Assédio sexual no Carnaval: denunciar é essencial para o combate e prevenção desse crime

Casos de abuso ou assédio sexual, cada vez mais, repercutem na mídia. Um levantamento feito pelo Datafolha em dezembro passado mostra que quatro em cada dez brasileiras (42%) relataram que já sofreram assédio sexual. Um número sintomático, visto que esse tipo de comportamento é considerado crime pela legislação brasileira. Desde 2011, não só a conjunção carnal é tida como estupro. Comentários desconfortáveis, contatos indesejados, investidas desagradáveis, ameaças... Isso tudo pode ser caracterizado como assédio.

E é no carnaval, onde o clima de folia emana uma sensação de que “pode tudo” – inclusive assediar sem lidar com as consequências - é que vemos descaradamente essas ações. Além do constrangimento, essas situações podem gerar problemas tanto para saúde física quanto emocional das mulheres; como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e etc...

JUAZEIRENSE REITERA DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL NA EXPANSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE

Esta semana, mais precisamente na terça-feira, dia 09, juazeirenses que residem nas imediações das lagoas de decantação no bairro Tabuleiro mantiveram contato com a redação do Blog Geraldo José para expressar preocupação com o esvaziamento das mesmas e o possível crime ambiental com a suspeita dos dejetos fecais “in natura” serem atirados diretamente no leito do Rio São Francisco.

No contato, os munícipes argumentaram que o SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) abriu um córrego para facilitar o escoamento dos resíduos sólidos. O Blog manteve contato com a Assessoria do SAAE que enviou a seguinte nota de esclarecimento: “O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro está fazendo a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, para a realização de uma das etapas da obra teve que reduzir o defluente da última lagoa. Todo o processo, segundo a engenheira Louise Chiochetta, é normal uma vez que o esvaziamento foi na última fase do sistema, cujos dejetos já passaram por todo o tratamento e não oferecem nenhum dano ao meio ambiente. “Este procedimento é necessário para que possamos implantar o novo sistema na ETE. Tudo foi feito dentro dos parâmetros legais, com o devido conhecimento do INEMA. A obra possibilitará a ampliação total da estação que terá capacidade duplicada e apta para receber todos os dejetos do esgotamento sanitário da cidade”, informou a engenheira...

SAAE DESCARTA CRIME AMBIENTAL NA EXPANSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE JUAZEIRO

Juazeirenses que residem nas imediações das lagoas de decantação no bairro Tabuleiro mantiveram contato com a redação do Blog Geraldo José para expressar preocupação com o esvaziamento das mesmas e o possível crime ambiental com a suspeita dos dejetos fecais “in natura” serem atirados diretamente no leito do Rio São Francisco.

Neste contato, os munícipes argumentam que o SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) abriu um córrego para facilitar o escoamento dos resíduos sólidos...

Forças de segurança estaduais garantem festa sem crimes graves

Em mais uma demonstração de como atuar em grandes eventos, com controle de multidões, as forças de segurança estaduais garantiram a festa da virada sem registro de crimes graves contra a vida (homicídio, latrocínio ou lesão corporal dolosa). No último dia de evento (segunda-feira, 1°), quatro pessoas prestaram queixa de furtos na Central de Flagrantes da Polícia Civil .

Nos Portais de Abordagem, mais 64 objetos impróprios foram apreendidos. Nos cinco dias de festa a Polícia Militar contabilizou aproximadamente 550 facas, pedaços de madeira, estiletes, garrafas de vidro, entre outros materiais perfuro cortantes encontrados após revistas nos três acessos monitorados...

Agora é lei: unidades de saúde estão obrigadas a fixar cartazes com informações sobre omissão de socorro

Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).

Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. ..

Artigo - “O Crime Compensa”?!

