Comissão do Senado rejeita projeto que incluía extintor como item obrigatório nos veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (28) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O projeto, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou, antes da votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).