TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA NEGA RECURSO, MAS DEFESA DE ISAAC ACREDITA NA REVERSÃO DE SENTENÇA

Explodiu como uma verdadeira bomba na tarde desta terça-feira (21) nas redes sociais em Juazeiro (BA) a informação de que o TJ – BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou recurso ao ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.

O recurso foi negado pela Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A desembargadora alega que “O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não reúne condições de admissibilidade, porquanto, absteve-se o recorrente de demonstrar o dissídio de jurisprudência na forma preconizada no art. 541, parágrafo único do CPC e art. 255 do RISTJ, bem como o cojeto analítico entre as decisões. Não especificou, também, qual seria o artigo de lei federal que foi interpretado/aplicado de forma divergente, por Tribunais, incidindo, à espécie, a súmula 284 do STF”.

E conclui: “Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo, formulado às fls. 2.916-2.928. Por ausência de previsão legal, indefiro o requerimento de intervenção no feito, formulado por David Lima de Sousa, às fls. 3.989-3.992”.

Essa decisão pode inviabilizar a pretensão do ex-prefeito de concorrer à Câmara Federal.

Imediatamente, a assessoria do ex-prefeito Isaac Carvalho enviou nota dizendo que ainda que pode reverter a situação com novo recurso. Confira:

DEFESA DE ISAAC VAI RECORRER DE DECISÃO E CONFIA NA REVERSÃO DE SENTENÇA

Em nota, a equipe jurídica que assessora o candidato a deputado federal Isaac Carvalho, afirmou ter recebido com surpresa a decisão que negou efeito suspensivo ao processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os advogados informam ainda que estão trabalhando para ingressar com um novo recurso.

Confira o Teor da Decisão AQUI