Operação Metástase: STF autoriza acesso da Sesab a processo que investiga fraudes no Hospital de Juazeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso do departamento jurídico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) a documentos da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro, para investigar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano.

A decisão de Moraes limita, no entanto, o acesso a elementos de prova já documentados e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas. Em 19 de novembro, a PF encontrou quase R$ 300 mil na casa de um dos investigados, em Salvador. Segundo a polícia, “foram pouco mais de R$ 275 mil e US$ 1400”. O órgão não informou o nome do investigado e o local da residência.

A sede da Sesab foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal com o objetivo de ter acesso aos contratos junto a Associação de Proteção à maternidade e infância de Castro Alves - APMICA. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Juazeiro, nos municípios baianos de Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro.

A organização criminosa investigada, mediante fraudes em licitações públicas, passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde – OSS, que, todavia, são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.

De acordo com a Polícia Federal, essas instituições gestoras das unidades de saúde (OSS), então, passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos. Boa parte dessas empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia.