Inscrição no Cadastro Único passa a ser obrigatória para concessão do BPC

Cerca de 60% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aprimorar a gestão do benefício, o governo federal assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

“O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame...

ESPAÇO DO LEITOR: MATANÇA DE GATOS POR ENVENENAMENTO NO TABULEIRO.

Em e-mail ao Blog, um leitor que preferiu não ser identificado, relata a matança de animais no bairro Tabuleiro e pede ação por parte das autoridades no sentido de prender os criminosos. Confira a mensagem:

Geraldo, bom dia!..

FPI já resgatou mais de mil animais silvestres em apenas quatro dias de ações

As propriedades rurais localizadas na região Norte da Bahia estão sendo alvos da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco. As equipes estão distribuídas em Juazeiro e outros nove municípios (Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Curaçá, Uauá, Jaguarari e Campo Alegre de Lourdes).

Até a quinta-feira (28), foram resgatados 1073 animais silvestres pela Equipe Fauna, composta pelo Ibama, PRF, Cema-Fauna e colaboradores. O grupo percorreu vários municípios realizando fiscalização de tráfico e guarda de animais silvestres, trabalho de entrega voluntária, fiscalização de caça predatória e de transporte de produtos florestais e animais. Muitos criadores resistem a entregar voluntariamente os animais e muitas vezes escondem dentro de móveis de casas e até em residências abandonadas. Graças à expertise das equipes, muitos animais escondidos são encontrados, sendo seus donos punidos pelos seus atos. Os animais passarão pela avaliação de especialistas, sendo adotadas as medidas necessárias para cada caso, com objetivo de restabelecerem condições de serem reintegrados à natureza, com devido monitoramento...

Obrigatoriedade do simulador de direção começa a valer em maio

A partir do dia 1º de maio, os candidatos à primeira carteira de habilitação na categoria B (carros) vão ter que passar pelo teste no simulador de direção. A medida vale também para quem tem categoria A (motos) e pretende adicionar a B. O uso obrigatório do equipamento nas autoescolas é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e segue as regras estabelecidas na portaria 2302 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

No estado, 328 Centros de Formação de Condutores (CFCs) estão cadastrados para adquirir o simulador. No processo para tirar a primeira carteira de motorista, o candidato terá que fazer 25 horas de exames práticos, sendo 20 em veículo de aprendizagem e cinco no simulador. Para adição de categoria, são exigidas 20 horas de aulas práticas, distribuídas em 15 no carro e cinco no equipamento.

A portaria do Detran estabelece que os CFCs devem dispor de espaço adequado para a instalação do simulador, garantindo a reprodução de cenários e ambientes idênticos ao dia a dia no trânsito. A autoescola que não preencher os requisitos pode compartilhar o equipamento com outro centro preparatório.

"Essa nova regra visa diminuir o risco de acidentes envolvendo quem está nos primeiros contatos com a direção de um veículo. O simulador será importante porque vai permitir que o candidato a condutor faça um curso mais qualificado, onde serão recriadas situações adversas no trânsito, como chuva intensa e animais na pista”, explica o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão. Segundo ele, “por enquanto, vale apenas para os carros de passeio, mas a intenção do Contran é estender a medida a todas as categorias de habilitação”. ..

Consumidor terá acesso on-line às suas notas fiscais com a NFC-e, que tem cronograma obrigatório na Bahia

Se dar conta de ter perdido a nota fiscal bem na hora de exigir o cumprimento da garantia ou de solicitar a troca de um produto é uma situação ainda comum que está com os dias contados com a implantação, pela Secretaria da Fazenda do Estado, da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A novidade vai oferecer ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas. A NFC-e, que também traz economia de tempo e dinheiro para as empresas, já tem cronograma obrigatório de implantação na Bahia: as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar.

Depois dessa data, a emissão da NFC-e por esses contribuintes será obrigatória. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento inscrito no ICMS pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento, como já fizeram 1.034 empresas de todos os portes que já emitiram 3,8 milhões de notas nos últimos meses.

A experiência na fase de adesão espontânea tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes. A gerente de Impostos da Adidas, Adrielli Souza, afirma que a utilização da NFC-e tem sido "muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo". Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda "com processo de escrituração automatizado" e, de modo geral, um "processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente".

A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA), Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto da NFC-e. "Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda", afirma.

Entre os emissores da NFC-e na Bahia estão grandes empresas, como Adidas e Wal-mart. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

Economia e apelo ecológico

A NFC-e, de acordo com a Sefaz-Ba, traz para as empresas agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.

Outras vantagens são a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, a transmissão em tempo real ou on-line das notas, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, o uso de novas tecnologias de mobilidade e a redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia...

Lei torna obrigatório exame de vista para crianças baianas em 1º ingresso escolar

Lei promulgada na última segunda-feira (15) torna obrigatório o primeiro exame oftalmológico completo para toda criança em primeiro ingresso em creches ou escolas. A sanção da lei Nº. 13.546 foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Deputado Marcelo Nilo, e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (17). A lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias da data que entrar em vigor. De acordo com a nova regra, as instituições deverão, no ato da matrícula, observar a realização do Primeiro Exame de Vista da criança e, em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde.

A comprovação do exame será feita por meio do cartão ou caderneta de vacinação da criança. A lei também prevê que o estado e os municípios deverão promover, anualmente, campanha educativa para a realização do Primeiro Exame de Vista da criança que ingressar na creche ou escola. Ainda de acordo com a publicação, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias...

Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV

Banda "Gatos Multicores" se apresentará no Palco da 28 no domingo de carnaval

A Banda "Gatos Multicores" será uma das atrações para a criançada neste domingo de carnaval (24) em Juazeiro. A banda que antes iria se apresentar no Circuito Ivete Sangalo, agora fará o show no Circuito Luiz Galvão, no Palco da 28.

Formado há 15 anos, em Salvador, o grupo é composto por sete artistas, sendo um guitarrista, um contrabaixista, um baterista, um tecladista e três gatos cantores: Tatá (um divertido gatinho azul), Lelé (gatinha rosa) e Mimi (gata amarela). Ao dar preferência por ensinar a versão "Não atire o pau no gato" da conhecida e histórica cantiga, a Banda "Gatos Multicores" tem sido considerada uma das melhores atrações para crianças na atualidade...

BANDA GATOS MULTICORES: MUSICA AO VIVO EM TRIO ELÉTRICO PARA A CRIANÇADA NO CARNAVAL DE JUAZEIRO 2016

Atualmente, há poucos eventos musicais voltados especialmente para o público infantil. Com o objetivo de mudar este quadro, a Banda "Gatos Multicores" tem realizado shows e bailes em Carnaval, micaretas, festas do mês das Crianças com alguns diferenciais: resgate de cantigas de roda e músicas sem letras de cunho pejorativo, incluindo marchinhas e hits que a criançada curte e dança.

Formado há 15 anos, em Salvador, o grupo é composto por sete artistas, sendo um guitarrista, um contrabaixista, um baterista, um tecladista e três gatos cantores: Tatá (um divertido gatinho azul), Lelé (gatinha rosa) e Mimi (gata amarela). Ao dar preferência por ensinar a versão "Não atire o pau no gato" da conhecida e histórica cantiga, a Banda "Gatos Multicores" tem sido considerada uma das melhores atrações para crianças na atualidade...

AULA EM SIMULADOR DE DIREÇÃO PASSA A SER OBRIGATÓRIA NAS AUTOESCOLAS

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir de hoje (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016...