Procurador do MPE solicita "celeridade" e opina por "indeferimento" da candidatura de Ednaldo Barros em Sento Sé

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, encaminhou manifestação, solicitando “celeridade na tramitação” e “cumprimento dos "exíguos prazos fixados na legislação eleitoral”, do processo que tramita no TRE a respeito de um pedido de inelegibilidade do ex-prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros.

O Procurador Eleitoral, Samir Cabus, argumenta que em função dos prazos, opina “pelo indeferimento do registro de Ednaldo dos Santos Barros, para disputar ao cargo de prefeito da cidade de Sento Sé, por estar enquadrado no inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g” da lei Complementar nº 64/90”, anotou...

Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que considerou Ednaldo Barros elegível, em Sento Sé

O Ministério Público Eleitoral do Estado da Bahia, através do promotor eleitoral Raimundo Moinhos, da 96ª Zona, encaminhou recurso à justiça ao TRE-BA solicitando reforma na decisão que deferiu o registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros, candidato a prefeito de Sento Sé.

“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requer a este Colendo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA se digne JULGAR PROVIDO O RECURSO, reformando a sentença recorrida de ID nº
123594951, para indeferir o registro de EDNALDO DOS SANTOS BARROS, para disputar ao cargo de PREFEITO DA Cidade de Sento Sé/BA, por estar enquadrado na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar n.º 64/90, reconhecendo a sua inaptidão para ser candidato e receber votos”, anotou...

Candidatura de Ednaldo Barros à Prefeitura de Sento Sé é deferida pela Justiça Eleitoral

Ednaldo Barros (PSDB) teve sua candidatura à Prefeitura de Sento Sé, localizada no norte da Bahia, deferida pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2024.

Com essa decisão, a coligação "Por uma Sento Sé forte, humana e promissora" está oficialmente habilitada a participar das eleições municipais, concorrendo aos cargos pleiteados...

Sento Sé: Justiça Eleitoral indefere candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros (PSDB) à prefeitura de Sento Sé nas eleições deste ano. Na decisão o juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento, da 96ª Zona Eleitoral, acatou os pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação adversária, encabeçada pela candidata Ana Passos (PSD), que argumentaram que Barros está inelegível por ter sido condenado judicialmente, em duas instâncias, pelo crime de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, uma empresa de perfuração de poços que não entregou o serviço. Com o impedimento, Ana se torna a única candidata à chefia do Executivo em Sento Sé. 

Para o juiz eleitoral, a decisão de condenação do ex-prefeito preenche os três requisitos previstos em lei para tornar alguém inelegível: suspensão dos direitos políticos por órgão colegiado; ato doloso de improbidade administrativa; que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito...

Assessoria jurídica diz que Ednaldo Barros está apto a concorrer à prefeitura de Sento-Sé

Nesta sexta-feira (18) a RedeGN publicou a matéria Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé.

Utilizando do direito de resposta, a assessoria jurídica do ex-prefeito Ednaldo Barros encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..

Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé

Em decisão prolatada nesta sexta-feira (18) a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria de Lourdes Pinho Medauar concedeu efeito suspensivo requerido pela Câmara de Vereadores de Sento-Sé da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro que emitiu liminar suspendendo parecer da Casa Legislativa que rejeitou as contas do exercício de 2016 quando era prefeito Ednaldo dos Santos Barros.

A Desembargadora restitui a decisão da Câmara até o julgamento final do recurso, ou seja, mantendo a rejeição das contas e consequentemente colocando o ex-gestor como ficha suja o que poderá impedir a participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé...

Em convenção, PSDB homologa candidatura de Ednaldo Barros a prefeito de Sento-Sé

Em clima de piseiro e com slogan: "Sento-Sé no caminho certo de novo!", o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM), homologaram as candidaturas de Ednaldo Barros a prefeito de Sento Sé (BA), do vice-prefeito, Paixão do Pirí, e dos 21 pré-candidatos a vereadores da coligação, neste sábado (12), na convenção partidária.

Durante o discurso, Ednaldo Barros agradeceu a Deus e falou um pouco sobre sua trajetória política. "Quando eu entrei na vida pública, entrei com um propósito de servir ao povo, por isso que Deus tem me dado força e saúde para lutar em prol de cada um. Vamos unidos trabalhar junto com o povo e para povo, gerando emprego e renda. Vamos mudar Sento Sé para melhor, com muito trabalho", disse Ednaldo. ..

POR DECISÃO JUDICIAL, STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça feira, dia 08 de agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti  Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra. 

Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, havia deferido tal pedido, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na última terça feira, 8 de agosto. ..

Sento-Sé: Tribunal de Justiça decreta início de cumprimento de pena do ex-prefeito Ednaldo Barros em presídio de Juazeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura...

Ex-Prefeito de Sento-Sé Ednaldo Barros firma aliança com Acm Neto para 2018

O Ex-Prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros (PSDB), esteve em Salvador, sexta-feira (09), em reunião com o Prefeito de Salvador ACM Neto, o vice-Prefeito da capital, Bruno Reis, acompanhado do Deputado Estadual Adolfo Viana, buscando entendimentos, firmando aliança e planejando estratégias para as eleições ao Governo do Estado em 2018. “[…] Vamos juntos por uma Bahia livre, igualitária e melhor para todos os baianos. Queremos consolidar uma candidatura que, além de vitoriosa, possa representar os anseios de todo Estado da Bahia e dos baianos”, disse Ednaldo Barros. O ex-prefeito Ednaldo, destacou que o atual prefeito de Salvador, ACM Neto, é um grande amigo particular, uma grande liderança política do Brasil e que representa os anseios de Sento-Sé, da região e de todo o Estado. ..

