Defensoria ajuíza Ação Civil Pública por gratuidade no transporte público municipal no domingo de eleição em Juazeiro e Paulo Afonso

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou nesta quinta-feira (27) Ações Civis Públicas (ACP) com pedido de liminar imediata pela oferta gratuita de transporte público nos municípios de Juazeiro e Paulo Afonso neste domingo de eleições, 30 de outubro.

A iniciativa busca fortalecer o processo democrático eleitoral e garantir a participação efetiva do público de assistidos da Instituição que é composto por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência (carência) financeira...

Proprietária relata prejuízo após ter adesivos de candidatos colados, sem autorização, em parede de seu estabelecimento

As campanhas políticas nas ruas têm causado dor de cabeça para algumas pessoas, especialmente donos de estabelecimentos comerciais. É que, sem autorização prévia, adesivos de candidatos têm sido estampados em paredes de lojas, por exemplo, o que acarreta em prejuízo material para os donos. É o caso da Jussy Souza Fashion, estabelecimento varejista situado em Juazeiro, no norte da Bahia.

A proprietária, em contato com a Redação RedeGN, desabafou sobre o vandalismo em sua propriedade particular, após passagem de algumas carretadas de candidatos da cidade baiana. "Infelizmente seguidores em carreta com seus candidatos não respeitam as fachadas dos comércios, colando seus adesivos. A primeira carreata foi Joseph e Roberto Carlos, em seguida Jordávio Ramos e Aleluia. Colaram seus adesivos nas paredes da loja, que ao serem removidos, puxam também a tinta, que é esmalte sintético", disse a proprietária...

Furto de cabos de energia causam transtornos a população de Petrolina e prejuízo ao município

Em nota encaminhada à imprensa, neste final de semana, a Prefeitura de Petrolina denunciou que continuia rotimeiro o roubo de cabos da rede ele[étrica no município.

Os crimes contra o patrimônio público, de acordo com a nota, têm prejudicado a rotina da população de alguns bairros de Petrolina e somente nos últimos 45 dias, foram registradas 10 ocorrências relativas ao furto de cabos de energia de praças, quadras esportivas, ruas e até de uma rotatória. Ao todo, mais de 1.800 metros de cabos precisaram ser repostos pela empresa de manutenção de iluminação pública da cidade. Bairros como o Dom Avelar, Santa Luzia, Jardim São Paulo e Vila Eulália foram alguns dos alvos dos criminosos...

Ex juiz-Sergio Moro se 'oferece' para sabatinar Lula no Jornal Nacional: "Tenho experiência"

O candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) provocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe da TV Globo com uma postagem no Twitter nesta quinta-feira (25).

O ex-juiz disse esperar que o petista seja "perguntado com firmeza" sobre temas como "mensalão, petrolão, triplex e Atibaia" na sabatina do Jornal Nacional marcada para esta quinta. Moro ainda disse que, caso necessário, se voluntaria para fazer as perguntas: "Tenho experiência". ..

Reajuste de 18% no salário de juízes e servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,8 bi em 2023

O reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de servidores do Judiciário e de juízes de todo o país terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões...

Leitor denuncia "invasão" de animais soltos nas estradas dos lotes do Distrito de Irrigação Curaçá. "Todos os dias causam prejuízos"

Leitor denuncia "invasão" de animais soltos nas estradas dos lotes do Distrito de Irrigação Curaçá. "Todos os dias causam prejuízos". Bom dia, gostaria de reportar uma indignação minha e dos demais vizinhos produtores...

Maioria do STF aprova projeto reajuste de 18% em salários de juízes e servidores, com teto de R$ 46,3 mil

Sete dos 11 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma proposta de reajuste de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da Corte, e aos servidores do Judiciário.

O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoj, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores...

Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário. Ausência precisa ser justificada perante juiz

Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro...

Estações elevatórias de esgoto são alvo de furto em Juazeiro; SAAE registra boletim de ocorrência e aponta prejuízos

Somente neste mês de julho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro registrou três furtos em elevatórias de esgoto da cidade. A primeira a ser alvo dos ladrões foi a elevatória do bairro Piranga I, no dia 2 de julho, de onde levaram todo cabeamento elétrico. No dia 6 de julho, a elevatória Maringá I foi alvo de bandidos, que também furtaram todo o cabeamento elétrico do local.

Nesta quarta-feira (27), o alvo foi a elevatória do Residencial Juazeiro I, de onde levaram uma tampa de ferro. A tentativa de furto do cabeamento elétrico foi impedida pelos próprios moradores do residencial, que começaram a filmar e gritar. Este ano, já foram registrados 10 furtos em elevatórias de esgotamento sanitário, causando transtornos...

TRE-BA reunirá juízes para debater temas pertinentes às eleições

Com o objetivo de discutir temas pertinentes às Eleições Gerais/2022, o  Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reunirá os magistrados das 199 zonas eleitorais do estado para o VIII Encontro Virtual de Juízes Eleitorais da Bahia.

