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31 de Julho de 2024

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MPF e MP/BA obtêm decisão judicial que suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira...

Operação Metástase: STF autoriza acesso da Sesab a processo que investiga fraudes no Hospital de Juazeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso do departamento jurídico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) a documentos da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro, para investigar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano.

A decisão de Moraes limita, no entanto, o acesso a elementos de prova já documentados e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas. Em 19 de novembro, a PF encontrou quase R$ 300 mil na casa de um dos investigados, em Salvador. Segundo a polícia, “foram pouco mais de R$ 275 mil e US$ 1400”. O órgão não informou o nome do investigado e o local da residência...

PF prende suspeito de invadir sistema do Tribunal Superior Eleitoral

Operação da Polícia Federal, em conjunto com a polícia de Portugal, prendeu neste sábado (28) um suspeito de invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Batizada de Exploit, a operação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso que seria o responsável pelos ataques hackers ao TSE no primeiro turno das eleições deste ano, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do Tribunal...

PF cumpre mandados de busca contra exploração sexual de crianças

Policiais federais cumpriram hoje (26) quatro mandados de busca e apreensão contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na região metropolitana do Rio de Janeiro. Três mandados da Operação Lágrimas do Amarante foram cumpridos em São Gonçalo e um em Niterói.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a ação tem por objetivo investigar crimes de compartilhamento, posse e possível produção de pornografia infantil...

Pfizer anuncia que enviou à Anvisa dados de testes de vacina contra a Covid-19

A farmacêutica norte-americana Pfizer anunciou nesta quarta-feira (25) que enviou à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) os primeiros dados dos testes da BNT162b2, sua candidata à vacina contra a Covid-19. O procedimento não significa que a empresa pediu o registro do produto no país: na etapa atual, a empresa busca acelerar o trâmite e preparar a futura solicitação. 

No Brasil, 2,9 mil voluntários participam dos testes e não há acordo fechado para fornecimento do imunizante para a população, apesar de o Ministério da Saúde incluir a Pfizer entre os cinco fabricantes com os quais está em negociação...

Alvos da PF na BA, organizações sociais alvos criaram esquema de desvios na saúde, diz MPF

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que a ação que desencadeou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão por conta da administração do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) apurou repasses indevidos de verbas públicas para Organizações Sociais (OSs) que poderiam, segundo depoimentos, ter sido alocados para o combate à Covid-19 na unidade hospitalar e causado morte pela falta de suprimentos necessários para tratamento de doenças. As informações estão contidas em sentenças que estão em sigilo de Justiça, mas que foram obtidas pelo Bahia Notícias.

Houve, além da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), busca em empresas e casas em Lauro de Freitas, em apartamentos em Salvador e Guanambi, em empreendimentos em Juazeiro e Petrolina (PE) e em um imóvel no município de Castro Alves...

Operação da PF cumpre mandados na Bahia; Justiça bloqueia R$ 400 mi de investigados

A Polícia Federal cumpre nesta manhã na Bahia mandados de prisão, busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de drogas. Batizada, de Enterprise, a ação é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros. A operação mira uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa.

Ao todo, são 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, além da Bahia. Cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal participam da operação. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  ..

PV oficia TCU e MPF por liberação de resort em área de preservação ambiental

A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados oficiou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal solicitando providências sobre o cancelamento de multa ambiental de R$ 7,5 milhões e liberação para construção de resort de luxo no litoral da Bahia.

Segundo informações divulgadas na última quinta-feira (19), o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, teria cancelado determinações de sua própria equipe técnica e liberado obras de um resort de luxo, na Praia do Forte, em uma região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas, com especiação atuação do projeto Tamar...

MPF recomenda designação imediata de gestores do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia designe, de imediato, servidores estaduais que possam ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgar convenientes, do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

Segundo o MPF, os efeitos da designação deverão ocorrer até que seja tomada medida definitiva quando aos ajustes na gestão do hospital, que teve seus principais gestores presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados após a deflagração, na última quinta-feira (19), da Operação Metástase. A recomendação é de responsabilidade da procuradora da República em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA)Ticiana Sales Nogueira...

Após operação da PF, Procuradoria Geral do Estado emite nota e diz que tem interesse nas investigações

Após a PF desencandear uma operação com mandados na sede da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em Salvador, além de seis mandados de prisão, cinco de preventiva e um temporário nos municípios de Castro Alves, Guanambi e também em Juazeiro, o Governo do Estado disse em nota enviada à redação da RedeGN, que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) acompanha, por um dos seus Procuradores de Estado, o cumprimento do mandado nesta quinta-feira (19) de documentos relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI.

Segundo ainda a nota, a orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos...

Pfizer conclui testes de vacina para covid-19 com 95% de eficácia


A Pfizer Inc informou nesta quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina para covid-19 mostram que o imunizante é 95% eficaz, acrescentando ter os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias.

A farmacêutica afirmou, ainda, que a eficácia da vacina desenvolvida em parceira com alemã BioNTech SE foi consistente em dados demográficos de idade e etnia, e que não houve efeitos colaterais importantes, um sinal de que a imunização poderia ser amplamente utilizada ao redor do mundo. ..

