DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”..

Decisão do STF pode abrir margem para interpretações prejudiciais ao jornalismo brasileiro

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à tese de repercussão geral sobre responsabilização de declarações de entrevistados e terceiros a veículos jornalísticos e de comunicação.

O professor Carlos Eduardo Lins da Silva, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo (USP), explica a necessidade de revisão da decisão do Supremo...

Justiça determina interrupção de internações em hospital psiquiátrico de Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou que a Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13). 
 
Foi estabelecido também que seja informado a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunicado aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. O processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
 
Na decisão, o juiz José Goes Filho considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes.  "Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.
 
Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades.
 
O descumprimento da decisão pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.
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Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL 3453/21).

A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado — que previa um prazo de três meses para recomposição do tribunal, nos casos de ausência de um dos julgadores...

Em decisão unânime e histórica, UNEB aprova criação do Campus Intercultural dos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas

A primeira reunião do ano do Conselho Universitário (Consu) da UNEB, realizada na última sexta-feira (23), aprovou, por unanimidade, a criação do Campus Intercultural do Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (Opará) – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas, no município de Jeremoabo.

Visivelmente emocionada, a presidenta do conselho e reitora da universidade Adriana Marmori destacou: "Estamos honrando uma dívida histórica com os povos originários. Essa é uma vitória, uma grande conquista do povo baiano"...

Após ação do MPBA, liminar judicial suspende contratação de Gusttavo Lima para festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes

A Justiça deferiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, que pediu a proibição do show do cantor Gustavo Lima, previsto para a festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizado no dia 9 deste mês.

Na ação o MPBA, manifestou “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”...

APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. ..

Caso Beatriz: MPPE apresenta à Justiça argumentos pela manutenção da decisão de pronúncia e realização do julgamento do réu em Petrolina

Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na última terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023...

Prefeitura revoga interdição do Mário Pessoa e Barcelona de Ilhéus x Vitória está mantido

Nada de adiamentos. Apesar das chuvas que atingem a cidade de Ilhéus desde a madrugada desta terça-feira (23), os jogos entre Itabuna x Bahia de Feira, marcado para hoje, às 20h15, e Barcelona de Ilhéus x Vitória, amanhã, às 21h30, no Estádio Mário Pessoa, estão confirmados após reunião realizada entre a Prefeitura da cidade, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e as equipes envolvidas.

Na tarde desta terça-feira, a Secretária de Juventude, Esporte e Lazer do município chegou a emitir um comunicado interditando o Estádio Mário Pessoa por cinco dias, porém a decisão foi revogada. Segundo a nota da Prefeitura de Ilhéus a interdição "tornou-se sem efeito, devido à avaliação positiva do sistema de drenagem do campo e ao rápido empenho das equipes das secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que tomaram as medidas necessárias para a liberação das vias e a limpeza pública"...

CBF define data e horário da decisão entre Juazeirense e Retrô pela Pré-Copa do Nordeste

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu a data e o horário do confronto entre Juazeirense e Retrô-PE que vai decidir uma das vagas na fase de grupos da Copa do Nordeste. A partida acontece no próximo sábado (13), às 16h, no Estádio Adauto Moraes, pela segunda fase da preliminar do torneio regional. Por estar em melhor posição no ranking de clubes, o Cancão de Fogo tem a vantagem de jogar em casa.

Quem vencer o jogo garante a classificação para a fase de grupos. Já o empate leva a decisão para os pênaltis...

Gilmar Mendes devolve presidência da CBF a Ednaldo Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo. Ele estava fora do comando da confederação desde o dia 7/12, por ordem a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar é liminar e foi submetida por ele a julgamento colegiado no STF.

O entendimento do ministro foi no mesmo sentido das manifestações enviadas a ele nesta quinta-feira (4/1) pela Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois órgãos defenderam que Gilmar concedesse uma liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio e restituir o poder na CBF ao cartola...

