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Segredo de Justiça ocorre quando se mantém processos ou investigações policiais evitando assim que se leve à execração pública informações privadas sobre o réu, muitas vezes falsas, inverídicas.
A família é a base da sociedade, devendo ter atenção especial do Estado...
Na manhã de segunda-feira, 01, a Guarnição Tática Urbana, deslocou até o distrito da Igara, acompanhada pelo oficial de justiça, para cumprir mandado de prisão, sendo que o mesmo ao perceber a presença da Guarnição, buscando fuga, adentrou a sua residência e logo em seguida começou a pular os muros das casas vizinhas, entretanto, os policiais conseguiram prender o individuo no quintal de uma das residências vizinhas, sendo imediatamente conduzido para delegacia em cumprimento ao mandado judicial. ..
Em e-mail ao Blog a mãe do mototaxista Allan Kardec, assassinado no mês de maio em Juazeiro, nas proximidades do Mercado do Produtor, endossa pedido da esposa por justiça e clama pela prisão do autor do crime. Eis a mensagem de Dona Aparecida Magalhães: “Venho por meio desta pedir as autoridades que me ajudem nesta caminhada que está sendo muito difícil. Pois, só sabe a dor de um filho quem já passou por isso, e a dor maior é saber que meu filho foi morto, pois ele gostava das coisas certas e não gostava de injustiça, morreu lutando pelos seus ideais e este assassino tirou a vida do meu filho e até o momento está solto. Eu, assim como meu filho, não posso concordar com a Injustiça. Peço a Compreensão das autoridades competentes que me ajudem a fazer justiça, pois tenho passado dias e noites difíceis, por que meu filho era a coluna da minha família, era um bem precioso, filho honesto, bom esposo, bom pai, irmão, amigo, trabalhador, nunca colocou os pés em uma delegacia por algum motivo e hoje me vejo nessa situação sem saber o que fazer e nem a quem recorrer, porque se não fosse Deus na Minha vida não estaria nem aqui, pois minha força vêm Dele. Porque meu filho falava: ‘Mãe eu te Amo, a senhora é uma guerreira’. Por essas palavras que ele me dizia, tenho forças para seguir em frente, por que sim era um guerreiro, saiu da luta com a espada limpa, sei que essa dor que estou sentindo não vai passar, mas preciso vê a justiça dos homens se cumprir” desabafou. ..
Passados cinco meses, familiares do mototaxista Alan Kardec Magalhães, 33 anos, assassinado na quinta-feira, 17 de maio, nas imediações do Mercado do Produtor por um outro mototaxista em razão de motivo fútil, após discussão, vão realizar grande manifestação dia 14 de outubro, exigindo resposta por parte das autoridades tendo em vista que o autor do crime ainda não foi preso.
Veja a mensagem que a esposa do profissional mototaxista enviou ao Blog: “Me chamo Egislane, sou a esposa do mototaxista Alan Kardec, assassinado no Mercado do Produtor. No dia 14.10, estaremos com uma manifestação às 15:30h, na orla de Juazeiro. Queria saber se tem como você fazer uma matéria para o seu canal de notícias. É que estamos em busca de respostas das autoridades. Queremos justiça”...
O candidato da REDE a governador de Pernambuco, Júlio Lóssio, expulso pelo partido por manifestação pela candidatura Bolsonaro, usou os meios de comunicação na manhã deste sábado (22) e reafirmou que a legislação garante que "um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em que sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal."
Em nota divulgada na noite de ontem (21), Lóssio, que foi expulso sumariamente tendo cassada a candidatura a governador, afirma que foi “uma manifestação opressiva e antidemocrática”...
Seis meses da execução de Marielle neste mês de setembro. O que coincide exatamente com a campanha eleitoral para o período de 2019 a 2022. Qual a relação entre o ataque contra Marielle Franco, sua ação política e as eleições no Brasil?
Além de vermos números de homicídios nos discursos de campanha, um aparente interesse pelo voto feminino ou ainda a afirmação da importância da representação de mulheres, população negra e LGBT, é oportuno posicionar a violência contra Marielle e Anderson como uma forte mensagem que convive com a contagem do tempo de quem pode viver e como...
O primo do adolescente Diogo Lira Ferreira, 16 anos, que morreu por afogamento na sexta-feira, 07 de setembro, no Rio São Francisco esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta segunda-feira (10) cobrando da Polícia Civil e da Justiça a prisão do funcionário e do dono da empresa Caiaques do Vale, os quais responsabiliza pela morte do jovem.
