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25 de Novembro de 2024

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TCM: mais 9 prefeituras tem contas aprovadas, algumas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão extra da sexta-feira (17/12), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais nove prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência...

MAIS 17 CÂMARAS DE VEREADORES TÊM CONTAS APROVADAS, ENTRE ELAS, A CÂMARA DE SOBRADINHO

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 14 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2020.

Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$2 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Na mesma sessão, realizada excepcionalmente nesta segunda-feira (13/12), foram aprovadas na íntegra as contas de outras três câmaras...

Vereadores de Juazeiro aprovam orçamento de 890 milhões para 2022-2025; 156 emendas também foram aprovadas

Os vereadores de Juazeiro aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), 156 emendas do legislativo, das matérias do Executivo Municipal, que estabelecem os orçamentos do município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) traçam estimativas de receitas e despesas fixadas do planejamento administrativo e financeiro para o próximo ano.

Estes projetos geram impactos diretos na vida dos juazeirenses, pois é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. A LOA prevê um orçamento de R$ 890 milhões e o PPA segue uma estimativa de receita de R$ 3,25 milhões, propostas estas, de ação e de projetos do Poder Executivo...

Contas de 2019 de Paulo Bomfim são aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA; ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil

Na sessão desta quinta-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade do ex-prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2019.

O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$8.779,14, com recursos pessoais, em razão de despesas com viagem sem motivação de interesse público...

Contas da Câmara de Sento Sé e mais três municípios são aprovadas pelo TCM

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Acajutiba, Dias D'Ávila, Sento Sé e Ubatã, da responsabilidade de Sílvio dos Santos, José Carlos Correia, Julliano Afonso Carvalho e Gabriel Nascif, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira (12/05), por meio eletrônico.

Os vereadores presidentes – ordenadores de despesa – foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$3,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais...

Contas da gestão em Curaçá, exercício 2019, são aprovadas no TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCU, acatou nesta quarta-feira (5) um recurso apresentado pela Prefeitura de Curaçá e determinou por ampla maioria a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. 

Em parecer anterior o TCM havia punido o município sob a alegação de que multas imputadas não teriam sido pagas, mas numa nova análise, após recursos impetrado, foi comprovada a quitação integral e o Tribunal de Contas reformulou seu parecer, aprovando as contas do município no período em destaque...

Contas da Prefeitura de Canudos são aprovadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (13/04), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. A Prefeitura de Canudos apresentou uma receita arrecadada no montante de R$42.358.074,54 e promoveu despesas no total de R$43.063.941,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$705.866,58...

CONTAS DE SOBRADINHO E MAIS QUATRO PREFEITURAS SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão de ontem terça-feira (27/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais cinco municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira; de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa; de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo; de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan; e o de Milagres, Cézar Rotondano Machado...

Por três anos consecutivos Alex Tanuri tem contas aprovadas pelo TCM

A 20ª Sessão do Plenário da 2ª Câmara do TCM Ba – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizada no dia 1º de setembro, apreciou e aprovou, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores de Juazeiro sob a responsabilidade do Presidente Alecssandre Rodrigues Tanuri. 

O processo 06860e20, teve como relator o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Para o Presidente Alex Tanuri, "é uma satisfação poder ser auditado, fiscalizado, inspecionado e aprovado pelo TCM. Prova nosso cuidado com os recursos públicos e a forma correta de administrar a Câmara de Vereadores de Juazeiro". ..

Em Afrânio o prefeito Rafael Cavalcanti comemora contas aprovadas

Em meio a uma lista extensa de gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (MDB), voa em céu de brigadeiro após ter as contas aprovadas com tranquilidade.  

Rafael foi um dos poucos prefeitos do Estado que passaram tranquilos pela fiscalização do TCE-PE, quando mais 1.100 gestores foram julgados irregulares e podem ficar fora das eleições municipais de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Já Rafael espera a eleição para disputar com o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB), que significa um duelo que a cidade espera por muito tempo...

PREFEITO DE CURAÇÁ TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, após revisão de decisão anterior, aprovou na última quarta-feira (19) as contas do Prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira.

Em comunicado oficial o TCM informou que “concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018”, destacou em comunicado...

Contas de Sento-Sé e Campo Alegre de Lourdes são aprovadas com ressalvas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/12), aprovou com ressalvas as contas de prefeitos de mais 14 municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Mário de Sousa; São Desidério, José Carlos de Carvalho; Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino; Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho; Maragojipe, Vera Lúcia dos Santos; Aurelino Leal, Elizângela Andrade Garcia; Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo da Silva; Gentio do Ouro, Robério Gomes Cunha; Santo Antônio de Jesus, André Rogério Andrade; São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior; Ribeira do Pombal, Ricardo Maia de Souza; Anguera, Fernando Bispo Ramos; Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos; e Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos...

