Para o advogado e atual Secretário da Educação e Juventude de Juazeiro Vank Medrado a situação do ex-prefeito Isaac Carvalho está mais do que definida: “Inelegível”.
A declaração foi revelada durante entrevista no Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) na tarde desta terça-feira (16)...
A ex-Secretária de Obras e Desenvolvimento Social de Juazeiro Célia Regina participou do programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) na tarde desta terça-feira (12) e incendiou a pré-campanha eleitoral em Juazeiro.
Acompanhada do advogado Dilton de Araújo Pinto, Célia Regina manifestou sua opinião contra as pretensões da atual prefeita Suzana Ramos “que não tem projetos” para Juazeiro enquanto a pré-candidatura de Isaac estaria sustentada numa liminar “que pode cair a qualquer momento”...
A campanha eleitoral ainda está longe de começar para o pleito deste ano em Juazeiro, mas os confrontos, estes já foram iniciados na tarde desta sexta-feira (01/03).
Durante o programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) o coordenador da Defesa Civil da gestão Suzana Ramos Ramiro Cordeiro disse taxativamente que o ex-prefeito Isaac Carvalho está inelegível por ter desviado recursos durante o período que governou o município...
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Diante de tantas multas eleitorais já tomadas, espero que as pendências judiciais de Paulo tenham um BOM FIM.
É fato que o ex-prefeito Paulo Bonfim foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 100.000(cem mil reais) e o seu Partido mais R$ 100.000 (cem mil)...
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O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento...
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Duas notícias no âmbito da Justiça Eleitoral deixaram os seguidores do Partido dos Trabalhadores em Juazeiro com uma pulga atrás da orelha.
Primeiro foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, que negou à defesa do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça...
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Na tarde desta quarta-feira (28) a Rede GN publicou decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negando à defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça (Veja aqui).
Sobre decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última segunda-feira (26), que trata de processo contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria informa que:..
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado na quinta-feira (22), às 9h.
Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que busca alternativas para caso fique inelegível. Sem citar diretamente o processo, Bolsonaro comentou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcado para o dia 22 de junho, que pode torná-lo inelegível.
"A gente sabe como é a política brasileira, e já sabemos também como é a Justiça aqui no Brasil. Então a gente se prepara para que aconteça o que acontecer, a gente se prepara com muita altiveza aí, buscar alternativas. Acredito em deus, acredito neste país", disse o ex-presidente, na quarta-feira (14/6), no evento de filiação do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga ao PL, sigla pelo qual deve disputar a Prefeitura de João Pessoa nas eleições do ano que vem. ..
Após prestar o terceiro depoimento à Polícia Federal no período de dois meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz ser vítima de perseguição. Em entrevista à Veja, divulgada nesta sexta-feira (19/5), ele afirmou que o entorno dele está sendo monitorado desde 2021. "O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. Na terça-feira, nem tinha deixado o prédio da PF ainda e a cópia do meu depoimento já estava na televisão. É um esculacho", disse.
Questionado sobre o receio de ser preso, Bolsonaro falou que não vê motivos para prisão. No entanto, sem citar nomes, o ex-presidente disse que há pessoas que querem prendê-lo para carimbá-lo "com a pecha de ex-presidiário". O político também citou o caso da ex-presidente Jeanine Áñez, na Bolívia. "Mas é bom não esquecer o que aconteceu na Bolívia. A ex-presidente Jeanine Áñez assumiu quando o Evo Morales fugiu para a Argentina. Depois, o outro lado voltou ao poder, ela foi presa e condenada a dez anos de cadeia. Acusação: atos antidemocráticos. Não preciso explicar mais", comentou...
A publicação recentemente de que o ex-prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho (PT) estaria livre para concorrer no pleito do próximo ano gerou uma série de dúvidas entre os seus apoiadores e contrários na cidade.
Grande parte dos seus seguidores comemorou a publicação de uma Certidão Negativa emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certificando “não constar, até a presente data, processos com potencial de gerar inelegibilidade do ex-gestor”...
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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ficar inelegível. De acordo com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a possibilidade é tratada como uma certeza por magistrados do Superior Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a avaliação é de que ele não vai ser preso.
Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem levar a inelegibilidade e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condinação à prisão. No entanto, ele só será preso em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando couber mais recurso em nenhuma instância na Justiça...
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O filho de Joseph Bandeira, Leonardo Bandeira, atual Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, rebateu veementemente a informação veiculada no site do Bahia Notícias e site tvservidor, onde argumentam sobre a lista com nomes de ex-gestores e que estariam inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
"Essa reportagem do Bahia Notícias é no mínimo equivocada, para não dizer maldosa. Tenho aqui certidões do TCU e TCE que comprovam que Joseph Bandeira não consta em lista alguma". Ainda de acordo com Leornado Bandeira, "Joseph foi candidato em 2016, 2018, bem como poderia ter sido em 2020"...
O TCU – Tribunal de Contas da União registrou esta semana que o processo TC 038.540/2021-5 contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho foi registrado como trânsito em julgado condenando o ex-gestor a pagar multa e inclusão do nome na relação dos “Ficha-Suja” o que o torna inelegível para o próximo pleito.
No processo que correu à revelia o TCU aponta que “a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho (CPF 520.592.005-04), ex-Prefeito Municipal de Juazeiro (BA), na gestão 2009-2012 (peça 2), em razão de rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos por aquela municipalidade na órbita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011”...
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O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).
Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por seis anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.
Na terça (22), o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)...
Uma movimentação no processo judicial do ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, que poderia resultar na sua inelegibilidade, termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito, deve animar momentaneamente os correligionários do pré-candidato, movimentar os bastidores e colocar uma interrogação no cenário de definições de candidaturas e alianças nos próximos dias.
A redeGN teve acesso ao relatório de movimentações no processo do TRF1 e constatou que no último dia 31 e nestes dois primeiros dias de setembro ocorreram atividades processuais, o que, segundo um especialista da área, consultado pela redeGN, “dá um indicativo que a decisão anterior, com sentença de processado e julgado, poderia ainda ser revista”, disse...
Após apelar da condenação por improbidade administrativa, que incluía suspensão dos direitos políticos por três (03) anos e multa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos direitos políticos e reduziu a multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro Joseph Wallace Faria Bandeira.
O acórdão condenatório transitou em julgado, conforme noticia o site do tribunal no último dia 31 de janeiro. O acórdão do TRF1 apenas altera o valor da multa aplicada ao ex-prefeito de Juazeiro, confirmando integralmente todos os demais pontos da sentença anterior, que inclui a suspensão dos direitos políticos por três (03) anos...
Explicação da jurista Jacqueline Valles:
"A decisão do STF de quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância...
Em resposta à publicação “TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” na noite desta quinta-feira (25) o advogado e ex-vereador Leonardo Bandeira, filho do ex-prefeito explica que nesse processo a defesa de Joseph já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Já foi recorrido ao STJ, baseado nas 14 teses sobre Improbidade na administração pública, na primeira, ele reconhece que não há improbidade quando: não se comprova o enriquecimento ilícito o e o dolo do gestor. Recuso especial ao STJ” pontuou Leonardo...
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