Jhone Bernardino que foi o primeiro membro da família a chegar ao local do incidente declarou amargurado que a família ainda não foi ouvida e nem tem detalhes do inquérito instaurado pela Polícia Civil. “Estivemos na delegacia ainda no dia do episódio, mas o Delegado não quis nos ouvir. Foram três testemunhas que estavam no caiaque, mas as testemunhas que estavam às margens do rio e a autoridade policial ouviu apenas um jovem. O que nós queremos é apenas informação sobre o andamento do inquérito e explicações do porque não foram ouvidas as demais testemunhas” lamentou Jhone...
Em novo e-mail enviado ao Blog com o título “PORQUE VOLTEI AO PARTIDO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS” Célia Regina expressa descontentamento à postura do Presidente do PT em Juazeiro (BA) João Leopoldo. Confira:
Caro Geraldo José, amigo muito amado e que conhece muito bem a minha trajetória política,..
O Reverendo Kenaidy Amorim concedeu entrevista ao radialista Geraldo José (Transrio FM) falando sobre a sua candidatura a Deputado Federal pelo PSL – (Partido Social Liberal), mas no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, na página DivulgaCand, o postulante a uma cadeira na Câmara Federal é considerado inapto, alegando que “não há conhecimento do pedido”.
Como um dos defensores e organizadores da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro em Juazeiro e região, Kenaidy informou que o PSL está sem diretório no município...
Para avaliar o cumprimento das medidas de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, a Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Petrolina (Creas) e a Vara da Infância e Juventude promoveu uma audiência de concentração nesta sexta-feira (31). A atividade é realizada em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo. A audiência reuniu dezenas de jovens e seus familiares na sede do Creas.
É através das audiências que os adolescentes podem conquistar a extinção da medida socioeducativa ou regressão da pena, que implica em liberdade assistida. Em casos onde as medidas não estão sendo seguidas, o Ministério Público poderá determinar a manutenção da pena. ..
A noticia de que a candidatura de Valdemar Borges (1550) foi indeferida pegou todos de surpresa, inclusive o próprio candidato, que já entrou com recurso no TSE, e reafirmou que encaminhou, em tempo hábil, ao partido todos os documentos necessários para o pleito.
Na sua defesa a Justiça, Valdemar Borges deixa claro que o indeferimento ocorreu por responsabilidade da organização do partido, não cabendo a ele ser punido, por tal ato. Agora é aguardar a decisão judicial para continuar sua campanha...
A candidata a deputada estadual Lucinha Mota segue firme na sua caminhada rumo a Assembleia Legislativa de Pernambuco e neste final de semana fez uma grande jornada por bairros e interior de Petrolina, visitando ainda as cidades de Orocó e Cabrobó, onde ampliou sua rede de apoios.
Firme na sua luta por justiça, Lucinha não tem poupado esforços para fazer chegar à população a sua indignação com o pouco caso do Estado em relação a crimes em Pernambuco. Mãe da garota Beatriz, assassinada covardemente no interior de uma escola em Petrolina, Lucinha está determinada a assumir uma bandeira em defesa da segurança pública no Estado, denunciando as mazelas, a falta de compromisso e o desaparelhamento das polícias e dos organismos de investigação em Pernambuco. “Por onde passo encontro famílias vivendo o mesmo drama da impunidade que eu vivo, mães com 18, 20 anos convivendo com a ausências de entes queridos e com o descaso da Segurança Pública, que amontoa processos sem solução, aumentano a dor de mães e pais pelo estado afora”, afirmou...
A pretensão do ex-prefeito de Juazeiro de concorrer a uma cadeira na Câmara Federal nas eleições deste ano sofreu mais um revés nesta sexta-feira (24) com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que não acatou o pedido de reconsideração no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.
Alega a Desembargadora na decisão que ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, por intermédio de seu defensor, apresentou pedido de reconsideração (fls. 4.004-4.014), sustentando que a decisão, em juízo de admissibilidade, do Recurso Especial, deveria ser modificada, na medida em que, no entendimento do Recorrente, foi evidenciado "o descompasso entre o acórdão condenatório impugnado e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, em atendimento ao requisito estabelecido no art. 105, III, c, da Constituição Federal"...
A Primeira Vara da Justiça pela Paz em Casa da Comarca de Juazeiro, 509 quilômetros distantes de Salvador, promoveu um café da manhã no gabinete do Juiz Titular Aroldo Carlos Borges do Nascimento, dando início à 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até o dia 24 de agosto.
