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31 de Maio de 2024

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Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Comissão do Senado rejeita projeto que incluía extintor como item obrigatório nos veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (28) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O projeto, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou, antes da votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). ..

Cães e gatos também passam pela adolescência, explica especialista

Acredite: animais também têm adolescência e passam por essa fase difícil com rebeldia. Preguiça, desobediência e desejo de liberdade são algumas das características desse período após a infância para as crianças, mas cães e gatos também apresentam os mesmos sintomas.

O médico veterinário Cleiton Rupolo, especialista da Nutrire – indústria de alimentos de alta performance para pets, explica o que ocorre nessa fase e de que forma os tutores devem agir para garantir bem-estar ao animal...

Campo Formoso: Vacinação antirrábica em cães e gatos será ofertada nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro

A adesão da população às Campanhas de Vacinação contra Raiva tem mantido o Campo Formoso livre da doença em humanos e em cães e gatos. Dessa forma e para continuar garantindo esse controle, a Secretaria de Saúde do município vai realizar vacinações nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro, no Centro de Vigilância em Saúde, de 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. É importante destacar que os cães e gatos só serão vacinados nos dias estabelecidos no cronograma pelo centro. Também haverá testes rápidos de Leishmaniose.

Devem receber a dose da vacina os cães e gatos com mais de três meses de vida. Já os animais que estiverem doentes ou no período de gestação e lactação não devem ser imunizados neste período. ..

Vacinação antirrábica em cães e gatos será ofertada nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro; saiba onde

A adesão da população às Campanhas de Vacinação contra Raiva tem mantido o Campo Formoso livre da doença em humanos e em cães e gatos. Dessa forma e para continuar garantindo esse controle, a Secretaria de Saúde do município vai realizar vacinações nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro, no Centro de Vigilância em Saúde, de 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. É importante destacar que os cães e gatos só serão vacinados nos dias estabelecidos no cronograma pelo centro. Também haverá testes rápidos de Leishmaniose.

Devem receber a dose da vacina os cães e gatos com mais de três meses de vida. Já os animais que estiverem doentes ou no período de gestação e lactação não devem ser imunizados neste período. ..

Em feirinha de adoção, prefeitura garante novos lares para cães e gatos abandonados em Petrolina

O domingo foi marcado por momentos de emoção e alegria na Feira de Adoção de cães e gatos, promovida pela Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com a ONG Proteger. Em menos de duas horas, grande parte dos animais já haviam sido adotados.

Os 16 cachorros disponíveis, entre filhotes e adultos, ganharam lares e famílias. Dos 12 gatinhos, 8 foram adotados. E quem pensa que só os bichinhos foram beneficiados, se engana. Prova disso foram os irmãos Rian, de 10 anos, Luan de 8 e Júlia, de 5, que adotaram dois filhotes de cachorro, e estavam encantados pelos animaizinhos, que já saíram de lá até com nome escolhido...

Cadastro Ambiental será obrigatório a partir deste mês de janeiro 2019

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de deste mês de janeiro 2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola.

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra também 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, é um registro georeferrenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país...

Chefes de cartório dos municípios que farão a biometria obrigatória no Ciclo 2018/2020 definem ações para 2019

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu ontem (18), na Sala de Sessões da sede, uma reunião com os 28 chefes de cartórios dos 45 municípios que farão a biometria obrigatória (alguns cartórios englobam mais de uma cidade) no ciclo 2018/2020. Os trabalhos de coleta das digitais dos eleitores começam em fevereiro próximo e vão até março de 2020.

A reunião em sua maior parte foi ministrada pelo servidor Eduardo Lucas, coordenador do grupo responsável pela biometria no TRE-PE, e consistiu principalmente em alinhar as ações para o início do novo ciclo, com apresentação dos processos, sistemas, estratégias de atendimento e treinamento de pessoal feitos e utilizados pelas Zonas Eleitorais durante o ciclo biométrico...

