2 de cada 5 cidades já têm casos de chikungunya, alerta Ministério da Saúde

Classificada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, como o pior problema de saúde que o Brasil deverá enfrentar no próximo verão, a chikungunya já mostra seu poder de disseminação antes mesmo da chegada da estação. Dados do Ministério da Saúde mostram que a doença já está presente em dois de cada cinco municípios brasileiros e, só neste ano, já provocou 138 mortes. Se o verão de 2014/2015 foi marcado por uma epidemia recorde de dengue no País e o de 2015/2016 causou pânico pela descoberta da relação do vírus zika com a ocorrência de microcefalia, a estação de 2016/2017 deverá, segundo especialistas, registrar uma explosão de casos de chikungunya se a circulação do vírus seguir a mesma tendência observada neste ano.

O número de notificações da doença passou de 38,3 mil, em 2015, para 251 mil em 2016. No ano passado, 696 cidades brasileiras foram atingidas pela chikungunya. Em 2016, já são 2.281 municípios. Pelo menos sete Estados brasileiros já registram índices epidêmicos do problema - mais de 300 casos por 100 mil habitantes -, todos no Nordeste. "Eu diria que 2016 jáé o ano em que a chikungunya está muito preocupante e, apesar disso, ainda temos muita falta de informação", diz o infectologista Rivaldo Venâncio, diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul. Dimensionar com exatidão o alcance da epidemia esbarra nas limitações dos métodos diagnósticos. As semelhanças entre os vírus da chikungunya, zika e dengue e de alguns dos seus sintomas dificultam a criação de testes precisos e podem causar confusões quando o diagnóstico é feito somente por avaliação clínica, prática comum em períodos epidêmicos...

Ministério das Cidades esclarece sobre atendimento de Cartão Reforma em 2017

O Ministério das Cidades esclareceu neste sábado que as 3,5 milhões de moradias mencionadas pelo ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), durante o 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor, em São Paulo, referem-se àquelas enquadradas na faixa de renda familiar de R$ 1.800 do programa Cartão Reforma, e não ao total de imóveis que deverão ser atendidos em 2017. Durante o evento, Araújo anunciou que o Cartão Reforma, voltado a reparos em unidades habitacionais, será lançado na próxima quarta-feira (9), às 15 horas, em Brasília (DF). De acordo com a Pasta, com o orçamento destinado para 2017, de R$ 500 milhões, o Cartão Reforma vai atender 85 mil residências, com a média de R$ 5.000 para cada família beneficiada, que será escolhida a partir do projeto que cada Estado ou município apresentar ao Ministério a partir de janeiro. ..

APAMI RECEBE VISITA DE SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE (SAS) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nesta quinta-feira (03) o Diretor-Presidente da Apami em Petrolina, Augusto Coelho receberá a visita do secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, entre outras autoridades políticas. O motivo do encontro é apresentar os serviços desenvolvido pela instituição em referência à assistência ao paciente oncológico e buscar, ao mesmo tempo entendimento sobre o teto de orçamento destinado pelo Ministério da Saúde a Apami; valor que necessita com urgência de reajuste para garantir a continuidade do atendimento.

Serviço:..

Defesa Civil Nacional disponibiliza R$ 4,07 bilhões para abastecimento em regiões afetadas pela seca

Para garantir o abastecimento de água da população que vive no semiárido brasileiro, o Ministério da Integração Nacional já disponibilizou cerca de R$ 4,07 bilhões. Os recursos, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), são destinados à operação carro-pipa nas áreas urbana e rural, perfuração de poços, além da construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de abastecimento. Estados de outras regiões que sofrem com a estiagem em alguns períodos do ano solicitaram e receberam apoio federal, como o Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A zona rural das cidades atingidas é atendida desde 2012 pela Operação Carro-Pipa Federal, realizada por meio de cooperação entre a Sedec e o Exército Brasileiro. O investimento já ultrapassou os R$ 3,5 bilhões. Em média, cerca de 5,7 mil carros circulam para abastecer 3,5 mil pessoas por ano. A quantidade de municípios contemplados anualmente também varia – entre 660 e 860 - de acordo com a intensidade e a duração da seca. Os caminhões são monitorados por meio de GPS, garantindo a entrega da água nas localidades determinadas...