A reunião será realizada por webconferência, no próximo dia 22 de julho, das 8h30 às 17h, e contará com a participação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Comando da Polícia Militar da Bahia, de representante da Polícia Civil, de membro da Procuradoria Regional Eleitoral e de especialistas renomados na matéria de Direito Eleitoral...

Prefeitura alerta para prejuízos devido descarte irregular de lixo na rede de esgoto da bacia do Dom Avelar, em Petrolina

Nesta terça-feira (19), durante um serviço rotineiro de manutenção realizado na Avenida da Redenção, após o chamado de moradores, as equipes da gestão municipal de Petrolina foram surpreendidas por inúmeros objetos descartados dentro da rede de esgotamento da Bacia do Dom Avelar. Placas de isopor; pneus; objetos embrulhados em sacos; embalagens plásticas e diversos outros materiais foram localizados sempre do sistema.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fred Machado, faz um alerta aos moradores para a necessidade de apoio da população. "Se os benefícios são para toda aquela região, infelizmente, os reflexos negativos também podem ser sentidos desde o bairro Dom Avelar até o Terras do Sul, visto que, o entupimento da rede de esgoto prejudica todo o funcionamento do sistema da bacia de esgotamento. Voltamos a fazer o apelo aos moradores para que tenham mais zelo com esse serviço. Não adianta o prefeito Simão Durando anunciar reforços na manutenção se a comunidade não nos ajudar", ressalta o secretário...

Bahia volta a reduzir ICMS sobre combustíveis e governo diz que "prejuízo chega a R$ 2,4 bilhões"

Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).  ..

Defesa de Milton aponta parcialidade de juiz e pede revogação definitiva de prisão

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro apresentou na tarde desta terça-feira ao Tribunal Regional Federal uma petição na qual aponta “ausência de imparcialidade” do juiz ao prestar informações no Habeas Corpus, pedindo ainda seu deferimento para que a prisão seja revogada definitivamente.

A ideia da defesa é que, com o eventual acolhimento dos seus argumentos, ela possa estender o entendimento da suspeição e da imparcialidade para toda a investigação com o objetivo de anulá-la...

Juiz que mandou prender Milton Ribeiro diz estar sofrendo ameaças

O juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na quarta-feira (22), diz estar sofrendo ameaças de grupos de apoio de Ribeiro. De acordo com a assessoria de comunicação de Borelli, centenas de ameaças foram registradas.

A informação foi confirmada pela Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Justiça, medidas para inibir as agressões já estão sendo tomadas. Os pedidos de investigação foram encaminhados à Polícia Federal...

Juíza deixa caso de menina estuprada que foi impedida de abortar em SC

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.

A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso...

PRF na Bahia encerra 'Operação Corpus Christi' causando um prejuízo superior a R$ 20 milhões no crime organizado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 deste domingo (19), a Operação Corpus Christi 2022 realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última quarta-feira (15), as atividades de fiscalização e policiamento tiveram como foco principal: ações preventivas para redução da violência no trânsito e o enfrentamento a criminalidade.

Durante os cinco dias da operação, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo ao longo dos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas. Para isso, foram intensificadas rondas ostensivas nas rodovias com o posicionamento e patrulhamento estratégico das viaturas, distribuído em aproximadamente dez mil quilômetros de malha viária...

MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...

Prejuízo ao narcotráfico: PRF apreende cloridrato de cocaína escondido dentro de caminhonete na BR 407

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 32,7 Kg (trinta e dois quilos e setecentas gramas) de cloridrato de cocaína na sexta-feira (27) em Senhor do Bonfim.

A droga estava escondida em uma caminhonete Fiat/Strada, abordado na BR-407. O motorista foi preso por tráfico de drogas. Equipe realizava fiscalização de combate a criminalidade, quando abordou o veículo em frente a unidade operacional da PRF (Km 117 - BR 407)...

CCJ do Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), com a aprovação da Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, foi necessário modificar a idade máxima para acesso dos referidos magistrados...

Descarte incorreto de lixo gera prejuízo aos cofres públicos e desgaste à população de Petrolina

O cuidado com o descarte do lixo impacta diretamente na qualidade de vida da população. Em Petrolina, mesmo existindo na cidade pontos oficiais de descarte de pequenos entulhos e outros materiais, a falta de educação de alguns vem refletindo no desconforto de muitos que precisam conviver com o acúmulo de lixo nas calçadas, canteiros, praças, entre outros espaços de uso coletivo.

A prática incorreta reflete também no trabalho das equipes da prefeitura que, em intervalos curtos de tempo, precisam refazer o mesmo serviço inúmeras vezes. Outro impacto negativo, é a proliferação de insetos e animais peçonhentos, sem descartar o mau cheiro pela cidade...