Igeprev convoca aposentados e pensionistas para recadastramento obrigatório

Aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) deverão procurar o órgão para realizar o recadastramento anual obrigatório, no período de 18 de setembro a 20 de outubro. De acordo com Wíllames Barbosa, Diretor-Presidente do Igeprev, o recadastramento tem como finalidade atualizar os dados e a situação previdenciária dos servidores.

“As atualizações das informações dos segurados visam o maior controle dos dados para que os pagamentos sejam efetuados de forma correta, coibindo fraudes e reduzindo a quantidade de dados incorretos que possam prorrogar ou até mesmo bloquear os pagamentos”, explicou...

Licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é obrigatório, determina Justiça em Campo Formoso (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão, de 28 de julho, refere-se à ação de 2015 que exigia a realização de estudos de impacto ambiental, além do procedimento de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária implantados nos municípios da jurisdição de Campo Formoso.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MPF, dos 29 projetos de assentamento ali localizados, 28 não possuem licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, autor da ação, tanto o Inema quanto o Incra entenderam que o Decreto Estadual nº 15.682/2014 e a Resolução Conama 458/2013 isentam a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental para a criação de assentamentos de reforma agrária...

Feirinha de adoção de cães e gatos acontece em Petrolina

Acontece nesta quinta-feira (20), no Parque Josefa Coelho, das 17h até as 20h, uma feirinha de adoção de cães e gatos. O evento, que contará com mais de 16 animais, é realizado pela Secretaria de Saúde de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Para adotar é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. O interessado passa por uma entrevista e preenche um formulário com dados pessoais...

Petrolina supera meta da campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos

No estado de Pernambuco a campanha de vacinação antirrábica foi prorrogada até o próximo dia 20, porém, de acordo com dados da Secretaria de Saúde de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses, o município já ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Até esta terça-feira (11), já foram vacinados 32.456 da população canina e 7.485 de gatos. De acordo com o coordenador do Centro de Zoonoses, Alan Macêdo, a vacinação continua. O objetivo é cobrir toda a área do município...

Confirmada morte por Raiva em Recife

Foi confirmada pela gerencia de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde do Recife, depois de doze anos, uma morte por raiva animal na capital pernambucana.

Adriana Vicente da Silva, de 36 anos, era dona de um Pet Shop e havia sido ferida na mama, por um gato, no final de abril, mas só procurou uma unidade de saúde no dia 18 de junho, quando os sintomas começaram a aparecer...

Câmara aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo...

Espaço do Leitor: Moradora alerta sobre morte de gatos no Condomínio Mais Viver Villages em Juazeiro

Uma moradora, que preferiu não se identificar, entrou em contato com a redação do Blog Geraldo José para alertar a comunidade sobre as constantes mortes de gatos no Condominio Mais Viver Villages. A moradora suspeita que os animais estejam morrendo por envenenamento. Confira a seguir o relato da moradora.

"Sou moradora do Condominio Mais Viver Villages, em Juazeiro, e venho relatar a minha revolta e tristeza diante do absurdo que está acontecendo dentro do Condomínio. Desde o dia 07/06, 12 gatos foram mortos no local. Procurei a Policia Civil que registrou o boletim de ocorrência. Nós  moradores suspeitamos de envenemamento e tememos que mais animais sejam mortos, inclusive de moradores, e o perigo para crianças que circulam em todos os locais. Gostaria da publicação da notícia, uma vez que se trata de uma crueldade sem tamanho, se tratando de crime ambiental. Desde já agradeço"...

Petrolina: Centro de Controle de Zoonoses inicia vacinação contra raiva em cães e gatos

A Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (SMS), através do Centro de Controle e Zoonoses (CCZ), iniciou nesta sexta-feira (19), na zona rural, a campanha de vacinação contra raiva em cães e gatos. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam vacinados aproximadamente 80% da população canina, hoje estimada em 40.522 animais e 100% dos felinos, com 6.586. Animais a partir dos três meses de idade já podem receber a dose.

O dia D será no próximo dia 27, na zona urbana, das 8h às 17h, e contará com pontos de vacinação nos bairros: Vila Eduardo; Jose e Maria; São Gonçalo; Cohab Massangano; Atrás da Banca e Centro...

