TCE/BA reabre fluência dos prazos processuais

A partir desta segunda-feira (11 de maio), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 18 de março, em virtude da necessidade de isolamento social para reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19.

A retomada foi autorizada pelo presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, por meio do Ato nº 061/20, publicado na última quinta-feira (7.05), na edição nº 1.410 do Diário Eletrônico do TCE/BA.

O Ato reforça o compromisso do Tribunal de cumprir a sua missão de orientar e fiscalizar os jurisdicionados na gestão dos recursos públicos estaduais, em benefício da sociedade.

Além de destacar a necessidade de retomada gradativa dos prazos processuais para o pleno atendimento dos jurisdicionados, conforme orientação constante da Resolução n.º 314, de 20/04/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TCE/BA informou que os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos.