Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação...

Primeiro dia de assinatura de contratos do Residencial Mairi acontece com sucesso

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social, através da Diretoria de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou nesta quarta-feira, 14, na Praça da Juventude a assinatura dos contratos do Residencial Mairi, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Nesse primeiro dia foram assinados os contratos das pessoas cujas iniciais dos nomes começavam de A a J. Dia 15, quinta-feira, será a vez de quem tem nomes com inicial entre K e Z.

Equipes da Caixa Econômica - banco financiador do Residencial, e da Prefeitura de Juazeiro se prepararam para atender as 887 pessoas sorteadas. Rodrigo Queiroz, representante da CEF, avaliou como um sucesso o primeiro dia. "A pessoas vieram assinar o contrato de suas casas realizando o sonho da casa própria e nós conseguimos cumprir nosso objetivo com a parceria da Prefeitura. Tivemos algumas faltas e pedimos às pessoas que não deixem de vir amanhã. Caso haja algo extraordinário e elas não possam vir assinar os contratos, que procurem a agência da Caixa", completa Rodrigo...

Famílias poderão assinar os contratos do Residencial Mairi nesta quarta e quinta-feira

A Caixa Econômica remarcou para esta quarta (14) e quinta-feira (15) a realização das assinaturas dos contratos dos apartamentos do Residencial Mairi em Juazeiro. A informação foi dada pela Diretora de Habitação da SEDIS, Ginágila Machado, em entrevista ao Programa Geraldo José desta terça-feira (13).

Na quarta-feira serão assinados os contratos da letra A a J e na quinta-feira da letra K a Z. Os beneficiados devem se dirigir, das 8h30 às 17h, a Praça da Juventude...

SEDIS adia assinatura dos contratos do Residencial Mairi

A Diretora de Habitação da SEDIS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Igualdade Social), Gilnágila Machado, informou durante entrevista ao Programa Geraldo José desta segunda-feira (12) que as assinaturas dos contratos do Residencial Mairi não acontecerão, como estava agendado, nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), em Juazeiro.

Segundo a Diretora  a Caixa Econômica Federal que é o banco financiador do Residencial Mairi, teve problemas na impressão dos 887 contratos precisando refazer todo o trabalho. Assim que a CEF normalizar a situação, a SEDIS volta a informar aos contemplados as novas datas que serão disponibilizadas. A inauguração do residencial também foi adiada...

Licitações e contratos públicos: Plenário do Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e moderniza a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria será apreciada, em turno suplementar, na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (13).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 aprimora e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).  ..

TCM determina realização de auditoria em contratos celebrados pela Prefeitura de Jaguarari

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (03/11), aprovou com ressalvas, por maioria de votos, as contas da Prefeitura de Jaguarari, da responsabilidade de Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2015, mas determinou a realização de auditoria nos contratos celebrados com a empresa Olegário Pereira Lacerda Junior EPP, que através de dois termos aditivos recebeu da prefeitura expressiva quantia de R$5.625.994,63 em contrato de locação de veículos de passeio.

A contratação chamou atenção do Ministério Público de Contas, vez que o primeiro contrato celebrado com a municipalidade teve vigência estabelecida de apenas dois meses e 14 dias (17/10/2014 até 31/12/2014), pagando-se à empresa contratada – uma empresa de pequeno porte -, a elevada quantia de R$969.999,07. Em seguida, foram promovidos dois termos aditivos, que juntos, prorrogaram a vigência do contrato até 31/12/2015 (ou seja, por mais um ano), pagando-se agora pela prestação dos mesmos serviços a vultosa quantia de R$ 4.655.995,56...

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 15 de dezembro

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 15 de dezembro, referente ao segundo semestre deste ano. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). O período para solicitação dos aditamentos terminaria nesta segunda-feira (31), depois de abertura no último dia 19. De acordo com o MEC, um milhão de alunos já pediram o aditamento e a expectativa é que 1,5 milhão de contratos sejam renovados. "A prorrogação foi feita para que ninguém saia prejudicado", disse por meio de nota Gastão Vieira, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o Estadão, as renovações deste semestre deverão girar em torno de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento do MEC. Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (acesse aqui). ..