Carteira de estudante é obrigatória para meia-entrada em espaços culturais

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...

AMMPLA prorroga prazos para vistoria veicular obrigatória

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Segundo o órgão, a mudança tem como objetivo garantir maior conforto aos proprietários de veículos.

Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 15 de abril, agora poderão realizar até 15 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 31 de maio. Já os permissionários com pendências terão até 26 de abril para saná-las...

Gesto de honestidade de jovem Juazeirense será exibido em rede nacional neste domingo

O Domingo Espetacular, principal programa jornalístico de Rede Record de Televisão exibe neste domingo (05) algumas histórias relacionadas a exemplos de honestidade e dentre elas uma que aconteceu durante o carnaval de Petrolina (PE). O fato: um estudante de Juazeiro (BA), Filipe Segatto, de 24 anos, encontrou um carro aberto, com vários pertences á vista e para que não fossem roubados, levou-os para casa deixando um bilhete para o proprietário do carro, com seu telefone e o relato da sua ação.

Igor Bezerra, de 27 anos, o dono dos pertences, demorou a acreditar no que viu: no bilhete deixado por Filipe estava escrito: “Boa noite. Pegamos seus pertences para ninguém roubar. Amanhã liga, que devolvemos”. Não era deboche do ladrão, como inicialmente Igor quis acreditar e história teve final feliz...

Projeto inclui saúde bucal como serviço obrigatório do SUS

Inclusão do acesso à serviços de saúde bucal como um direito dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Com este objetivo, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou na Câmara de Deputados o PL 6836/17, que insere a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o SUS.

A matéria dá à saúde bucal o status de “efetiva política pública de Estado”, com a devida promoção do acesso universal. “Em 2003, o governo Lula lançou o Programa Brasil Sorridente, dentro do Plano Nacional de Saúde,que incluiu uma série de diretrizes e medidas que efetivamente garantiram a implementação de ações e serviços que hoje compõem o SUS. O que foi uma exitosa política de governo, dos governos de Lula e Dilma, precisa agora entrar na lei para que se constitua como um direito, uma política de estado, e sirva de trincheira para evitarmos regressões”, defendeu Solla...

Alex da Piatã defende obrigatoriedade de ambulâncias com ar condicionado

O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex da Piatã (PSD), apresentou projeto de lei que visa obrigar a disponibilização de ar condicionado nas ambulâncias baianas. De acordo com o texto do PL, a regulamentação visa garantir, por parte do poder público ou da iniciativa privada, a aquisição de novos veículos de transporte de passageiros enfermos com o ar-condicionado e que os antigos, que já circulam, tenham até três anos, após a sanção da proposição, para novos aparelhos serem adicionados ou as ambulâncias sejam substituídas por outras que possuem ar.

Para Alex, autor da lei do Passe Livre das ambulâncias nos pedágios e do projeto que vista instituir o dia do condutor de ambulância, argumenta que só quem já passou pela situação sabe o desconforto que é ser transportado em uma ambulância sem climatização. ..

Banda Gatos Multicores será uma das atrações para o público infantil no Carnaval de Juazeiro 2017

O Carnaval de Juazeiro acontece de 10 a 12 de fevereiro com o tema Tropicália na Terra da Alegria - uma homenagem ao tropicalismo que comemora 50 anos este ano – e conta com atrações de sucesso no cenário da música baiana, como Bel Marques, Luis Caldas e Timbalada. Mas o público infantil também terá participação na festa. No domingo, dia 12, no Palco da Orla II, haverá o Baile infantil à fantasia, comandado pela Banda Gatos Multicores.

Os Gatos Multicores contam com um repertório animado e prometem que ninguém vai ficar parado. "Atualmente, há poucos eventos com música ao vivo voltados especialmente para a garotada. Com o objetivo de mudar este quadro, a Banda Gatos Multicores tem realizado shows e bailes em grandes acontecimentos na Bahia com alguns diferenciais como antigas cantigas de roda, marchinhas dos antigos carnavais, canções da década de 80, além de hits atuais que a criançada curte e dança, sem letras de cunho pejorativo", explica o produtor Reginaldo Silva...