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..

PREFEITA DE SENTO-SÉ DIZ QUE DIFICULDADES DA SUA GESTÃO SÃO DECORRENTES DOS DESMANDOS DE EDNALDO BARROS

Ainda sobre a denúncia do PSDB local que acusa o ex-prefeito de Sento-Sé Juvenilson Passos de desviar recursos da merenda escolar, matéria postada nesta sexta-feira, dia 19, (veja aqui), a atual prefeita Ana Passos por meio da sua assessoria informa que as atuais dificuldades encontradas na Prefeitura Municipal decorrem dos desmandos do gestor anterior Ednaldo Barros. Confira:

NOTA DA PREFEITA DE SENTO-SÉ..

SENTO-SÉ: PREFEITO EDNALDO BARROS EXPLICA NOTIFICAÇÃO DO TCM-BA

Em resposta a matéria veiculada neste veículo de comunicação, sob o título: “TCM obriga Prefeito de Sento Sé a devolver 818,2 aos cofres”. O Prefeito do município de Sento-Sé, localizado na região norte do estado, Ednaldo dos Santos Barros, esclarecendo sobre notificação que recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - tratando da condenação imposta pelo mesmo a devolver R$ 818,2 mil aos cofres municipais e a desembolsar multa de R$ 8 mil por pagar a 14 servidores com vencimentos acima dos seus salários, em desacordo com o teto constitucional, explica que os recursos realmente foram pagos, referentes ao pagamento de 14 médicos plantonistas que prestam serviços no Hospital e Maternidade Dr. Heitor Sento Sé. Segundo o prefeito: “... qual é o profissional médico plantonista que queria vir a Sento-Sé para ganhar igual ou menor que o gestor? Não tem um. Cidade isolada, sem estrada, com duzentos quilômetros e não tem ninguém que venha nesta circunstância. A não ser que o Tribunal arrume alguns, que queiram vir para Sento-Sé para ganhar R$ 10 mil ou 12 mil reais, menor que o prefeito. Um médico plantonista desses em qualquer parte dos pais é da ordem de R$ 3,5 mil reais cada plantão. São trinta dias por mês, 14 médicos plantonistas que se revezam trabalhando e, ao final de cada mês, totaliza de oito a 10 plantões cada.

O Prefeito Ednaldo, deixa claro que não houve desvio de recursos e muito menos má fé na gestão dos mesmos e que a decisão do TCM atingiu a Bahia inteira.  Disse ainda que: “... Foi apresentada defesa, mas considera que os Conselheiros do TCM não entenderam as justificativas apresentadas, bem como acha que o recurso impetrado não foi à altura dos fatos...

Prefeito de Sento-Sé deve restituir mais de R$ 818 mil aos cofres municipais

Na sessão desta quarta-feira (20/04), o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deverá ressarcir o montante de R$818.230,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento a 14 servidores de remuneração em valor superior ao seu subsídio, em desacordo com o teto constitucional. A irregularidade foi identificada durante a análise das contas do exercício de 2013, sendo determinada a lavratura de Termo de Ocorrência para melhor apuração do fato.

Em sua defesa, o gestor não apresentou qualquer documento, apenas afirmou que se trata de profissionais da área da saúde que estariam contratados em regime de plantões por meio de "contratos administrativos". Destacou ainda as dificuldades de contratação de médicos para as cidades do interior, como suposta justificativa para os elevados valores pagos – alguns receberam valores superiores a R$ 45 mil por mês...

PT fortalece pré-candidatura do PSD em Sento-Sé e deputado critica prefeito tucano Ednaldo Barros

O PT deve apoiar, para as eleições deste ano, a pré-candidatura do PSD para prefeita de Sento Sé, no norte da Bahia, Ana Luiza. A informação foi confirmada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que usou a tribuna da Câmara para criticar e apontar irregularidades do atual gestor do PSDB, Ednaldo Barros. Com cerca de 38 mil habitantes, o município convive com uma verdadeira batalha, envolvendo o prefeito tucano que responde mais de 40 processos contra ele, quase todos por danos ao erário. "Ednaldo Barros foi condenado por uma série de crimes. Foi condenado, inclusive, em segunda instância. Se levarmos em conta a reformulação da jurisprudência do STF sobre prisão, ele já poderia estar na cadeia", dispara Valmir.

De acordo com Assunção, em Sento Sé, os trabalhadores montam uma aliança para apoiar a pré-candidata do PSD com a intenção de aglutinar forças e tirar a cidade do abandono. "O PT vai trabalhar para indicar o vice-prefeito da chapa. Nosso mandato não vai medir esforços para montar esta dobradinha e ajudar o município de Sento Sé. Esse é o nosso compromisso". Valmir ressalta que as forças de oposição da cidade são lideradas por Juvenilson Passos e pelo PT. Ainda segundo o petista, o povo da cidade não pode mais conviver com descaso, abandono e má gestão do dinheiro público. "Dizem que a justiça não pega tucanos, mas fico na esperança de ver o prefeito desta cidade atrás das grades e a população eleger Ana Luiza como prefeita. Tenho certeza que dias melhores virão"...