Eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?"..

Temer sanciona lei que estabelece contagem de prazo processual em dias úteis nos Juizados

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13728/18, que estabelece a contagem em dias úteis para os prazos em Juizados Especiais. O texto altera a Lei 9099/95, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com a nova lei, o prazo estabelecido pelo juiz, será contado em dias úteis, em qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. A regra será aplicada, sobretudo, em prazos impróprios. ..

Jaguarari: Juíza diz que líderes de ‘revolta’ serão investigados e punidos

A juíza de Jaguarari, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, declarou que os responsáveis pelo ato em frente ao fórum da cidade serão investigados e punidos. O tumulto ocorreu na tarde de ontem terça-feira (30). 

Eleitores do prefeito afastado Everton Rocha foram até a frente do fórum protestar contra a juíza, pedindo a suspensão de uma medida judicial que ainda impedia o retorno de Rocha à prefeitura...

Jaguarari: Correligionários de prefeito afastado vaiam juíza em frente ao fórum

Na tarde desta terça-feira (30) a Juíza da comarca de Jaguarari deixou o fórum local sob intenso protesto de centenas de pessoas, que maciçamente cobravam o cumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, no sentido da recondução de Everton Rocha, ao cargo de prefeito do município.

Centenas de pessoas já comemoravam a volta do prefeito Everton Rocha, eleito democraticamente nas urnas, ao tomarem conhecimento que a juíza local, havia indeferido o retorno do prefeito, sob a fundamentação de mais uma decisão interna corporis, de um processo de cassação político administrativo realizado pela Câmara de vereadores contra o prefeito, quando o mesmo nem sequer mandato possuía, pois a própria Câmara de vereadores, já o tinha o cassado. Uma multidão se revoltou, tomando a frente do fórum local, proferindo palavras de ordem, entoando os dizeres“ Queremos Justiça” e “Respeite a democracia”...

Justiça eleitoral de Juazeiro e Petrolina prepara urnas para as eleições, juíza garante impossibilidade de fraudes

O ritmo é acelerado esta semana para o primeiro turno das eleições. Os cartórios eleitorais de Juazeiro e Petrolina estão preparando as urnas. Os equipamentos são conferidos para garantir o estado das urnas e adicionam os dispositivos de memória, que contém os dados dos candidatos que vão participar das eleições deste ano.

Em Juazeiro são 2 (duas) zonas: 47ª e 48ª. "Foi definido que a 48ªZona terá um total de 268 urnas  (243 de seções + 25 de contingência)", explica a Técnica Judiciária, Tatiana Cruz. A Analista Judiciário Polyanna Cardoso, informa que na zona 48º serão usadas 221 urnas ( 199 seções e+ 22 de contigência)...

Juíza determina busca e apreensão de panfletos com imagem de Lula na Bahia

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Carmen Lucia Santos Pinheiro determinou, em decisão liminar, que os juízes eleitorais do Estado exerçam poder de polícia para realizar busca e apreensão, nas próximas 24 horas, de "todo e qualquer material de responsabilidade das coligações representadas e seus respectivos candidatos, nos quais conste o nome de Lula como se o ex-presidente ainda fosse candidato ao Palácio do Planalto nas eleições 2018.

 A sentença, publicada ontem quinta-feira, 27, é uma resposta a representação apresentada no TRE-BA pela coligação majoritária liderada pelo DEM na Bahia...

CASO BEATRIZ: COMPREENDA O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O casal Lúcia Mota e Sandro Romildo, pais de Beatriz Angélica Mota, assassinada no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015, participou ontem (24), do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). Na oportunidade eles comentaram as novas informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre o indeferimento da prisão de um ex-funcionário do colégio, Alisson Henrique Carvalho Cunha, acusado de apagar as imagens do dia do assassinato.

O casal informou que tem total confiança no trabalho desenvolvido pela delegada Polyana Nery e vai recorrer da decisão da Juíza que indeferiu a referida prisão solicitada pelo Ministério Público. "O Judiciário está sendo injusto com a morte de Beatriz. Injusto e por isto vamos denunciar tudo que prejudica a solução de sabermos que são os envolvidos no assassinato", declarou Lúcia...

Juíza diz que Lula está inelegível e nega pedidos de entrevista

A Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), um pedido conjunto do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), jornal Folha de São Paulo e do Portal Uol para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, a magistrada informou que Lula está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Outros pedidos, da Rede TV, de um portal e do Partido dos Trabalhadores, com solicitação de autorização para que sejam realizadas gravações no local também foram negados. A decisão revela que não será fácil a tentativa do ex-presidente em fazer campanha de dentro do local de prisão, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba...

Sindicato ajuiza ação anulatória de Assembleia Geral da Chesf que excluía o processo de privatização

No mesmo dia em que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou na Câmara um conjunto de propostas de emendas à Medida Provisória 814 que exclui a Chesf e a Eletrobrás do processo de privatizações, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE) ajuizou ação ordinária para anular a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que alterou os seus estatutos. O Sindurb-PE é acionista minoritário preferencialista da estatal. A iniciativa tem o objetivo ainda de declarar "abusivo, ilegal e lesivo o voto da Eletrobrás na Assembleia", realizada em 19 de janeiro. 