Petrolina supera meta da campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos

Mais uma boa noticia para Petrolina: o município já superou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos. Durante a campanha, iniciada no mês de setembro, a equipe de veterinários do Centro de Controle de Zoonoses e os agentes de endemias percorreram diversos bairros da cidade, nas áreas urbana e rural.

Até esta terça-feira (20), já foram vacinados 33.183 da população canina e 7.031 de gatos. A meta era vacinar cerca de 38 mil animais. De acordo com a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Graziella Correia, a vacinação continua. O objetivo é cobrir toda a área do município. “É importante ressaltar que apesar de já termos atingido a meta, estaremos indo para algumas localidades da zona rural do município que ainda não foram contempladas, bem como alguns bairros na zona urbana”, explicou.    ..

Detran dá início à segunda inspeção semestral obrigatória de motofretes de 2018

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, dá continuidade a segunda jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2018 para os veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete (nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas).  

A inspeção consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy - além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 2.008 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1.161 estão registrados em Recife...

Opinião do Leitor: O descaso em relação aos estágios obrigatórios no CETEP-SF

A emoção de ter sido sorteada no sorteio eletrônico para ingressar no curso técnico do Estado da Bahia foi sem dúvida o melhor que me aconteceu em 2016. A ansiedade da primeira aula não cabia dentro de mim; grandes aprendizados, auto confiança em cada assunto estudado e um leque de conhecimentos adquiridos no decorrer de todo curso.

O momento mais aguardado de quem se dedica a um curso seja ele superior ou técnico é ter o diploma e registro e mãos. Seja pela ansiedade de exercer a profissão escolhida ou pelo alivio de ser aprovada no término do TCC, com a defesa do estágio...

Prefeitura de Petrolina divulga programação da campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos

Com o objetivo de imunizar os cães e gatos da cidade contra a raiva, a Prefeitura de Petrolina segue com a campanha de vacinação até o final o mês. Iniciada no último dia 15 de setembro, a ação continua com os profissionais percorrendo todos os bairros e localidades da cidade, nas áreas urbana e rural. A expectativa é que, durante a campanha, sejam vacinados aproximadamente 80% da população canina, atualmente, estimada em 40.522 animais e 100% dos felinos, com 6.586.

Uma das doenças mais perigosas que pode atingir cães e gatos, a raiva não tem cura e ainda pode ser transmitida aos seres humanos. De acordo com a coordenadora e veterinária do Centro de Controle de Zoonoses, Graziella Correia, os animais a partir dos três meses de idade já podem receber a dose. Gestantes e lactantes não podem ser vacinadas...

Projeto de Lei aprovado garante a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de flanelinhas em Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina, na manhã desta quinta-feira (20), aprovou o Projet de Lei que garante a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores “flanelinhas”.

O autor é o vereador Ronaldo Cancão. Ausência de fiscalização da Prefeitura abriu espaço para cobranças abusivas, e irregularidades de flanelinhas em vários pontos da cidade. O objetivo agora é que estas atitudes sejam proibidas...

Prefeitura de Petrolina segue com campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos

Após o sucesso do 'Dia D', realizado neste sábado (15), a Prefeitura de Petrolina continua com a programação da campanha de vacinação contra a raiva, voltada para cães e gatos. Somente no primeiro dia, foram vacinados cerca de 5 mil animais, em 10 bairros da zona urbana. Uma das doenças mais perigosas que pode atingir cães e gatos, a raiva não tem cura e ainda pode ser transmitida aos seres humanos.

De acordo com a coordenadora do Centro de Controle e Zoonoses e médica veterinária, Graziella Correia, a partir desta segunda-feira (17), os profissionais darão continuidade à programação em todos os bairros e localidades de Petrolina. Os agentes de endemias passarão nas casas das 14h às 18h. "Fizemos o 'Dia D' em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco e agora, vamos seguir com a programação normal. Lembrando que animais a partir dos três meses de idade já podem receber a dose. Gestantes e lactantes não podem ser vacinadas", explicou.  ..

