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25 de Novembro de 2024

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Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico. Decreto é considerado importante na regionalização dos serviços

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que altera o Decreto nº 10.588, de 2020, que trata sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

O decreto também trata da alocação de recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. O decreto foi publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União...

Plano Municipal de Saneamento Básico de Pilão Arcado (BA) é discutido em conferências municipais

Moradores de Pilão Arcado (BA) participaram da 2ª Conferência Municipal que integra a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo documento também se reuniu na ocasião para debater o prognóstico, programas, projetos e ações.

Os encontros foram mediados pelas colaboradoras da empresa DRZ e estiveram presentes representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), MYR Projetos Sustentáveis, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Prefeitura Municipal de Pilão Arcado e sociedade civil...

Falta de saneamento básico causa mais de 273 mil internações em 2019

No Brasil, a falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes.

A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes, o que gerou gastos de R$ 108 milhões ao país naquele ano...

Bahia elabora e aprova os primeiros Planos Regionais de Saneamento Básico do país

Na última semana, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), realizou reuniões virtuais dos Órgãos Colegiados das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul, quando ficou aprovado junto aos gestores municipais e seus representantes, os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das referidas microrregiões.

Com isso, a Bahia se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob a égide do novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada...

Grito dos Excluídos: Comunidade do bairro Jardim Petrópolis em Petrolina faz abaixo assinado e cobra saneamento básico

Não obstante ao grito dos excluídos, que acontece todos os anos, no dia 7 de setembro, os moradores do bairro Jardim Petrópolis em Petrolina, dá o seu grito de independência, antecipado, com a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado, dirigida aos Chefes dos Executivos: Estadual, Governador Paulo Câmara e ao Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. No abaixo-assinado a comunidade mostra sua indignação em relação aos descasos que segundo os moradores, vem sendo tratados pelos poderes públicos estadual e municipal.  

Os maiores gritos da comunidade, giram em torno da falta de saneamento básico e da falta abastecimento d'água regular, mesmo depois de muitas promessas em tempos de eleição denunciam e listam uma serie de links que narram problemas e promessas, dentre as quais o lançamento de licitação das obras de urbanização e habitação da comunidade de iniciativa do gestor estadual, ainda no então Governo de Eduardo Campos.  ..

CBHFS e Prefeitura de Sobradinho realizam 1ª Conferencia do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na última segunda-feira (30), a Prefeitura de Sobradinho, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Agencia Peixe Vivo e Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), realizou a 1ª Conferencia do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube no link de acesso https://is.gd/1conferenciapmsbsobradinho, e está disponível no referido canal.

Durante a 1ª Conferencia do Plano Municipal de Saneamento Básico, os técnicos e engenheiros da COBRAPE, empresa executora do plano, apresentaram um diagnóstico da situação do saneamento básico tanto na sede, quanto nas comunidades da zona rural de Sobradinho. Os resultados apresentados contemplaram avaliações técnicas do sistema de abastecimento de água, dos serviços de esgotamento sanitário, dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas...

Com apoio da Prefeitura de Sobradinho, Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco realiza a 1ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, e a Prefeitura de Sobradinho promovem na próxima segunda-feira (30) às 15 horas, a 1ª Conferência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico que será transmitida ao vivo pelo YouTube no link de acesso Clique aqui.

A conferencia tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, que abrangerá o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações dos setores de saneamento básico municipal,  englobando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza pública, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Prefeito Cleivynho Sampaio falou sobra a importância da conferência...

Governo Federal anuncia liberação de R$ 7,3 milhões para obras de saneamento básico na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, nesta segunda-feira (28), a autorização de pagamentos que somam R$ 7,3 milhões para a continuidade de obras de saneamento em três cidades da Bahia. Do montante, R$ 6,8 milhões serão destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água Machadinho Sul, em Camaçari.

Já Salvador contará com R$ 407,1 mil para melhorias no sistema de abastecimento de água, enquanto Lauro de Freitas terá acesso a R$ 460,1 mil para as obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia...

Projeto de lei da prefeitura sobre a renegociação da dívida histórica do saneamento básico de Juazeiro é aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei de iniciativa da prefeita Suzana Ramos que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. O projeto foi votado em sessão extraordinária virtual que aconteceu nesta quinta-feira (13).

O débito do saneamento básico adquirido há mais de vinte anos por gestões passadas atualmente estava em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil. Porém, por causa dos juros altos praticados, o saldo devedor do município não era amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano...

Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro para tentar quitar dívida histórica do saneamento básico será votado nesta quinta-feira (13)

A prefeita Suzana Ramos enviou para a Câmara de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida de mais de 20 anos do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. A matéria será votada pelos vereadores em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (13), a partir das 10h. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor atualizado da dívida está em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil, apesar disso, por causa dos juros o saldo devedor não conseguia ser amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano...