Ministério do Meio Ambiente reconhece 12 iniciativas da administração pública por ações de sustentabilidade.

Juazeirense Jean Benevides recebe das Mãos de Edson Duarte premio destaque A3P, conquistado pela Caixa Economica

O Ministério do Meio Ambiente anunciou os ganhadores do 6º Prêmio de Boas Práticas na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no final da tarde da última quarta-feira (26/10), em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília...

Ministério da Saúde vai distribuir teste rápido de Zika produzido pela Bahiafarma

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (25), a compra de 3,5 milhões de testes rápidos para identificar o vírus Zika. Está prevista a distribuição de dois milhões de kits até o final deste ano e o restante até fevereiro de 2017. A tecnologia confirma, em 20 minutos, se o paciente está ou já foi infectado pelo vírus Zika em algum momento da vida. Ou seja, com a tecnologia será possível identificar o vírus no organismo, independente do tempo de infecção. A produção do insumo será feita pelo laboratório público Bahiafarma. Atualmente, o teste ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) é o PCR (biologia molecular), que só detecta a doença durante o período de viremia, quando o vírus está presente na corrente sanguínea. O Ministério da Saúde investiu R$ 119 milhões para a aquisição dos testes sorológicos, com projeção para garantir o abastecimento da rede por doze meses. A negociação com a Bahiafarma permitiu a compra no valor unitário de R$ 34,00, quase quatro vezes menor que o valor proposto por outra empresa do mercado, de R$ 131,75 por teste. 

A compra foi feita por meio de licitação dispensável, quando é permitida à administração pública a contratação de produtos ou serviços em que a transferência de tecnologia é estratégica ao SUS. A medida está prevista na Lei nº 8.666/93.  O desenvolvimento do teste rápido de diagnóstico de infecção pelo vírus Zika é fruto da parceria entre o Governo da Bahia e a empresa sul-coreana Genbody Inc., que firmaram um acordo de transferência de tecnologia para a Bahiafarma...

Ministério avalia questão hídrica no semiárido

Edson Duarte: "O objetivo é aprimorar ações desenvolvidas na região e tratar o assunto de maneira articulada e permanente.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Águas (ANA) fizeram nesta segunda-feira (24/10) um balanço sobre a questão hídrica no semiárido brasileiro. O objetivo da reunião foi aprimorar as ações de governo para combater o problema e evitar os prejuízos ambientais e econômicos causados pela seca na região Nordeste do país.

A intenção é acompanhar a questão em caráter definitivo. “Vamos tratar esse assunto prioritário de maneira articulada e permanente”, afirmou o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte. Segundo ele, a questão hídrica no Nordeste acarreta problemas em diferentes setores. “A situação é grave porque traz consequências tanto na área ambiental quanto nas esferas econômicas e sociais”, explicou Duarte...

Ministério da Justiça anuncia plano nacional de segurança para reduzir homicídios

O Ministério da Justiça pretende lançar, na próxima quarta-feira (19), um novo plano nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país.  A informação foi dada nesta segunda (17) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro. O plano está em elaboração em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça. De acordo com Moraes, o plano nacional de segurança coordenado pelo Ministério da Justiça foi submetido aos secretários nacionais de Segurança e vem sendo discutido desde maio. O programa compreenderá ações para combater homicídios e o que o ministro chamou de "criminalidade organizada", incluindo o enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.

Segundo o ministro, o plano é resultado de um vasto mapeamento de crimes no último ano. Nos próximos dias, a minuta do plano será apresentada aos próprios secretários, aos procuradores de Justiça e ao Ministério Público Federal para ajustes finais, antes da assinatura de protocolos de adesão. "Vamos apresentar o plano para que possamos dar uma resposta efetiva, coordenada", afirmou Moraes. "Não é possível que o Brasil continue a conviver com 50 mil homicídios por ano", disse...

