TCM restabelece prazos processuais à partir de hoje, na Bahia
Os prazos processuais serão restabelecidos a partir desta segunda-feira (04/05) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de acordo com Ato Administrativo assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM no último dia 24 de abril. Os prazos serão restabelecidos, neste primeiro momento, apenas para os processos que tramitam por meio eletrônico.
"A retomada dos prazos processuais, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de 4 de maio, para processos eletrônicos" – especifica a decisão – se dará "considerando que os prazos processuais já iniciados deverão ser retomados no estado em que estavam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação, ou seja, restabelecendo o prazo que restava ao jurisdicionado"...