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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 373 registros para a palavra: juiz

TJ determina prisão de desembargadora baiana em operação contra esquema de venda de decisões por juízes, TJBA envia nota à imprensa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e a afastou do cargo pelo período de um ano.

Na manhã desta terça-feira (24), foi realizada a quinta fase da operação. A Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão...

Hospital que atendeu Bolsonaro e comitiva deve mostrar lista de quem tem coronavírus, decide juíza

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou que o Hospital das Forças Armadas (HFA) apresente ao Governo do Distrito Federal a lista de pacientes cujos testes para detectar o novo coronavírus deram positivo.

Integrantes da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, entre eles o próprio mandatário, fizeram exames por meio de amostras colhidas pela equipe do HFA, mas, segundo a Secretaria de Saúde do DF, a unidade vem sonegando dados sobre os resultados. ..

Comerciantes do Camelódromo 2 de Julho reclamam de prejuízos com "isolamento da área"

A redação da redeGN, constatou mais um problema que envolve os trabalhadores do Camelódromo 2 de Julho, em Juazeiro Bahia. Os permissionários estão reclamando de uma ação da Prefeitura de Juazeiro.

Eles acusam que a área do Camelódromo foi "isolada com tapumes metálicos e proibindo o estacionamento de veículos no local". Uma das faixas diz que: "Aqui vai funcionar temporariamente o Mercado do Joca de Souza"...

O tema sobre milicias faz Moro e deputado trocarem ofensas e audiência termina em bate-boca

A  audiência pública da comissão especial sobre a PEC 199/2019, proposta de emenda à Constituição que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, teve de ser suspensa devido a um bate-boca que envolveu o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), tentou apaziguar os ânimos, mas acabou suspendendo os trabalhos após a discussão virar gritos e Mauro, que é governista, chegar a partir para cima de Braga, da oposição...

Decisão inédita de Toffoli gera impasse sobre cassação de Juíza Selma

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).

Conhecida como "Moro de saia", ela foi cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do ano passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha...

Justiça determina cumprimento da Lei Anti-baixaria no carnaval de Juazeiro. Prefeitura pede a artistas que não toquem músicas citadas por Juiz

A solicitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e dos Direitos Humanos, do município de Juazeiro Bahia que enviaram um ofício conjunto ao  prefeito Paulo Bomfim e ao coordenador do Carnaval de Juazeiro 2020, Samuel Morais, reivindicando o cancelamento da contratação do cantor Igor Kannário, teve repercussão estadual.

No documento, as entidades repudiam a contratação apontando que a presença do artista/político contraria os princípios da lei municipal nº 2.707 de 2017, conhecida como Lei anti baixaria, além de relembrar que foi durante a sua participação no carnaval 2019 que aconteceu a morte do folião Igor José. As entidades sugerem que o cantor incita a violência...

Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia 19, com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira, 29. O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro. A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a implantação do juiz de garantias - o processo chegou ao STF na última segunda-feira, 20, quando Toffoli já havia deixado o plantão e passado a função para o colega...

Moro aponta 'problemas' em medida de Bolsonaro sobre juiz de garantias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou "problemas" na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime. De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

O trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte...

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada ontem (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas". Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva...

Indenização a juiz que Gilmar chamou de 'ignorante' é mantida

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício".

 Para Márcia, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, "atingi-lo em sua dignidade". Os magistrados da 1ª Turma acompanharam de maneira unânime o entendimento da relatora. Os juízes analisaram, no dia 7 passado, um recurso da União contra sentença de primeira instância, dada em maio, que determinou que a União pagasse R$ 20 mil ao juiz da Carne Fraca...

Juíza do Trabalho de Petrolina (PE) decreta anulação do STTR e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina (PE), publicou na última sexta-feira (8) sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores...

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. A determinação foi do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ele aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância...

Fala de Janot incitou ataque a juíza em SP, diz Alexandre de Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a fala do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a entrar no plenário da corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes incitou a tentativa de homicídio ocorrida contra uma juíza em um tribunal de São Paulo, na quinta-feira (3).

A afirmação do ministro veio em resposta a uma pergunta da reportagem sobre as novas críticas que a investigação no STF conhecida como inquérito das fake news recebeu após a busca autorizada por Moraes na casa de Janot. Além da apreensão de uma arma, um tablet e de um celular de Janot pela PF, o magistrado determinou a imediata suspensão da autorização para portar arma em nome do ex-PGR. Janot também deve manter distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal...

Bahia é estado com mais afastamentos por venda de sentenças, um dos casos destaca juíza que trabalhou em Juazeiro (BA)

Uma sentença comprada por R$ 400 mil do mais alto cargo da Justiça estadual baiana – de um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Um depósito de R$ 14,8 mil por uma decisão e a venda de um imóvel por R$ 160 mil – que, para a polícia, era um caso clássico de lavagem de dinheiro. Por fim, duas juízas acusadas de ter envolvimento com uma operação de venda de sentenças que chegou a indiciar 15 pessoas.