Petrolina: Prefeitura alerta para transtornos no saneamento básico causados por retiradas de tampas das bocas de lobo 

A Prefeitura de Petrolina vem trabalhando na manutenção do sistema de saneamento básico da Bacia do Dom Avelar, recém restaurado pelo município. O motivo desta 'obra em cima de obra' é a imprudência de algumas pessoas que abrem os Poços de Visita (PV), mais conhecidos como bocas de lobo, no período chuvoso. 

Prestes a solucionar e reconstituir um PV que entupiu na Avenida do Petróleo por causa de resíduos jogados indevidamente na tubulação de esgoto, Petrolina recebe mais uma vez um grande volume de chuvas, em um curto espaço de tempo...

2021: Decreto regulamenta o novo marco legal do saneamento básico no País

O presidente Jair Bolsonaro assinou na véspera de Natal, dia (24) decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto.

Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece "a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União" aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento...

Pilão Arcado (BA) dá início ao seu Plano Municipal de Saneamento Básico

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, porém a realidade é outra: cerca de 35% dos municípios brasileiros ainda não possuem  Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e enfrentam sérios problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água das chuvas.

Com o objetivo de contribuir para a reversão desse quadro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a elaboração dos PMSB’s de diversos municípios localizados na bacia, como é o caso de Pilão Arcado (BA), contemplado através do Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019...

Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico

O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.

De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora...

Professor Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico

Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes...

Em pleno século XXI moradores de Juazeiro e Petrolina ainda vivem em bairros sem saneamento básico

A reportagem da redeGN bateu à porta de dezenas de casas em Juazeiro e Petrolina, localidades que em pleno século 21, ainda é possível encontrar pessoas privadas de saneamento básico, falta água encanada e o esgoto corre a céu aberto. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos.

Para o IBGE, é necessário que o brasileiro não tenha, simultaneamente, coleta de lixo, abastecimento de água e esgoto para se enquadrar nessa categoria. Pelos dados oficiais, 37,6% dos brasileiros estão nesta situação. ..

Artigo: O novo marco legal do saneamento básico

Foi sancionada com vetos a Lei 14.026/2020, em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 15 deste mês de julho, que trata do novo marco legal do Saneamento Básico brasileiro, estabelecendo para a data de 31 de dezembro de 2033 a universalização dos serviços de saneamento, objetivando alcançar 99% da população do país com acesso à água potável (atualmente alcança 83,62%) e 90% da população do país com acesso à coleta de esgoto (atualmente alcança 53,2%), podendo esse prazo ser estendido para 31 de dezembro de 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

A nova lei do Marco Legal do Saneamento Básico prevê sanções se a universalização não for alcançada dentro desse prazo, como a proibição de distribuição de dividendos por parte da empresa prestadora de serviços aos seus acionistas, bem como a caducidade do contrato, devendo o Município ou Região (no caso de Consórcios de Municípios) retomar a concessão do serviço...

ARTIGO - Privatização do Saneamento Básico: quem ganha e quem perde 

No dia 24 de junho, o Senado aprovou um novo marco legal do saneamento básico, e agora aguarda sanção do presidente Bolsonaro para se tornar lei.

Essa mudança na legislação permitirá que as empresas privadas possam concorrer a licitação deste serviço, que até então é de exclusividade das empresas públicas. Com isso, esse direito passa a custar mais caro, já que permitirá a privatização da água e dos demais serviços de saneamento. ..

Saneamento Básico Rural apropriado ao Semiárido é trabalhado em comunidades rurais

As políticas públicas de saneamento básico, principalmente a implantação de redes coletoras de esgotos residenciais, ainda é um serviço que, infelizmente, chega a apenas uma parcela das moradias brasileiras.

Mais de 10 anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, o país ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros/as sem acesso aos serviços de água potável, 46,85% não dispõem de coleta de esgoto e somente 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado...

Formação sobre saneamento básico reúne representantes de organizações populares em Juazeiro

Grupo de agricultores/as, representantes de organizações populares, associações comunitárias, movimentos sociais do Estado da Bahia, que são parceiras do Irpaa, participam de sua terceira formação modular, em Juazeiro.

O grupo é acompanhado há oito meses pelo projeto Convivência com o Semiárido e adaptações às mudanças Climáticas, que é executado pelo Irpaa, com apoio da Cáritas da Alemanha. A formação aconteceu de 16 a 19 de fevereiro, no Centro de Formação Dom José Rodrigues, tendo como tema o saneamento básico rural...

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