Acompanhando a conjuntura, vendo casos de condenações e omissões a outros casos, de roubo mesmo do dinheiro público, se pode observar que determinados fatos nos levam a refletir e a medir o “grau de inteligência” humana: o senhor deputado federal Paulo Salim Maluf, preso pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro de 2017, aos 86 anos de idade, é velho conhecido como “astucioso na política” – foi prefeito e governador de São Paulo, tentou ser presidente da República e só agora é preso aos 86 anos de idade, depois de toda uma vida pomposa: riqueza; luxo e tudo mais!... Se saísse pela rua perguntando a juventude, “quem quer ser ladrão para depois só ser preso, depois de superar em quase duas décadas, a expectativa de vida da população do país”? Quando, naturalmente, não se tem mais medo nem da morte!?

Conheço, inclusive, de pertinho, processos chamados: “Ação Penal; Ação por Improbidade Administrativa, com condenações do tipo – “Inelegibilidade, Detenção, Devolução do Dinheiro” “desviado”, e depois de julgamento em segunda instância não é cumprida a prisão, porque tem um artigo do Código Penal que diz prescrever o processo depois de determinado tempo de tramitação na justiça!... Por que criou um artigo desse? Porque um processo demora tanto tempo tramitando na justiça. Ou seja: se o processo ficou velho o delituoso deixa de ser ladrão?!..

Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Flamenguistas poderão ser banidos de estádios ou presos por violência no Maracanã

Os torcedores do Flamengo envolvidos nos atos violentos que ocorreram antes e depois do jogo entre o clube e o argentino Independiente, pela final da Copa Sul-Americana, no Estádio do Maracanã, na quarta-feira (13), que forem identificados poderão sofrer punições como suspensão de comparecer aos locais de jogos do clube.

Os que já estão suspensos de ir às partidas do rubro-negro por participação violenta em ocasiões anteriores aos da semana passada poderão ser presos. Segundo a promotora de Justiça Glícia Viana, integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua na prevenção e combate à violência nos estádios, a análise de imagens indica que cerca de 8 mil torcedores se envolveram no tumulto...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Ponto Novo, nesta segunda-feira (18), às 21h40, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 30 anos por agredir a companheira de 42, causando-lhe um corte no supercílio. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

CRIME TRÂNSITO: ESTUDANTE DIRIGIA BÊBADO E PODE PEGAR ATÉ 70 ANOS DE PRISÃO, CASO SEJA CONDENADO

O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, pode pegar até 70 anos de prisão caso seja condenado. Indiciado por triplo homicídio doloso e dupla lesão corporal grave, por dirigir bêbado e provocar crime de trânsito na Tamarineira, no dia 26, no Recife,  ele está preso preventivamente no Cotel desde o dia seguinte à colisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que tem até segunda-feira para oferecer a denúncia e prosseguir com a ação penal, que poderá ser encaminhada a júri popular. O MPPE também pode pedir a realização de novas perícias e apuração de mais elementos.

“Será feita uma audiência com a escuta das testemunhas, dos vitimados sobreviventes e do réu indiciado. Ao final há uma sentença de pronúncia”, explicou o coordenador da Central de Inquéritos do Ministério Público, José Paulo Cavalcanti Xavier. Se o caso for pronunciado à Justiça, significa que o MPPE deseja que João Victor vá a júri popular...

Governo de Pernambuco é multado em mais de R$ 28 milhões por crime ambiental em Petrolina

A Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).

Os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado...

Mãe é presa após matar filha de 2 meses em Olinda

A Central de Plantões da Capital, da Polícia Civil de Pernambuco, já deu início às investigações do assassinado de um bebê de dois meses, pela própria mãe. A dona de casa Elizabeth Cristina do Nascimento, 29, é suspeita de asfixiar a própria filha, Jamile Vitória. O crime aconteceu nontem sexta (1), no Córrego do Cajá, bairro do Passarinho. Segundo informações, a mãe teria levado o corpo do bebê para a casa da uma amiga, também em Olinda. A suspeita segue detida.

O Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC) recolheram o corpo da criança e periciaram o lugar. A delegada responsável pelo caso, Cláudia Valadares, não quis dar entrevistas...