Edson Duarte vai assumir interinamente o cargo de Ministro do Meio Ambiente

Decreto publicado no último dia 17 e assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício interino do cargo de Presidente da República, nomeia o Juazeirense Edson Duarte como Ministro Substituto do Meio Ambiente, no período de  21 a 25 deste mês de outubro...

Ministério da Agricultura aprova o único medicamento para tratamento de Leishmaniose Visceral Canina no Brasil

A Leishmaniose Visceral Canina é caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma das seis doenças infecciosas mais importantes do mundo. Ela já foi detectada em pelo menos 12 países da América Latina, sendo que 90% dos casos ocorrem no Brasil. Entre 2009 e 2013 foram registrados aproximadamente 18 mil casos confirmados em seres humanos e, para cada caso reportado, estima-se que haja 200 cães infectados, segundo pesquisas do Ministério da Saúde juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde.

Este mês, por meio de nota oficial conjunta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde anunciaram a autorização do registro do produto MilteforanTM, de propriedade da empresa Virbac - indústria farmacêutica francesa de presença mundial e dedicada exclusivamente à saúde animal. Indicado para o tratamento da leishmania nos cães, o produto está previsto para ser lançado oficialmente no início de 2017.

O processo de aprovação contou com o apoio e influência de membros do Brasileish (Grupo de Estudos sobre Leishmaniose Animal), que há oito anos lutam junto com a Virbac pela aprovação da comercialização do Milteforan no Brasil, tendo em vista que este é o principal medicamento para tratamento da doença em outros países, principalmente na Europa. "Essa vitória é extremamente importante, pois se trata de um assunto de saúde publica, já que os cães infectados, quando tratados corretamente, deixam de ser reservatórios para o mosquito que transmite a doença para o homem", afirma Valdir Avino, gerente de assuntos regulatórios da Virbac...

MINISTÉRIO PÚBLICO DE REMANSO DESENVOLVE OPERAÇÃO NA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Operação do Ministério Público de Remanso com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal efetuou nesta quarta-feira, dia 05 de outubro, a apreensão de documentos, computadores e dinheiro na prefeitura de Campo Alegre de Lourdes-BA, bem como em residências de secretários e da Prefeita Delaneide Borges. Houve também conduções coercitivas de funcionários e prisões de secretários do referido município.

A informação chegou ao Blog por meio do representante do Sindicato dos Policiais Civis em Juazeiro, e embora ainda não haja uma confirmação oficial sobre o motivo das apreensões e prisões, dados revelam que tem a ver com algumas licitações irregulares na administração municipal...

Reprodução de peixes para revitalizar São Francisco permite reaparecimento de espécies em risco de extinção

Os peixamentos, que fazem parte das ações do Ministério da Integração Nacional para revitalizar o Rio São Francisco, contribuíram para que duas espécies de peixes, que estavam sumidas das redes dos pescadores no baixo São Francisco, voltassem a ser pescadas: a curimatã pioa e a matrinxã. Ambas foram reproduzidas nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão vinculado à Pasta. As unidades são consideradas referência no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias de reprodução, larvicultura e alevinagem de espécies nativas do rio.

No total, foram produzidos para a recomposição e manutenção da ictiofauna mais de 134 milhões de peixes de espécies nativas do São Francisco e não nativas, que são destinadas ao apoio da piscicultura na bacia. Para os peixamentos foram destinados 73 milhões de espécies nativas, entre elas cari, pacamã, piau, pacu, curimatã, pioa e piaba, além das outras duas que estavam em risco de extinção. O restante foi para apoiar a aquicultura da bacia...

Ministério visitará estados no processo de revitalização do São Francisco 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai começar uma rodada de encontros com os governos estaduais da bacia do rio São Francisco, com a finalidade de colher contribuições para compor as linhas do Programa de Revitalização Novo Chico. Lançado no início de agosto pelo governo federal, o Programa prevê a realização de ações a curto, médio e longo prazo. O Ministério integra a composição da Câmara Técnica do Novo Chico, da qual também faz parte também o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O objetivo das reuniões setoriais é apresentar esse novo momento da revitalização e construir, junto com os Estados e os comitês de bacias, estratégias para os próximos anos. A primeira delas aconteceu na manhã desta segunda-feira (03.10}, na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), em Brasília (DF)...

