Alba: projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhamento de nutricionistas em escolas particulares no estado

Proposta do deputado Rosemberg já tramita na Casa de Leis

Na semana que se comemora o Dia do Nutricionista (31 de agosto), um novo Projeto de Lei (nº23492/2019), de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), passa a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia e visa garantir a obrigatoriedade no acompanhamento do profissional nas escolas privadas de educação infantil, regular e integral, no âmbito do estado. A exigência tem respaldo na Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios.

A proposta, que reconhece a importância na promoção da saúde e desenvolvimento dos estudantes, atende à expectativa da categoria. A representante do Conselho Regional de Nutricionista, Amanda Ornelas, ressalta a importância de uma criança bem nutrida e alimentada para um bom rendimento escolar. "A alimentação escolar é de suma importância para o processo de aprendizagem, além de promover hábitos saudáveis também em casa. Para uma melhor qualidade e atendimento às necessidades nutricionais, a presença de um profissional especializado nas instituições de ensino é fundamental, mas ainda não é garantida na sua integralidade", adverte.

A atuação é garantida pela legislação atual, colocando o nutricionista como o responsável técnico (RT) junto ao governo federal, especialmente na elaboração de cardápios. O Conselho Federal dos Nutricionistas (CFN) também garante essa atuação, por meio de resoluções específicas.
Vale ressaltar que o profissional não apenas prepara cardápios, mas também atua na especificação de alimentos, adequação às peculiaridades de cada escola ou ao potencial produtivo da região, além de definir as quantidades, para evitar desperdícios no momento da compra.

Cumpre ainda a esses profissionais o recebimento dos produtos; armazenamento dos gêneros alimentícios; pré-preparo, preparo e distribuição das refeições; higienização e controle de qualidade. "No caso das escolas de ensino integral, que produzem, recebem e distribuem alimentos, o risco de contaminação é grande, daí a necessidade de um profissional habilitado para acompanhar essas etapas, garantindo a segurança alimentar. Dessa forma, a criança terá acesso a um alimento seguro e que consiga suprir as suas necessidades", conclui Amanda.