Os casos desses quatro magistrados – três juízas e um desembargador – levaram a Bahia a estar no topo dos estados com mais registros de vendas de sentença, assim como o Ceará e o Tocantins, que têm o mesmo número. O levantamento foi divulgado originalmente pelo portal The Intercept Brasil na última segunda-feira (30), a partir de dados obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

O Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior é o mais novo cidadão sergipano

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizou na tarde desta quarta-feira,25, Sessão Especial para entrega de Título de Cidadania Sergipana ao Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior. A solenidade aconteceu no plenário Pedro Barreto de Andrade, com a presença dos deputados estaduais Luciano Bispo, Luciano Pimentel e Georgeo Passos. Participaram também autoridades do Poder Judiciário, representando a Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Américo de Deus, alunos, familiares e amigos.

O Projeto de Resolução nº 31/2015 é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PPS), aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. Em justificativa, o parlamentar argumentou que a iniciativa para o reconhecimento foi em virtude da contribuição do magistrado ao Estado de Sergipe no que desrespeita ao ensino jurídico e a educação do ensino superior...

Juiz Concede Liminar à Prefeitura de Juazeiro  e Determina que Proprietário Retire Embarcação da Margem do Rio

Em decisão liminar proferida no dia 30 de agosto, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Vanderley Andrade de Lacerda, determinou que o senhor Raimundo Alves da Rocha proceda a retirada da embarcação localizada na orla de Juazeiro, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A barca hoje impede a continuidade da obra do parque fluvial naquele trecho.

Desde o início das intervenções de requalificação das margens do Rio São Francisco, a SEMAURB vem notificando o proprietário e aplicando sanções pela permanência da embarcação no local. O senhor Raimundo, no entanto, acionou a justiça na tentativa de ser desobrigado de cumprir a retirada...

Artigo - Manda quem pode e obedece quem tem juiz

Os diálogos que têm vindo a público envolvendo o então juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e deste com seus pares no Ministério Público, são considerados por juristas e outros especialistas e estudiosos do assunto uma 'aberração judicial'; o maior escândalo do judiciário brasileiro.

As trocas de mensagens através do aplicativo Telegran, reveladas a partir das reportagens do The Intercept Brasil, uma premiada agência de notícias internacional, extrapolam o que é legal nas funções de cada um dos envolvidos. A 'vaza jato', como está sendo chamado o episódio, tem apresentado gravíssimos crimes ocorridos geralmente em nações sob regime ditatorial, totalitário e em estado de exceção...

Juiz Sanfoneiro lançará Clube da Sanfona no mês de agosto, projeto contempla sanfona de 8 baixos

Ednaldo Fonsêca, o Juiz Sanfoneiro, como ficou conhecido após uma entrevista no Programa do Jô Soares, iniciou esta semana declarando que está em processo de aposentadoria da magistratura e este ano retoma a carreira como cantor, compositor e sanfoneiro e vai lançar o "revolucionário Projeto Clube da Sanfona".

O Projeto Clube da Sanfona tem como um dos objetivos resgatar a história e a prática da sanfona de 8 baixos, a famosa "pé-de-bode", que ficou conhecida nacionalmente pelas mãos do músico Januário, pai de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. O Juiz Sanfoneiro revelou que pretende inaugurar uma escola de música, com ênfase no aprendizado da sanfona de 8 baixos,. Segundo ele, a sanfona de 8 baixos, "está sendo esquecido não só pela dificuldade do seu manejo, como também pela pouca divulgação"...

Senadores da Bahia votaram pela punição a juízes e procuradores que abusarem da autoridade

O texto-base do PLC 27 de 2017, que prevê punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade, obteve 48 votos favoráveis e dentre estes os dos senadores baianos Otto Alencar, Jaques Wagner e Angelo Coronel. O projeto votado nesta quarta-feira (26) propôs também tipificar o crime de caixa 2 eleitoral e tornar a corrupção um crime hediondo, com penas mais duras. 

O texto foi originado do projeto “10 medidas contra a corrupção”, que sofreu alterações ao ser votado na Câmara, como a inclusão do trecho sobre abuso de autoridade. O projeto de lei foi aprovado por deputados e senadores, mas deve retornar à Câmara para ser votado novamente. Os três senadores baianos nem sempre votam na mesma linha, como hoje. Em votação recente o senador Angelo Coronel divergiu de Otto e Wagner, que votaram para derrubar o Projeto de lei encaminhado ao senado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tratava da flexibilização do uso de armas pela população...

'Conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem', defende FBC

Durante a audiência pública no Senado do ministro da Justiça Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre os vazamentos de conversas dele com procuradores quando ainda era juiz, nesta quarta (19), o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro e o questionou sobre as consequências dos vazamentos para a operação Lava Jato, nesta quarta (19).

"Estão sendo publicadas há dias supostas mensagens que podem ser interpretadas como uma influência do senhor na atuação do Ministério Público. Mas quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão 'embargos auriculares'. Eu queria entender que crimes haveriam nas supostas mensagens até aqui divulgadas. O senhor tem preocupação que as supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro? Tem preocupação, senhor ministro, que o público se volte contra os poderes federais, especialmente considerando as recentes divulgações? O que está sendo apurado a respeito desses vazamentos?", perguntou Fernando Bezerra...

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