ARTIGO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PODER DE INVESTIGAÇÃO

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal...

Fernando Bezerra consegue R$ 300 mil emergenciais à Apami, que pode ter recursos do SUS ampliados pelo Ministério da Saúde

Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu, no final desta manhã (20), a liberação imediata de um aporte financeiro de R$ 300 mil à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), que enfrenta grande dificuldade financeira em virtude do aumento continuado da demanda. Além destes recursos, o ministro sinalizou a ampliação do teto financeiro da Apami no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá passar dos atuais R$ 625 mil para R$ 925 mil por mês.

Os R$ 300 mil emergenciais à Apami serão repassados à entidade por meio do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), entidade filantrópica conveniada ao SUS, que administra o Hospital Dom Malan. “O ministro Ricardo Barros demonstrou total sensibilidade à Associação, que é referência no atendimento oncológico pelo SUS, em toda a região de Petrolina”, destacou Fernando Bezerra. “Com estas medidas garantidas hoje, o governo federal demonstra preocupação e atenção com a saúde pública do município e do estado de Pernambuco”, completou o senador...

Ministério do Trabalho oficializa Sintraf como entidade representativa da agricultura familiar em Petrolina, PE

Após várias batalhas do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Petrolina (Sintraf), que duraram sete anos, o Ministério do Trabalho publicou na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, o registro que confirma a entidade como a única representante da categoria. O Sintraf passa agora a representar os agricultores em todas as instâncias, como: encaminhamento de benefícios previdenciários, acompanhamento aos assentamentos da reforma agraria e emissão da declaração de aptidão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Hoje, a entidade possui 700 associados da agricultura familiar. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, a meta é cobrir 100% da categoria nas áreas ribeirinha, sequeira, irrigada e de assentamento. “Agora nossa classe tem um sindicato específico para lutar por ela. Já lutávamos antes, e, com o registo, passamos a ter plenos direitos de reivindicar as demandas que existem e buscar muito mais”, disse...

Teste rápido de Zika da Bahiafarma supera expectativas em avaliação do Ministério da Saúde

Submetido à rigorosa avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, o teste rápido para detecção de Zika vírus da Bahiafarma obteve um dos melhores resultados já registrados para dispositivos do gênero no mundo.

O kit do laboratório público baiano registrou índices de 97% de sensibilidade e 96% de especificidade para infecções recentes (IgM) e de 100% de sensibilidade e 98% de especificidade para infecções mais antigas (IgG). "O resultado corrobora a avaliação feita pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilência Sanitária], que já havia aprovado o dispositivo, ao publicar o registro para sua produção e distribuição, no fim de maio", afirma o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias...

MPPE combate poluição sonora durante campanha eleitoral em Petrolina

Para garantir o sossego da população de Petrolina durante a campanha eleitoral de 2016 e para que a legislação seja cumprida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu na quinta e sexta-feira (1 e 2) os representantes de coligações majoritárias e proporcionais de partidos que concorrem às eleições municipais e representantes da Polícia Militar (PM) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nas reuniões, ficou acordado que as coligações irão adquirir um decibelímetro para cada candidato a prefeito na majoritária, com exceção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), até o dia 8 de setembro.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, ainda ficou acertado que esses equipamentos devem ser entregues na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e devem ser utilizados durante a campanha eleitoral pela PM e pela Secretaria de Ordem Pública, preferencialmente, em conjunto. Após o período eleitoral os decibelímetros deverão ser doados a esses órgãos...

6º BPM PRESTA APOIO À POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CRIME DA LEI SECA

Eleições 2016: PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, sexta-feira, 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. De acordo com a recomendação, os representantes legais dos órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação. As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos...