PV oficia TCU e MPF por liberação de resort em área de preservação ambiental

21 de Nov / 2020 às 20h00 | Variadas

A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados oficiou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal solicitando providências sobre o cancelamento de multa ambiental de R$ 7,5 milhões e liberação para construção de resort de luxo no litoral da Bahia.

Segundo informações divulgadas na última quinta-feira (19), o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, teria cancelado determinações de sua própria equipe técnica e liberado obras de um resort de luxo, na Praia do Forte, em uma região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas, com especiação atuação do projeto Tamar.

As denúncias também evidenciam que o superintendente teria retirado uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel. A motivação para o embargo das obras e da multa, foi a construção, pelo Tivoli Ecoresort, de muro na praia que afetaria a  procriação das tartarugas marinhas.

Ainda no documento enviado pelos deputados, consta que Rodrigo Santos Alves, nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral, o que gera conflitos de interesses entre a preservação ambiental e os interesses da especulação imobiliária, em detrimento da coletividade.

“Enfatizamos a importância de fazer cessar ações como estas que contrariam o interesse público e a efetiva proteção do nosso litoral, à exemplo da recente tentativa de retirar a proteção de mangues e restingas, no nosso País”, afirmam os deputados verdes.

Assinam os documentos expedidos pela bancada os deputados Célio Studart (PV/CE) e Israel Batista (PV/DF).

Ascom PV

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