De acordo com o advogado Antônio Campos, responsável pela ação, a ação abre uma nova discussão da privatização da Eletrobrás. "Mais especificamente em relação à Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro", afirmou Campos. ..

Portaria normatiza tramitação digital de processos ajuizados em plantões em nove comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o plantão digital na região de Feira de Santana, Portão do Sertão, a partir da próxima segunda-feira (18). A Portaria Conjunta nº 06/2017, que regulamenta a tramitação digital dos processos ajuizados no Plantão da Subseção Judiciária do Centro-Norte Baiano, foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Judiciário Eletrônico (DJE).

A mudança compreende nove comarcas, entre elas Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipirá, Irará, Santa Bárbara, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos. Agora, as ações fora do horário de expediente forense (sábados, domingos e feriados) serão ajuizadas por meio eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (SAJ). Nos casos de impossibilidade técnica e de processos sigilosos, este último ficando a critério do magistrado, os autos processuais poderão tramitar em meio físico.

A portaria leva em consideração a implantação do processo judicial eletrônico no TJBA. A inserção da ferramenta nos plantões regionais do interior irá proporcionar mais agilidade, segurança e eficiência na tramitação dos processos ajuizados.

Nesta quarta (13), os magistrados, servidores e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), da região participaram de um treinamento a respeito do fluxo digital para o plantão.

Com a mudança, só serão conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao Plantão Judiciário, de acordo com portaria do juiz diretor do fórum da comarca sede. Os documentos deverão ser endereçados, no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão 1ª RCNB - Feira de Santana". Caso estas instruções não sejam levadas em consideração, o peticionamento terá de ter a distribuição cancelada por ordem do juiz.

Agora, todos os expedientes deverão ser analisados pelo juiz escalado, e devolvidos ao término do seu plantão. Em caso de impossibilidade do juiz, o servidor responsável deverá enviar certidão à Corregedoria. O documento também determina que os expedientes oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar, na hipótese destes órgãos não puderem peticionar eletronicamente, deverão ser remetidos para o e-mail [email protected], para posterior digitalização.

Em agosto deste ano, o plantão digital foi implantado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. ..

Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento...

Ciro Gomes chama juíza de “fascista” por proibir show de Caetano e diz que pesquisa é para fazer fofoca

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) não fugiu ao figurino de personalidade polêmica ao falar, na noite desta terça-feira, 31, a estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ciro chamou de “juíza facista e arbitrária”, a magistrada que proibiu o show que Caetano Veloso faria, na segunda-feira, para moradores da ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paúlo.

A fala do pedetista foi feito na abertura da palestra e respondida com aplausos pelo auditório lotado. “É para você Caetano que dedico a minha militância”, afirmou o ex-ministro. A razão alegada pela juíza Ida Ines Del Cid para impedir a apresentação do cantor baiano é que o local não tinha estrutura para receber o show...

JUIZ DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NEGA ATITUDE DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÃO DO SINTAJ EM JUAZEIRO

No dia 22 de junho deste ano o Blog postou matéria oriunda da Assessoria do Sintaj - (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) que acusava o Juiz responsável pela 2ª Vara dos Juizados Especiais da cidade de Juazeiro, Maurício Baptista Alves, de retirar uma faixa que indicava que os trabalhadores do local estavam paralisados. A ação teria ocorrido no dia 14, quando os servidores dos Juizados baianos suspenderam suas atividades por 24 horas em uma ação preparatória para a greve geral iniciada na segunda-feira (19).

Em e-mail ao Blog o magistrado esclarece “que no prédio mostrado no vídeo e nas imagens funcionam duas Varas de Juizados Especiais, uma no período matutino e outra, na qual o requerente é titular, no período vespertino e que na Vara do turno vespertino não houve a adesão de nenhum servidor ao movimento de paralisação e por essa única razão a faixa, que havia sido afixada pelos servidores do turno matutino, foi retirada para não confundir e prejudicar a população que diariamente busca os serviços do Poder Judiciário”...

DEFENSORIA PÚBLICA AJUÍZA AÇÃO CIVIL PARA MANTER FUNDAC EM FUNCIONAMENTO EM JUAZEIRO

A 5ª Regional da Defensoria Pública, em Juazeiro, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para manter em funcionamento a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC em Juazeiro. O subcoordenador da Regional, André Lima Cerqueira, foi informado de que a FUNDAC e o Estado da Bahia iriam encerrar as atividades da unidade socioeducativa de semiliberdade no município, em razão do encerramento do contrato com a Organização Não Governamental – ONG que gerencia a unidade na cidade.

Com o encerramento das atividades, os adolescentes seriam transferidos para cumprir medidas socioeducativas em outras cidades, como Salvador e Feira de Santana, fazendo com que os adolescentes fiquem distantes das suas respectivas famílias, o que acaba por prejudicar a sua socialização...