PETROLINA: Prefeitura convoca contemplados no Park São Gonçalo para assinatura de contratos

A Prefeitura de Petrolina iniciará nesta quinta-feira (27) a assinatura de contratos dos 992 contemplados com unidades habitacionais do Residencial Park Gonçalo. Os beneficiários devem se dirigir até o Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, a partir das 8h, munidos de documentos pessoais. Para os beneficiários que tenham contratos em nome de casal, ambas as partes devem se apresentar para assinatura.

Técnicos da Secretaria de Habitação da Prefeitura farão contato com os contemplados, via telefone, para convocação e a entrega dos imóveis está agendada para esta sexta-feira (28), às 8h, no endereço do Residencial, localizado na Rua projetada, S/N, bairro São Gonçalo.

Sobre o Park São Gonçalo
O Residencial Park São Gonçalo é um empreendimento do programa federal Minha Casa Minha Vida, faixa I, executado em parceria com a Prefeitura de Petrolina. O equipamento dispõe de 992 unidades no formato sobrepostas e oferece infraestrutura completa para os novos moradores. Foram beneficiadas famílias de baixa renda, submetidas a situações insalubres ou que viviam em submoradias.   ..

Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

JUÁ GARDEN SHOPPING FECHA NOVOS CONTRATOS E SEGUE AMPLIANDO O NÚMERO DE LOJAS E NOVIDADES

Mais sucesso, mais investidores e mais empreendimentos. Este é o ritmo que se vê no Juá Garden Shopping. Os resultados positivos do mall são tão crescentes que neste mês já foi confirmada a presença de novas empresas que vão fortalecer a diversidade de serviços ofertados. Empresários apresentam tamanha satisfação com seus investimentos e muitos continuam a investir em outras franquias para  aproveitar esse grande momento.

O empresário Breno Mariano Campos, por exemplo, é proprietário da Loja de brinquedos Ri Happy e acaba de fechar a vinda da Burger King, a segunda maior rede de hambúrgueres do mundo. A chegada da empresa vai gerar cerca de 30 empregos diretos. “Nós decidimos trazer a Burger King para o Juá Garden para atender ao desejo da população de Juazeiro e região. Nós ouvimos as pessoas e com muito esforço conquistamos a franquia dessa empresa diferenciada. A nossa expectativa é de que em dezembro os nossos clientes já estejam consumindo a grande variedade de sanduíches, bebidas, sobremesas, saladas e acompanhamentos da Burger King", afirmou o empresário...

Secretaria comunica aos novos beneficiários que os contratos do MCMV estão disponíveis na CEF

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS) em email ao Blog comunica que 12 contratos de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Juazeiro III foram substituídos por excedentes que se encontravam na fila de espera da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a secretaria as pessoas beneficiadas não compareceram para assinar os contratos mesmo tendo prazo de 30 dias. As assinaturas de contratos ocorreram em 28/06/2016 na quadra da Escola José Pereira do bairro Itaberaba/Juazeiro. Foram contemplados no mês de Junho deste ano 500 beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Juazeiro III...

Sindilimp garante seguir negociações e vereador detalha novos contratos dos terceirizados

Os pagamentos de vale transporte e salários atrasados aos trabalhadores terceirizados, que prestam serviço ao governo do Estado, foram pagos e os novos contratos regidos pela Lei Anticalote foram firmados. As informações são da direção do Sindilimp-Bahia que participou de todas as rodadas de negociações na Secretaria Estadual de Educação e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Na sexta (15), depois de enfrentar horas de negociações, durante toda a semana, os envolvidos no processo comemoraram o resultado e disseram que os problemas estão sendo sanados, mas que o momento é de "arrumar a casa".

"Duas empresas, que tinham o maior número de funcionários com salários atrasados aceitaram pagar os vencimentos e vale transporte dos meses de abril e maio dos cerca de 7,5 mil terceirizados. O que ainda falta ser pago será debatido em outras novas reuniões de negociações. Temos de valorizar esse momento, pois sabemos a hora de mobilizar e a hora de esperar", salienta a coordenadora-geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello, que acompanhou as mediações com as empresas Sandes e HD, na última sexta (15). Outras reuniões devem acontecer nos dias 21 e 22 de julho. Ainda conforme a direção do Sindilimp, as empresas estão sendo instruídas a contratarem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas estaduais...