Informar blitz em redes sociais é crime

Em nenhum país do mundo morrem mais pessoas no trânsito do que no Brasil, e uma tecnologia para smartphones tem auxiliado condutores com irregularidades nos veículos, embriagados ou cometendo qualquer tipo de crime, a evitar a fiscalização da polícia. Setores de Inteligência da Polícia da Bahia e Pernambuco alertam que quem avisa sobre blitzes pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública, crime previsto no artigo 265 do Código Penal.

Informar sobre a realização de blitz, ameaçando ou prejudicando o trabalho de órgãos de fiscalização de trânsito, é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, podendo ainda agregar a tipificação de Formação de Quadrilha (Artigo 288 da mesma lei). O artigo 265 que trata do “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública” prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa...

MPF denuncia quatro pessoas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...

Departamento Combate ao Crime Organizado contabiliza apreensão de mais de 100 bananas de dinamite na região de Juazeiro

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto que prevê aumento de pena para roubo de explosivos ou cometidos com ajuda deste material, deve dar maior fôlego ao enfrentamento de crimes contra instituições financeiras. A decisão animou as forças de segurança da Bahia, que combatem duramente organizações criminosas que fazem uso de explosivo para a prática dos roubos.

Este tipo de crime costuma ultrapassar as divisas dos estados, como explica o comandante de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Uzêda. Para o coronel, o aumento da pena, aprovado pela CCJ do Senado – a proposta ainda deve seguir para a Câmara dos Deputados – é “muito relevante”. “Não podemos dar a um crime que amedronta uma pequena cidade a classificação de roubo qualificado. O uso de explosivo coloca em risco toda uma comunidade e deve ter uma pena mais severa”, enfatizou...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DE TRÂNSITO

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Seca, na cidade de Itiúba, neste sábado (18), às 16h40.

A guarnição foi acionada para uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, encontrava-se um homem de 56 anos, em visível estado de embriaguez etílica, acusado de atropelar um adolescente de 14 anos...

CSTT alerta que furto de sinalização de trânsito é crime

A sinalização de trânsito em Juazeiro tem sido alvo de vândalos. De acordo com o setor de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) mais de 20 placas de sinalização foram furtadas esse ano (2017). Essa prática é crime, prevista no Art. 163, inciso III, do Código Penal, que pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

De acordo com o diretor operacional, Marcos Cardoso, a sinalização na lateral do Cemitério Central já foi furtada três vezes. “Esta semana, nossa equipe de sinalização esteve pela quarta vez no local, fazendo a reposição das placas. É preciso consciência da população para denunciar esse tipo de crime”, solicita Cardoso...

Homem acusado de matar esposa é condenado por crime de feminicídio em Juazeiro

Dejair Silva da Costa foi condenado a 23 anos pelo crime de feminicídio. Segundo a acusação Dejair Silva matou a facadas Marineuza Ferreira Costa, 55 anos. Ele era casado há 40 anos com a vítima e o crime ocorreu no dia 11 de outubro de 2016, no bairro Olarias, em Juazeiro.

O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Os movimentos das mulheres acompanharam o julgamento com faixas e cartazes...

RECIFE: Pais de Beatriz participam de manifestação e cobram compromissos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (13)

Nesta segunda-feira (13) familiares e amigos do grupo Somos Todos Beatriz, participam de uma manifestação no Palácio do Campo das Princesas no Recife. O grupo busca respostas para o crime que aconteceu há 1 ano e 11 meses em Petrolina.

Os pais de Beatriz, Sandro Romildo e Lúcia Mota, estarão acompanhados do advogado Jaime Badeca Filho e outras 40 pessoas, que participam do grupo “Somos Todos Beatriz”. “Vamos falar com o atual secretário de defesa social, Antônio de Pádua Cavalcanti e também com o chefe de Polícia Civil do Estado Joselito Kherle do Amaral.  Queremos a resposta de um pedido de abertura do inquérito que foi feito no mês agosto. E também a resposta das perícias nos DVRs da escola Maria Auxiliadora com a confirmação de que um funcionário da escola apagou as imagens. E finalmente o pedido de prisão do mesmo”, informou o grupo em nota...