Univasf está com inscrições abertas para Curso de Especialização em Práticas Hospitalares em Cães e Gatos

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por intermédio do Hospital Veterinário Universitário (HVU), está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Práticas Hospitalares em Cães e Gatos. São ofertadas seis vagas para graduados em Medicina Veterinária. Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de fevereiro, através do e-mail [email protected], com o envio da documentação, disponível no Edital N° 28/2016, em formato PDF. 

As vagas estão distribuídas em quatro áreas de atuação: Clínica Médica e Reprodução de Cães e Gatos, 2 vagas; Clínica Cirúrgica e Anestesiologia de Cães e Gatos, 2 vagas; Diagnóstico por Imagem em Cães e Gatos, 1 vaga; Diagnóstico das doenças Infecciosas de Cães e Gatos, 1 vaga. A taxa de inscrição para o processo seletivo é de R$ 50,00. Os aprovados receberão bolsa no valor de R$ 1.050,00. 

A seleção será composta por prova escrita, análise do curriculum vitae e entrevista. A entrega do curriculum e a prova teórica serão realizadas dia 13 de fevereiro, das 8h às 12h. A entrevista será na mesma data da prova, das 14h às 18h, e no dia 14 de fevereiro, das 8h às 18h. O resultado final está previsto para ser divulgado em 17 de fevereiro e o início das aulas para o dia 6 de março. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária mínima de 1670 horas práticas e 135 horas teóricas.  ..

Dispositivo para inutilizar cédulas em caixas eletrônicos pode ser obrigatório

Projeto de Lei (PL 6737/16) apresentado na Câmara dos Deputados obriga bancos a utilizar tecnologia para inutilização de cédulas em tentativas de arrombamento de caixas eletrônicos. A intenção é coibir os ataques, protegendo clientes e funcionários das instituições financeiras. O PL, de autoria do deputado federal Nelson Pellegrino, também torna obrigatória instalação de placas nos terminais e na entrada dos bancos informando a existência do dispositivo.

São mais de mil ataques a caixas eletrônicos registrados no Brasil anualmente. Devido à falta de segurança provocada por ações sucessivas dos bandidos, algumas cidades acabam sem equipamentos, obrigando a população a fazer viagens para efetuar transações. "Com a destruição das cédulas, evita-se este tipo de crime que costuma envolver armamento pesado e explosivos de grande impacto. O projeto visa à segurança da população brasileira por meio da tecnologia" – explicou o deputado...

Projeto que visa a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis será debatido hoje na Alba

O Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa  desde a gestão anterior, será debatido nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho. Autor da iniciativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo , deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), destaca que será uma grande oportunidade de sanar todos os impasses em torno da matéria, ouvindo não apenas a categoria, como também as autoridades e a sociedade de um modo geral, de forma que a matéria saia do papel.

"Afinal, trata-se de um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar, complementando, que, no entanto, não pode ser esquecido na gaveta. "Por isso, a proposta de uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar e a sociedade, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções", reforçou Meireles.  ..

Após divulgar versão errada de MP, MEC afirma que artes, educação física, filosofia e sociologia seguem obrigatórias no Ensino Médio

Ao anunciar, nesta quinta-feira, as mudanças no Ensino Médio, o Ministério da Educação divulgou um texto apontando que algumas velhas conhecidas dos estudantes deixariam de ser tema obrigatório ao final da educação básica. Aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia, pelo que constava no texto da medida provisória (MP) divulgado durante a tarde, não seriam mais parte compulsória do currículo do Ensino Médio, cabendo às escolas, redes de ensino e alunos definir quais delas fariam parte dos estudos. 

O texto, porém, estava equivocado. Na versão encaminhada para publicação no Diário Oficial — que deve vir a público na sexta para então ir à apreciação do Congresso Nacional —, o texto final aponta que não está decretado o fim de nenhuma disciplina, e as 13 que atualmente constam como obrigatórias para o Ensino Médio permanecerão obrigatórias...

Reforma aumenta carga horária do ensino médio e reduz conteúdo obrigatório

Ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional...

USO DO FAROL BAIXO EM RODOVIA É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE HOJE

A partir desta sexta-feira, 8, o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  ..