Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.

Segundo a ação, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades na unidade de saúde como falta de materiais para curativo, remédios de pressão, Raio-X dentário, lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas. A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo. (CECOM MP-BA)

Em nota enviada ao Blog a Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que sinalizou positivamente, junto ao Ministério Público, o cumprimento das exigências solicitadas, conforme foi apresentado em ofício encaminhado no dia 08 de novembro para a instituição. Todas as medidas já foram encaminhadas aos setores responsáveis da secretaria e as correções estão sendo adotadas.