Médico voluntário que tomou vacina da Pfizer contra covid-19 diz que experiência tranquilizou sua vida

Mesmo após ter descoberto que desenvolveu anticorpos, o médico afirma que não abandonou o uso da máscara e mantém a higienização nas mãos. Fora isso, diz levar vida “praticamente normal” ao que tinha antes da pandemia.

“Você sai psicologicamente de casa muito mais tranquilo. Antes, você saía meio paranoico, com medo. Isso tranquilizou muito mais a minha vida. É um lugar que sonhei muito estar”, disse, entusiasmado. O médico continuará sendo acompanhado pela equipe responsável pelos testes por dois anos, para analisar se desenvolveu algum problema de saúde e medir se a quantidade de anticorpos gerada pela vacina se mantém estável ou tem queda brusca com o tempo...

PF vai utilizar drones em Juazeiro, Salvador e mais 3 cidades da Bahia para combater crimes eleitorais

A segurança das eleições municipais deste ano terá uma novidade: o uso de drones. Os equipamentos serão usados pela Polícia Federal para monitorar locais de votação e assim prevenir e reprimir crimes eleitorais. O primeiro e segundo turno das eleições estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro.

Os drones têm câmeras de alta definição que conseguem imagens nítidas em altitude elevada e serão usados em zonas eleitorais que em eleições anteriores apresentaram mais problemas. A Polícia Federal adquiriu mais de 100 equipamentos que serão operados por equipes policiais. O equipamentos poderão identificar, por exemplo; crimes eleitorais tradicionais como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores...

Pfizer afirma que vacina contra Covid-19 tem 90% de eficácia

A farmacêutica americana Pfizer disse nesta segunda-feira (9) que sua vacina experimental contra a Covid-19 mostrou ser 90% eficaz na prevenção da doença com base em dados iniciais de um estudo amplo, numa luta contra uma pandemia que matou mais de 1 milhão de pessoas, abalou a economia global e impactou o cotidiano das pessoas.

O estudo preliminar analisou os primeiros 94 casos confirmados de Covid-19 entre os mais de 43 mil voluntários que receberam duas doses da vacina ou um placebo. Segundo a farmacêutica, menos de 10% das infecções ocorreram em participantes que receberam a vacina. Mais de 90% dos casos ocorreram em pessoas que receberam placebo...

Inema acata recomendação do MPF para frear danos causados pela queima da cana-de-açúcar em Juazeiro

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) se comprometeu a exigir da Agrovale, empresa sucroalcooleira com sede em Juazeiro, a mecanização progressiva da colheita em pelo menos 90% da área plantada para renovação do licenciamento de operação industrial. O caso é de responsabilidade do procurador da República Filipe Albernaz Pires. O inema atendeu a uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O cronograma para implementação da medida pela Agrovale será definido, após estudos, pela área técnica do Inema. O órgão também a fiscalizar o cumprimento do cronograma para substituição da queimada pela mecanização da colheita, com adoção das medidas legais cabíveis em caso de descumprimento. ..

Receita abre nesta sexta (23) consulta ao lote residual de restituição do IRPF

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério...

PF combate fraudes na compra de material contra covid-19 em Minas

Policiais federais fazem hoje (21) uma operação contra um suposto esquema de fraudes na compra de insumos e equipamentos para o combate à covid-19 na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A operação Guaxinim cumpre mandados de busca e apreensão para encontrar evidências da prática de crimes.

Segundo a Polícia Federal, em diferentes ocasiões, uma mesma fornecedora foi contratada - em caráter emergencial e com dispensa de licitação - para fornecer máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool com preços 74% acima do valor de mercado...

PF encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado

Foto: Agência Senado

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram na manhã desta quarta (14) mandados de busca e apreensão na capital de Roraima, Boa Vista, para apurar desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia da covid-19...

Frota entrega à PF dados que ligariam Eduardo Bolsonaro a esquema de fake news

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) apresentou à Polícia Federal dados da CPMI das Fake News que ligam o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) ao esquema de ataques virtuais contra opositores da família. 

De acordo com documentos obtidos pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, em depoimento realizado no último 29 de setembro, Frota levou números de IPs de computadores de Brasília ao Rio que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news...

Quadrilha criou 'empresa' dentro de Viracopos para operar tráfico internacional, diz delegado da PF

A quadrilha presa nesta terça-feira (6), durante uma operação da Polícia Federal em quatro estados do Brasil, criou uma "empresa paralela" para operar o tráfico internacional dentro do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Ao todo, 35 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão foram cumpridos. Dois homens morreram durante a abordagem. O terminal é o maior do país no volume de entrada e saída de cargas por via aérea.

De acordo com o delegado chefe da PF em Campinas, Edson Geraldo de Souza, o grupo não era responsável só pelo envio de drogas para o exterior, mas também prestava serviços para qualquer pessoa que quisesse enviar entorpecentes ou algo ilícito para outro país...

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