Reúso de embalagens: Decisão do Governo Federal de vetar trechos do PL do Veneno desagrada setor do agronegócio

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 14 trechos do Projeto de Lei 1.459/22 — o chamado "PL do Veneno", segundo os ambientalistas —, que definia uma nova forma de licenciamento de agrotóxicos, desagradou à bancada do agronegócio na Câmara. Os ruralistas se articulam para a derrubada dos vetos presidenciais, assim que forem retomados os trabalhos no Congresso.

Sancionada parcialmente, a lei aprovada pelo Congresso definia que a aprovação do uso de agrotóxicos na lavoura passava a ser competência apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — conforme pretendiam os ruralistas. Com os vetos de Lula, a autonomia da pasta foi derrubada e foi mantida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Com decisão nos pênaltis, Veneza vence o Colonial e conquista Campeonato Amador Juazeirense

O Veneza é o campeão do Campeonato Amador Juazeirense, promovido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), com a vitória nos pênaltis, após empate em 1 x 1 no tempo regulamentar. A partida aconteceu na noite desta sexta-feira (22), no Estádio Municipal Adauto Moraes, um evento marcante que encerrou as comemorações do centenário da Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) que celebra não apenas o futebol local, mas também personalidades que marcaram a história esportiva da região.

A alegria tomou conta dos jogadores e torcedores do Veneza que se consagrou campeão dentre os 10 times que fizeram parte do campeonato. O público presente na final foi estimado em cerca de 500 pessoas. Cem mil reais foram destinados ao campeonato amador, distribuídos entre subvenções e premiações. A final do Campeonato Amador também contou com homenagens ao ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos, o professor Rivas, ao cronista esportivo Herbert Mozzi Rodrigues e ao radialista e colunista esportivo Raimundo Amarildo...

Jerônimo confirma decisão sobre pré-candidatura à prefeitura de Salvador durante reunião do diretório neste domingo

O governador Jerônimo Rodrigues confirmou, neste domingo (17), durante o encontro do diretório do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Salvador (AL-BA) que a decisão sobre a pré-candidatura do PT para a Prefeitura de Salvador deve ser tomada até o final do dia de hoje. 

Ao Bahia Notícias, o gestor afirmou que a escolha deve ser feita na presença de todos os aliados no partido...

Liberdade de Imprensa: PEC que invalida decisão do STF já tem 28 assinaturas

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados, em suas reportagens.

Antes de ser protocolada, a proposta ainda ganhou mais uma assinatura e subiu para 28 o número de senadores que a subscrevem...

Baianos foram os mais impactados pelas fake news na decisão de não tomar a vacina anticovid, aponta pesquisa

Duas em cada três pessoas que não completaram o esquema vacinal na Bahia acreditam em pelo menos uma mentira sobre o imunizante contra a covid-19. É o que aponta uma pesquisa divulgada pela Pfizer.

De acordo com o estudo, 78% dos que acreditam em fake news deixaram as informações falsas impactarem na decisão de não se imunizar. É a maior taxa entre os seis estados que participaram da pesquisa...

Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.

Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé. ..

Construtora denuncia decisão que paralisa obras em Casa Nova

A construtora Terra Santa procurar os órgãos de controle para denunciar uma decisão que gera a paralisação das obras que acontecem no município de Casa Nova, no Norte da Bahia.

A empresa conseguiu algumas vitórias no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tentavam barrar a obra com licenças regulares da União, Estado e Município...

Corinthians e Fortaleza começam a decidir nesta terça-feira uma vaga na decisão da Copa Sul-Americana

Corinthians e Fortaleza começam a decidir nesta terça-feira uma vaga na decisão da Copa Sul-Americana. A primeira semifinal entre as equipes acontece às 21h30, na Neo Química Arena.

Já o jogo da volta será na próxima terça, no mesmo horário, no Castelão. Quem avançar enfrentará Defensa y Justicia, da Argentina, ou LDU, do Equador, na finalíssima...

Área técnica de Minas e Energia não vê necessidade de retomar horário de verão em 2023

A área técnica do Ministério de Minas e Energia avalia não ser necessário retomar em 2023 o horário de verão – suspenso por decreto desde 2019. No entanto, a decisão final sobre uma eventual retomada não cabe à pasta.

A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz...