Defesa Civil Nacional disponibiliza R$ 4,07 bilhões para abastecimento em regiões afetadas pela seca

Para garantir o abastecimento de água da população que vive no semiárido brasileiro, o Ministério da Integração Nacional já disponibilizou cerca de R$ 4,07 bilhões. Os recursos, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), são destinados à operação carro-pipa nas áreas urbana e rural, perfuração de poços, além da construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de abastecimento. Estados de outras regiões que sofrem com a estiagem em alguns períodos do ano solicitaram e receberam apoio federal, como o Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A zona rural das cidades atingidas é atendida desde 2012 pela Operação Carro-Pipa Federal, realizada por meio de cooperação entre a Sedec e o Exército Brasileiro. O investimento já ultrapassou os R$ 3,5 bilhões. Em média, cerca de 5,7 mil carros circulam para abastecer 3,5 mil pessoas por ano. A quantidade de municípios contemplados anualmente também varia – entre 660 e 860 - de acordo com a intensidade e a duração da seca. Os caminhões são monitorados por meio de GPS, garantindo a entrega da água nas localidades determinadas.

Os centros urbanos que sofrem com a escassez de água também tem o abastecimento emergencial garantido por carros-pipa. O Ministério da Integração Nacional repassou aos governos estaduais cerca de R$ 76,6 milhões para complementar a operação executada nos estados.

Outras ações que trazem resultados rápidos como a perfuração de poços e a recuperação de reservatórios já existentes, a construção de sistemas de abastecimento e de adutoras de engate rápido receberam, até o momento, cerca de R$ 663,1 milhões de recursos federais.  A prioridade é atender áreas com baixa disponibilidade de água para abastecimento da população e dos carros-pipa.

Para ser contemplado com recursos da Defesa Civil Nacional, é necessário que o município solicite o reconhecimento federal por situação de emergência ou calamidade pública ao Ministério da Integração Nacional.  Além de viabilizar o fornecimento de água para a população por meio dos carros-pipa, a medida permite que as cidades tenham direito a outros benefícios federais, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil. Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Mais de R$ 30 bilhões em ações para reduzir efeitos da seca

O Governo Federal tem mais de R$ 30 bilhões em ações e projetos para reduzir os efeitos da seca severa, que dura cerca de seis anos no semiárido brasileiro e começou a afetar outros estados. As prioridades são melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir abastecimento de água, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e revitalizar as bacias dos rios, principalmente do São Francisco, para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade. Para isso, desde 2011 o Ministério da Integração Nacional vem atuando em diversas frentes com medidas emergenciais e obras estruturantes. Além das medidas emergenciais da Defesa Civil Nacional, os recursos são destinados ao Programa Água para Todos, que instala tecnologias como as cisternas, e para a construção de obras hídricas estruturantes. Os produtores rurais que tiveram suas safras prejudicadas também são contemplados com a concessão de linhas especiais de crédito.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, por exemplo, é a mais importante obra de abastecimento hídrico do país. Com 477 quilômetros de extensão, distribuídos nos eixos Norte e Leste, levará água a mais de 12 milhões de pessoas, em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Desde o início da obra, foram investidos mais de R$ 8,4 bilhões, sendo que R$ 6,3 bilhões foram repassados no período 2011-2016. Na reta final, o projeto apresenta 90,5% de execução. O Eixo Leste será entregue até o final deste ano, enquanto o Norte será concluído em 2017.