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O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) rescindiu contratos de manutenção da BR-319 26 dias antes da queda de uma ponte na rodovia e, mesmo assim, afiançou ao MPF (Ministério Público Federal) que os serviços estavam garantidos no trecho.
O órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, omitiu do MPF problemas na execução dos contratos...
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Segundo o Bahia Notícias parceiro da Rede GN o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Centro Universitário Estácio de Sá, mantido pela Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental, por irregularidades em contratos de prestação de serviço. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à universidade a adoção de uma série de medidas corretivas.
Segundo apuração da promotora de Justiça, a universidade incluiu na grade curricular do curso de Estética e Cosmética disciplina que não integra o rol de matérias ofertadas previamente pela instituição de ensino. Alunos que cursam o último semestre ficaram obrigados a cursar mais essa disciplina e, assim, atrasar a conclusão do curso. A universidade, explica Joseane Suzart, reconheceu o erro mas não adotou medida corretiva. ..
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A Progepe, por meio da Coordenação de Capacitação e Desempenho (CCD), promoverá o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, de 7 a 9 de novembro. O curso será realizado presencialmente, no auditório do Siass, no Campus Sede, em Petrolina (PE), das 8h às 18h, nos dois primeiros dias, e até as 12h no último dia. Há 30 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas até 10 de outubro.
Esta ação de capacitação é direcionada aos servidores da Univasf que atuam nos setores de compras e licitações, fiscalização e gestão de contratos, ordenação de despesas e administração. As inscrições são feitas por meio do SGE. O curso será ministrado pelo coordenador de Fiscalização de Contratos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Thiago Menezes. ..
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro disse que irá pagar nesta quarta-feira (05), a rescisão dos contratos de mais de 280 funcionários temporários, rescindidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. "A rescisão ocorreu em obediência a uma recomendação do Ministério Público da Bahia e serão investidos mais de R$ 590 mil, com recursos próprios do município, nos pagamentos, honrando os direitos dos colaboradores", diz o órgão.
Ainda segundo a Seduc, para suprir as vagas oriundas dos contratos rescindidos, o município está realizando a convocação de profissionais para a atuação na educação municipal, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por meio de contratação via terceirização...
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Na tarde desta quarta-feira (15) a Rede GN publicou nota enviada pelo Coletivo de Saúde do Partido dos Trabalhadores de Juazeiro-BA, repudiando a politica de gestão da saúde adotada pela prefeita municipal de Juazeiro-BA Suzana Ramos, a quem acusam de "demitir em massa trabalhadores e trabalhadoras que atendem nas Unidades Básicas de Saúde" (Veja aqui).
Sobre o assunto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Juazeiro encaminhou a seguinte nota de resposta:..
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Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal.
Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis...
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Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal. Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis.
"Através de consulta realizada no sítio eletrônico oficial de Petrolina, cujo resultado foi certificado nos autos, utilizando os critérios sugeridos pela Controladoria Municipal, não foram encontrados contratos de locação de imóveis firmados pelo município, nem os procedimentos licitatórios ou procedimentos de dispensa que obrigatoriamente os antecederam", relatou o promotor de Justiça. ..
A Prefeitura de Juazeiro realizou nesta quinta-feira (10), uma capacitação para os servidores municipais que trabalham na área de Licitação e Contratos Administrativos.
O treinamento foi organizado pela Secretaria de Administração (SEAD) e focou na elaboração de Termos de Referências, importante documento na fase de processos licitatórios nos diversos órgãos da administração pública...
A Prefeitura de Juazeiro segue investindo na qualificação dos seus colaboradores. Integrantes da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) estão participando de um curso sobre licitações e contratos, com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico sobre a temática. A formação acontece em Salvador e a programação segue até esta quarta-feira (02).
Participam do curso, a secretária de Educação, Normeide Almeida, a superintendente Administrativo e Financeiro da Seduc, Marileide Jericó, o gerente de Juventude, Rhavi Carvalho, a diretora de Suprimentos, Íris Dias, e a gerente de Administração e Finanças, Alana Moreira...
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Em e-mail a redação da Rede GN na noite desta quarta-feira (10) uma professora contratada voltou a cobrar o pagamento do dias trabalhados no mês de fevereiro. Confira:
Geraldo, mais uma vez a SEDUC tem feito pouco com a vida dos profissionais contratados da educação. Salvo engano, li neste blog que pagariam os dias trabalhados do mês de fevereiro...
