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28 de Novembro de 2024

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Fernando Bezerra é confirmado relator da PEC dos Precatórios no Senado

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi confirmado como relator da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (10). Bezerra afirma que a votação na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24, e depois a matéria será levada ao plenário da Casa. Ele garante que o prazo é suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada e o calendário de pagamento com o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil seja cumprido já a partir de dezembro...

STF: placar de 8 a 2 confirma suspensão de emendas do relator

Com placar de 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses.

O placar favorável à manutenção da liminar já havia sido alcançado ontem, logo com os seis primeiros votos depositados no sistema do Supremo. O tema é julgado numa sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 48 horas...

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

SINTRAB Saúde volta a se manifestar sobre atraso de salários; Sesau de Juazeiro diz que pagamento foi realizado

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde da Prefeitura de Juazeiro (SINTRAB/Saúde) voltou a emitir uma nota pública sobre o atraso do salário referente ao mês de outubro, dos servidores. O órgão disse que após as manifestações nos grupos, e convocação do SINTRAB/Saúde, com movimento de servidores de todas as categorias da SMS, houve uma conversa com a chefia de gabinete da Prefeitura Municipal.

"Fomos convocados pelo sr Ciro, chefe de gabinete, que esclareceu que hoje pela manhã que foi encontrada uma forma de adiantar o salário dos efetivos e concursados, tratando com outra verba que depois devolveria. Posteriormente chamou o secretário de Saúde para tratar [de outros assuntos], uma vez que o assunto não era APENAS esse atraso no pagamento desse mês", diz a nota...

Vereador Alex Tanuri denuncia falta de medicamentos e atrasos de salários na saúde de Juazeiro

O vereador Alex Tanuri, encaminhou nota à redação, com vídeo, denunciando a falta de medicamentos e atraso no pagamento de salários na saúde:

"Enganaram a população com promessas de mudança e o que temos hoje é o caos administrativo na Prefeitura de Juazeiro. Nenhuma área se salva, mas a situação da Saúde é ainda mais grave. ..

Vereador Dr.Salvador denuncia atraso de salários na saúde de Juazeiro e cobra imediata solução para o problema

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho(PCdoB), denunciou nesta quarta-feira (10), através das suas redes sociais e participações na imprensa, o que considera como “grave e lamentável”, no que diz respeito ao atraso de salários e atenção à gestão da saúde em Juazeiro.

De acordo com o vereador, desde janeiro, é uma realidade a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, culminando agora com o atraso de salários:..

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...

Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (9) manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021. 

Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos. ..

APLB Sindicato de Juazeiro se manifesta contra a PEC dos Precatórios

A APLB Sindicato de Juazeiro se posicionou contra à Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Em nota divulgada nesta terça-feira (9), a entidade afirma que o projeto "apenas traz insegurança jurídica ao país".

"As entidades contrárias à PEC 23 reforçam que a ausência de benefícios para os trabalhadores da educação tem que ser considerada. Além da insegurança, a PEC pretende prorrogar investimentos na educação (precatórios do Fundef), impor regime de securitização de recebíveis da dívida ativa com ampla desvinculação orçamentária nas três esferas (inclusive das rubricas de educação e saúde) para (re)financiar dívidas com bancos e outras instituições financeiras, onerar servidores municipais impondo a antecipação de regras da Reforma da Previdência, entre outros prejuízos", diz um trecho da nota [leia na íntegra abaixo]...

Após reunião, PDT orienta voto contrário à PEC dos Precatórios

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) orientou nesta terça-feira (9) voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A votação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados está prevista para a tarde de hoje.

“Em reunião na sede do PDT em Brasília, a Executiva Nacional e a Bancada Federal concordaram em encaminhar voto contrário no segundo turno da PEC dos Precatórios”, escreveu Carlos Lupi, presidente da sigla, no Twitter...

Enem 2021: 25 funcionários do Inep pedem demissão a poucos dias da prova

Vinte e cinco funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração nesta segunda-feira (8). A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro, daqui a menos de duas semanas.

Inicialmente, haviam sido divulgados 13 nomes. Em seguida, outros 12 servidores integraram o grupo...

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.

Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos - quatro a mais que o necessário...

PEC dos Precatórios: governo liberou quase R$ 1 bi em emendas antes da votação, aponta ONG

O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, informou a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator"...

Surtos de Covid-19 no Leste e no Centro da Europa fazem casos diários duplicarem na UE

Os novos casos e mortes por Covid-19 duplicaram durante o último mês na União Europeia (UE), impulsionados pelo aumento da transmissão em países da Europa Central e Oriental, onde a vacinação está mais atrasada. Os números coletivos são uma fração dos registrados nos momentos críticos da pandemia, mas já são suficientes para acender o alerta das autoridades às vésperas da chegada do inverno no Hemisfério Norte.

Em 3 de outubro, o bloco europeu registrava em média 50,2 mil diagnósticos diários da doença, com 613 mortes, de acordo com o banco de dados do Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford. No dia 3 de novembro, as infecções por dia já haviam ultrapassado 112 mil. As vidas perdidas em 24 horas, por sua vez, se aproximam de 1,2 mil. Dos dez países com mais casos por 1 milhão de habitantes, sete estão na UE: Estônia, Letônia, Eslovênia, Lituânia, Croácia, Eslováquia e Bélgica. Quatro das cinco nações com mais mortes proporcionais também fazem parte do bloco: Romênia, Bulgária, Letônia e Lituânia...

Gonzaga Patriota sai em defesa da educação pública e vota contra a PEC dos Precatórios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

A proposta foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contra, no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4). ..

Lira: votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h. 

A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados. Saiba como votou cada um dos parlamentares...

Agentes comunitários de saúde de Juazeiro realizam treinamento para detecção de hanseníase

Os agentes comunitários de saúde de Juazeiro estão passando por uma capacitação para atuarem no reconhecimento e identificação da hanseníase no município. A qualificação é uma parceria entre a Secretaria de Saúde (Sesau) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O treinamento foi dividido em aulas virtuais e encontros presenciais com aulas práticas. No treinamento, os agentes comunitários de saúde aprenderam a detectar os principais sinais da doença. “Os agentes comunitários de saúde são o elo entre a comunidade e a Unidade Básica de Saúde (UBS). Nas visitas domiciliares eles conseguem identificar com mais facilidade quaisquer sintomas da hanseníase, antes mesmo do paciente ir à UBS, explicou a enfermeira da Sesau, Luana Albuquerque...

Pesquisa XP/Ipespe aponta cenários para eleição presidencial em 2022

A pesquisa XP/Ipespe, feita entre 25 e 28 de outubro, e divulgada nesta quarta-feira, 3, aponta que o ex-presidente Lula (PT) mantém a liderança em todos os cenários na disputa presidencial para as eleições de 2022. 

No cenário espontâneo, em que o nome dos candidatos não é citado, Lula (PT) tem 31% das intenções de voto, contra 24% do presidente Jair Bolsonaro; Ciro Gomes (PDT), 3%; Sérgio Moro, 2%; Luiz Henrique Mandetta e João Doria, tiveram 1% das intenções de voto e os demais pré-candidatos, a exemplo de Luiz Datena e Eduardo Leite, não chegaram a pontuar...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Governo faz força-tarefa para deputados votarem PEC dos Precatórios

O governo federal tem feito, nos últimos dias, uma força-tarefa para que deputados federais compareçam à votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3).

Segundo apuração do analista de política da CNN Gustavo Uribe, lideranças informaram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer o comparecimento na votação...

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