Petrolina: Estudantes realizam doação de ração para cães e gatos de rua

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, existem mais 30 milhões de animais abandonados nas ruas. Pensando em incentivar o cuidado aos animais, os alunos de uma Faculdade particular de Petrolina realizaram, na última sexta-feira (31), a doação de ração para cães e gatos, que estão nas ruas de Petrolina.

 A diretora da unidade, Anna Cristina, frisa a importância do envolvimento em ações sociais. "O projeto VIVA vem com essa proposta de desenvolver as habilidades dos alunos, por meio de ações sociais. É maravilhoso ver os alunos empenhados em desenvolver atividades tão bonitas como essa", afirmou...

Prefeitura de Petrolina divulga programação do Dia D de vacinação contra raiva em cães e gatos

Uma das doenças mais perigosas que pode atingir cães e gatos, a raiva não tem cura e ainda pode ser transmitida aos seres humanos. Por conta disso, a população deve estar atenta à vacina anual que é a única forma de manter o animal de estimação longe deste mal. Em Petrolina, o início da campanha contra a raiva e 'Dia D' será no próximo dia 15 de setembro.  

Para o 'Dia D', foram escolhidos diversos pontos em 10 bairros mais críticos e populosos: São Gonçalo; João de Deus; José e Maria; Vila Eduardo; Centro; Atrás da Banca; Cohab Massangano; Cohab VI; Rio Corrente; Loteamento Recife...

Portaria Estadual torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

Os secretários estaduais da Saúde e da Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram portaria tornando obrigatória, em todo o Estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes até 18 anos de idade, em todas as creches e escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem quinta-feira (30) deve-se à observância do atual cenário epidemiológico observado no país, que apresenta risco potencial de reintrodução de doenças imunopreveníveis já eliminadas das Américas, a exemplo da poliomielite, bem como a necessidade de conter a circulação do vírus do sarampo, reintroduzido recentemente no território nacional...

Professores e organizações querem arte obrigatória no ensino médio

Professores, educadores e entidades da sociedade civil querem que o ensino de arte siga obrigatório nas escolas, no ensino médio. Por meio do Movimento Arte na Escola, eles propõem ainda que haja duas aulas por semana de artes nos três anos do ensino médio. As demandas fazem parte de documento que está sendo debatido no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Após a aprovação do novo ensino médio e da divulgação da Base Nacional Curricular (BNCC) para essa etapa, especialistas em arte educação e entidades sociais temem que a arte perca espaço no ensino médio. Em Brasília, o grupo se reúne para consolidar até amanhã um documento para ser avaliado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que poderá incluir as sugestões tanto na BNCC quanto nas Diretrizes do Novo Ensino Médio...

ARTIGO – DEMOCRACIA: COM VOTO OBRIGATÓRIO?

Em decorrência de diferenças de natureza apenas conceituais, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece a existência de apenas 193 nações, divergindo do número de 206 países filiados ao Comitê Olímpico e 209 à FIFA. Obviamente que nos princípios e normas oficiais instituídos pela ONU existem as exigências legais de que “o país deve ter fronteiras definidas, sustentação econômica – uma moeda ajuda bastante – e soberania nacional. E ainda deve ser reconhecido pelos outros integrantes”, o que, necessariamente, não é o entendimento das entidades esportivas.

A lembrança desse número de nações no mundo, nesse nosso momento pré-eleitoral, remete-nos a uma reflexão sobre as condições constitucionais criadas em torno do voto, flexíveis em alguns pontos, mas que estabelece uma exigência ímpar de obrigatoriedade. Nos dias atuais, salvo naqueles países onde predomina a monarquia ou regimes absolutistas, o voto já não é obrigatório. Além do Brasil, o voto só é obrigatório em mais 20 países. Conheçam quais são: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, República Democrática do Congo, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, Grécia, Honduras, Coreia do Norte, Luxemburgo, México, Nauru, Paraguai, Peru, Cingapura, Tailândia e Uruguai...

Gonzaga Patriota apresenta projeto que permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em "que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos". Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria...

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