Nesta Semana, estão agendadas na comarca 60 audiências de instrução e julgamento, das quais, 50 serão realizadas pelo Juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento e dez pelo Juiz designado Paulo Ney de Araujo, que contarão com o apoio psicológico, jurídico e assistência social à vítima do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), e ao réu pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)...
A Justiça da Bahia proibiu a realização de protestos nas dependências no Shopping Barra, em Salvador, nesta quinta-feira (22), quando o juiz Sergio Moro participará de um simpósio no local. A ação foi movida pelo próprio Shopping Barra com o "intuito de sustar a realização de atos de protesto e repúdio violento, dentro de suas dependências". Consta como réu na ação "Movimento Lula Livre", sem especificar quem faz parte ou é responsável por este.
Na sentença, o juiz Carlos Cerqueira Júnior justifica sua decisão destacando a presença de "dignas autoridades" no simpósio, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal. Além de Moro, participam do evento o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça...
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Explodiu como uma verdadeira bomba na tarde desta terça-feira (21) nas redes sociais em Juazeiro (BA) a informação de que o TJ – BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou recurso ao ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.
O recurso foi negado pela Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A desembargadora alega que “O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não reúne condições de admissibilidade, porquanto, absteve-se o recorrente de demonstrar o dissídio de jurisprudência na forma preconizada no art. 541, parágrafo único do CPC e art. 255 do RISTJ, bem como o cojeto analítico entre as decisões. Não especificou, também, qual seria o artigo de lei federal que foi interpretado/aplicado de forma divergente, por Tribunais, incidindo, à espécie, a súmula 284 do STF”...
A candidata a deputada Estadual em Pernambuco, Lucinha Mota, visitou a feira do José e Maria em Petrolina nesta segunda, oportunidade em que levou suas propostas de ação na caminhada rumo à ALEPE e foi muito bem recebida por feirantes e grande número de pessoas que visitavam o local durante sua passagem.
Para Lucinha Mota, o carinho com que foi recebida é uma força para continuar sua luta contra as injustiças em Pernambuco: "Saí das cinzas com muita força e o apoio que tenho recebido em todos os locais onde levo minha mensagem tem me estimulado a continuar a luta contra todo tipo de injustiça, principalmente pelo fortalecimento das instituições de segurança pública em Pernambuco", frisou...
A 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia realizou o julgamento de análise do recurso de anulação do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas na tarde desta quinta-feira (16). Por 2 votos a 1, o órgão votou pela anulação do Tribunal do Júri realizado em dezembro do ano passado que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle durante um acidente em 2013, em Salvador.. O Desembargador Mario Alberto Hirs, terceiro julgador votou pela improcedência do apelo feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Anteriormente, em sessão do órgão realizada no último dia 2 de agosto, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do recurso, e o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, Presidente da câmara e Revisor do processo, votaram pela anulação do juri popular...
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Um dos envolvidos na Operação Carro Fantasma, deflagrada no final de novembro, em Remanso, no Sertão do São Francisco, teve um pedido de liberdade negado pela Justiça. Único encarcerado na delegacia devido à Operação, o suplente de vereador e ex-legislador da cidade, Jorge Brito Alves, recebeu a negativa de um habeas corpus nA segunda-feira (13). A decisão foi da desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-vereador é um dos acusados no esquema que desviou mais de R$ 10 milhões da prefeitura de Remanso entre 2014 e 2016, durante a gestão de Celso Silva e Souza. Jorge continua preso na Delegacia Territorial de Remanso em cumprimento de prisão preventiva. Além do ex-prefeito e do irmão dele, Arismar Silva e Souza, ex-secretário de administração, seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara [Cândido Francelino de Almeida], foram presos em 21 de novembro do ano passado...
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Valfrides Martins Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça por ter realizado contratações e licitações em desacordo com as determinações legais, entre os anos de 2015 e 2016. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-presidente da Câmara praticou dispensa ilegal de licitação pública com a Empresa de Consultoria Pública (Encompa) e com a Empresa de Serviços Contábeis (Escont).
De acordo com o promotor de Justiça, os dois contratos, um no valor de R$6 mil e outro de R$7.735,00, têm o mesmo objeto: assessoria e consultoria em serviços de contabilidade pública. “O agente realizava pequenas contratações por curto espaço de tempo com empresas diferentes com o objetivo de parcelar o objeto geral da licitação e, assim, contratar a empresa que julgava mais adequada, dispensando a licitação de forma irregular”, afirmou Alex Bezerra. A denúncia tomou por base também pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios que reconheceram a ilegalidade das contratações.
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