Bahia: Secretaria da Educação firma novos contratos de terceirizados regidos pela Lei Anticalote

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia assinou, nesta sexta-feira (15), novos contratados com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. Além disso, foi inserido nos contratos um dispositivo inovador, que garante o pagamento direto nas contas dos pretadores de serviços. Os contratos já foram homologados e valem a partir de 1º de julho.

O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contrarem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas. O encerramento dos contratos com as empresas antigas ocorreu no dia 30 de junho, por recomendação do governador Rui Costa. ..

Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para licitações e contratos públicos

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na tarde desta quarta-feira (13), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), relatório completo favorável ao aprimoramento da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e outras normativas que regulamentam o setor. O substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 moderniza a atual legislação sobre licitações e contratos públicos ao apresentar seis grandes inovações. As duas principais mudanças propostas dizem respeito à necessidade de as contratações de obras ou serviços serem condicionadas à apresentação de projetos consistentes e também aimplementação de um sistema de garantias por parte do contratado.

“A mudança mais importante que estamos sugerindo é a necessidade de criarmos, no Brasil, uma cultura que privilegie a engenharia de projetos nas licitações e contratações públicas”, explicou Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defendeu a criação de um seguro – a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão – para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados. ..

Governo da Bahia assina novos contratos adequados à Lei Anticalote

Governo assina novos contratos com terceirizadas da Educação adequados à Lei Anticalote

Todos os novos contratos com empresas terceirizadas da Secretaria da Educação do Estado serão adequados à Lei Anticalote, que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme determinou o governador Rui Costa. Nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação assinam dez novos contratos, que vão garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados.

O prazo para se ajustar à essa legislação estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado até 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. "Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos", afirma o secretário da Educação, Walter Pinheiro.     

Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o Governo do Estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta...

Assinatura dos novos contratos do Programa MCMV acontece com sucesso

Nesta terça-feira, 28, na quadra da Escola José Pereira, 500 famílias assinaram os contratos de suas casas próprias. São os novos moradores do Residencial Juazeiro III, localizado no Bairro Itaberaba. O momento teve a participação do Prefeito Isaac Carvalho, da equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social e da secretária Lindsai Amaral, juntamente com o Saae Juazeiro, a Coelba, Caixa Econômica, e equipe da Escola, na pessoa da gestora Olivia.

O trabalho começou às 08h30 e no início da tarde já estava praticamente concluído. "As pessoas compareceram em massa e isso é muito bom, porque agiliza a entrega das casas. Não é só uma casa que está sendo conquistada por essas famílias, é a felicidade de morar em um local urbanizado, com toda a estrutura que uma família precisa para construir o seu lar", disse a Gerente de Habitação, Gilnagila Machado...

Contemplados do Residencial Juazeiro III deverão assinar contrato nesta terça-feira (28)

As pessoas contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida para o residencial Juazeiro III deverão se dirigir, nesta terça-feira (28), das 08h30 às 17h, à Escola José Pereira, no Bairro Itaberaba, para fazer a assinatura do contrato. Ao todo 500 nomes foram sorteados.

Os documentos necessários para a assinatura do contrato são: duas cópias do RG, duas cópias do CPF, duas cópias do número do NIS e os documentos originais...

PCdoB recebia propina de contratos do Minha Casa Minha Vida, diz delator

O ex-ministro Aldo Rebelo (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

Há duas semanas, VEJA revelou os detalhes da extensa delação premiada que o ex-deputado Pedro Corrêa, um dos corruptos mais antigos em atividade no país, firmou com a Justiça. Confessando seus crimes com a autoridade de um decano da roubalheira, que começou a receber propinas na década de 70 e só foi parado pela Operação Lava Jato, Corrêa desnudou as engrenagens da corrupção nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, mas fez mais. Além de comprometer figuras de proa da antiga oposição, como Aécio Neves, e da cúpula do PMDB e do governo interino de Michel Temer - como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Romero Jucá e Renan Calheiros - Corrêa escancara de vez o esquema de corrupção montado por pretensos partidos "éticos" da política, os virtuosos líderes de esquerda do PCdoB. O cérebro do esquema de corrupção comunista, diz o delator, era o ex-ministro Aldo Rebelo...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...