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Os servidores da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro que tiveram seus contratos vencidos em fevereiro terão seus salários pagos até a próxima quarta-feira (10).
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), um erro no sistema durante a geração da folha de vencimentos de contratos vinculados à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) impediu que alguns servidores fossem incluídos na relação de pagamentos. Para honrar o compromisso, a prefeitura vai gerar uma folha complementar e pagar os dias trabalhados...
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Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (17/12), na Bahia, da Operação Expresso do Sertão. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF).
O objetivo é desarticular um esquema criminoso envolvendo o desvio de recursos públicos destinados às ações de transporte escolar em Juazeiro (BA)...
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, em razão do uso de documentação falsa pela Fundação Doutor Lauro Costa Falcão em termos de credenciamentos e em processos de pagamento deles decorrentes, nos exercícios de 2017 a 2019. A contratação tinha por objeto a operacionalização e a execução de serviços na área de saúde no município, e envolveu recursos em montante superior a R$5 milhões. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (30/07), realizada por meio eletrônico.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou ao gestor uma multa no valor de R$35 mil. Os conselheiros do TCM determinaram a remessa da decisão ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas que entender cabíveis, entre as quais a denúncia à Justiça dos dirigentes da fundação pela prática do crime de falsificação de documento público...
A prefeitura de Afrânio é uma das primeiras cidades de Pernambuco a retomar contratos temporários de professores suspensos em razão da pandemia
O que significa uma boa notícia para os professores e demais funcionários contratados da rede municipal da cidade. Através de Decreto, a Prefeitura Municipal reativará a partir do início junho os contratos temporários suspensos em virtude da paralisação das atividades por conta das medidas restritivas da pandemia...
A Polícia Federal (PF) deflagrou oito mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (16), no Recife. A ação faz parte da operação Antídoto, realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF), que investiga supostas irregularidades em 14 dispensas de licitação emergenciais da Prefeitura do Recife com a empresa FBS Saúde Brasil. Esses contratos, que juntos chegam ao valor de R$ 81 milhões, são referentes à compra de materiais médicos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Um dos mandados foi cumprido na sede da Secretaria de Saúde da capital (Sesau), que fica no prédio sede da prefeitura, no Recife Antigo. Os outros foram cumpridos em imóveis nos bairros das Graças, Boa Viagem, Tamarineira, Passarinho e na sede da FBS, no Parnamirim. Foram apreendidos documentos em todos esses locais, segundo a PF...
No último dia 20, foi veiculada a informação que os vereadores da oposição Allan Jones (PSDB), Bené Marques (PSDB), Aníbal Araújo (PTC) e Domingão da Aliança (PRTB) deram entrada em representação ao Ministério para que este apure as irregularidades contidas no contrado 018/2019 e Processo Administrativo número 100/2019 realizados pelo SAAE e empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA (Veja aqui).
Em resposta, o SAAE - Serviço de Água e Saneamento Ambiental encaminhou a seguinte nota:..
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18...
Começam a valer a partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito. A cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho.
Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade...
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O Leilão para contratação de serviço de energia movimentou ao todo R$ 44 bilhões em contratos. As contratações viabilizam investimentos de R$ 11,2 bilhões em 15 estados, incluindo a Bahia que terá a Coelba como distribuidora. O evento realizado na última sexta-feira (18) contou com a presença do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Ao final das negociações, foram contratados 91 empreendimentos de geração, sendo 27 hídricos, 44 usinas eólicas, 11 usinas solares fotovoltaicas e 9 usinas térmicas, sendo 6 movidas a biomassa e 3 a gás natural, o que soma 1.155 MW médios de energia contratada...
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A Reitoria da Univasf realizará nesta segunda-feira, 1º de julho, às 9h, reunião no auditório principal do Complexo Multieventos, no campus de Juazeiro (BA). O encontro integra uma agenda que tem mobilizado diversos setores da instituição. Na ocasião o reitor Julianeli Tolentino de Lima fará apresentação sobre as mudanças previstas durante o processo de negociações com o MEC para a recomposição do orçamento da Univasf. A apresentação terá como base relatórios setoriais sobre os impactos do bloqueio orçamentário, procedimentos de trabalho, prazos que serão adotados para dar sequência aos serviços em execução e respectivos trâmites.
Nota da Reitoria sobre a suspensão de contratos administrativos. Acesse aqui...
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