Contas de doze prefeituras são aprovadas com ressalvas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios analisou e aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (28/11), as contas de prefeitos de mais doze municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Humberto Pereira da Silva; de Antas, Manoel Sidônio Nilo; de Barra do Rocha, Luiz Sérgio de Souza; de Candeal, Everton Pereira Cerqueira; de Contendas do Sincorá, Uelinton Valdir Souza; de Várzea Nova, João Hebert da Silva; de Aratuípe, Antônio Miranda Silva Júnior; de Central, Uilson Monteiro da Silva; de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira; Serra Preta, Rogério Serafim de Sousa; de Ibirapitanga, de Isravan Lemos Barcelos; e de Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos...

Sobradinho e mais 20 prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com pessoal a despesa com servidores na execução de programas federais.

Com a aplicação da Instrução nº 003, a despesa total com pessoal totalizou R$23.308.813,03, correspondendo a 53,25% da receita corrente líquida do município, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa no valor de R$12 mil à prefeita, em função das irregularidades identificadas durante a análise das contas...

Contas de 2018 da Câmara de Juazeiro são aprovadas no TCM

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (05/11) a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Presidente Alex Tanuri. O Conselheiro Fernando Vita foi responsável pela análise das contas de acordo com o processo 04627e19.

Alex Tanuri, que acompanhou o julgamento, considerou importante a aprovação "provando nosso esforço de transparência, austeridade e seriedade no trato com os recursos da Câmara de Juazeiro". A ressalva, que resulta em multa, está sob análise da Assessoria Jurídica da Câmara e será contestada...

Contas de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso e Caetité são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018 das prefeituras de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso e Caetité. As administrações dos municípios são de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro, Manoel Afonso Mangueira, Rosângela Maria Monteiro Menezes e Aldo Ricardo Cardoso Gondim, respectivamente. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (31/10).

O relator das contas de Capim Grosso, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita Lydia Pinheiro em R$4 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Além disso, foi determinada uma segunda multa, no valor de R$11.340,00, equivalente a 6% de seus vencimentos anuais, por conta da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2018...

AMA tem contas aprovadas pela 2ª vez consecutiva pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou pela 2ª vez as contas da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2018. De acordo com o diretor da AMA, Agnaldo Meira, a aprovação mostra que a gestão tem responsabilidade e investe em transparência melhorando as estruturas das feiras e mercados de Juazeiro.

“A aprovação das contas é um sinal de que estamos no caminho certo, uma vez que o TCM é nosso órgão de fiscalização externa. Esse resultado  comprova que a autarquia está cumprindo com sua obrigação de gerir o patrimônio com responsabilidade, mantendo o equilíbrio financeiro, além de garantir a transparência. Nosso objetivo é trabalhar no desenvolvimento dos equipamentos para que comerciantes, feirantes e permissionários tenham mais qualidade em seu ambiente de trabalho”, destacou Agnaldo...

SAAE tem contas aprovadas pela 9ª vez consecutiva

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou pela 9ª vez as contas do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro. As contas são correspondentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do gestor Joaquim Ferreira de Medeiros Neto. Para o diretor do SAAE, Joaquim Neto, a decisão do TCM representa o resultado dos investimentos feitos nos últimos anos com responsabilidade e transparência, além do trabalho de todos os servidores, que buscam a cada dia, melhorar os serviços prestados à população juazeirense.

“Isso é motivo de orgulho para todos que fazem o SAAE, pois o sucesso é fruto do empenho de todos. Nos últimos anos foram inúmeros investimentos que resultaram na melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todo o município, colocando Juazeiro entre as cidades mais bem avaliadas no Nordeste, principalmente, no esgotamento sanitário, cuja obra está em fase de conclusão. Os desafios são muitos, mas resultados como este de mais uma aprovação de contas pelo TCM nos motivam a continuar trabalhando cada vez mais para melhorar a qualidade de vida de todos”, frisou Joaquim...

Prefeito de Jaguarari tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/08), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imputada, de R$20 mil para R$10 mil. Além disso, por dois votos a um, foi mantida a multa de R$59.400,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal.

No pedido de reconsideração, o prefeito alegou que o tribunal já havia se manifestado em casos similares no sentido de que, “em se tratando do primeiro ano de mandato de novo gestor, não se deve aplicar a penalidade da rejeição de contas unicamente pelo descumprimento do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal”...

Prefeito de Abaré tem contas aprovadas com ressalvas

Nesta quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Abaré, da responsabilidade de Fernando José Teixeira Tolentino, relativas ao exercício de 2017. Em razão da extrapolação do limite máximo de 54% para despesa total com pessoal, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelo conselheiro Fernando Vita. Todavia, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira acompanharam o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas.

O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. E, por quatro votos a dois, foi multado também em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.341,68, com recursos pessoais. Esse valor refere-se ao não encaminhamento de processo de pagamento, impossibilitando a verificação da destinação dos recursos e o interesse público da despesa...

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